- DECRETO Nº 4.889/2023 – Regulamenta o procedimento administrativo para avaliação da promoção da carreira dos professores públicos municipais prevista na Lei Municipal nº 2.367, de 01 de março de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Formigueiro e dá outras providências”.
- Decreto nº 4.898/2023 – Estabelece os valores de Ajuda de Custo aos Professores Municipais – referente à junho/2023.
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