O Município de Formigueiro/RS informa, para fins de transparência e controle social, que foi celebrado o Convênio FPE nº 2179/2023 com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Consulta Popular 2022/2023, conforme Plano de Trabalho aprovado. Em razão de não ter havido execução financeira do objeto pactuado durante a vigência do convênio, os recursos financeiros recebidos, bem como os rendimentos decorrentes de sua aplicação, foram devidamente restituídos ao órgão concedente, conforme registrado no respectivo processo de prestação de contas. As informações completas encontram-se disponíveis junto aos órgãos de controle e nos autos da prestação de contas do referido convênio.

🌱 Programa Terra Forte segue avançando em Formigueiro com definição dos beneficiários O Programa Terra Forte segue em mais uma importante etapa em Formigueiro. No dia 30 de outubro de 2025, foi realizada a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, na Secretaria de Educação, para a escolha dos beneficiários do programa — etapa que marca o avanço da iniciativa no município. Durante o encontro, presidido por Dara Rittes Machado, foram definidos 32 beneficiários titulares e 8 suplentes, cujos nomes foram divulgados para ciência pública. O Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – Operação Terra Forte é uma ação do Governo do Estado, instituída pela Lei Estadual nº 16.308/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 58.340/2025. A execução é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Emater/RS-Ascar e o apoio dos municípios. A iniciativa tem como objetivo promover a recuperação produtiva, ambiental e social das unidades de produção familiar, fortalecendo a resiliência climática e a sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha. Durante a reunião, o extensionista Abel G. Dias, da Emater/RS-Ascar, apresentou aos conselheiros os critérios de seleção, os objetivos e os eixos do programa. Foram observados aspectos como: -necessidade de recuperação do solo;-protagonismo jovem e feminino na gestão da atividade produtiva;-residência da família no estabelecimento;-disposição em adotar novas tecnologias e seguir recomendações técnicas;-e a descentralização territorial dos beneficiários. Com 96 inscrições recebidas — todas habilitadas —, a seleção reforça o compromisso do município em valorizar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo oportunidades de desenvolvimento sustentável no campo. 🌾 📄 A ata completa com os nomes dos beneficiários e suplentes está disponível na Secretaria de Educação.

📢 IMPORTANTE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA ILPIs 🏥👵👴 O Município de Formigueiro reforça que o Alvará Sanitário para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) deve ser concedido apenas às instituições que cumpram rigorosamente e integralmente as normas sanitárias exigidas, em especial as previstas na RDC nº 283/2005 – ANVISA. 🔑 Pontos Cruciais: A concessão do alvará sanitário será validada somente para ILPIs que atendam a todos os requisitos legais e sanitários, garantindo a segurança e bem-estar dos residentes. O não cumprimento dessas normas poderá resultar em responsabilização civil, criminal e administrativa para os envolvidos na concessão irregular das licenças. 👨‍⚖️ A responsabilidade de garantir o cumprimento dessas regras é compartilhada entre o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Administração. A saúde e a segurança dos nossos idosos são prioridades, e a fiscalização rigorosa é fundamental para o bom funcionamento das ILPIs! 💙