Procuradoria Jurídica
DR. Bruno Halberstadt
OAB/RS 86.845
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Formigueiro/RS.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA, em 08/2012.
Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.
Especialista em Advocacia Trabalhista pela Escola Superior Verbo Jurídico, em 06/2017.
Especialista em Direto Ambiental pela Escola Superior Verbo Jurídico, em 06/2017.
Especialista em Direito Civil com ênfase em Responsabilidade Civil e Contratos pela Escola Superior Verbo Jurídico, em 06/2017.
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Lei 1329-05 – DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO-atualizada em agosto-2016
Download Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências
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