Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura do Município de Formigueiro é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços públicos e aproxima a administração pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência, pelo foco no cidadão e no controle social da administração pública. Ela informa os serviços prestados pelo poder municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados pelos cidadãos.

A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e pelo decreto municipal nº 6.919, de 13 de junho de 2019.

A PREFEITURA ESTÁ EM PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO DA CARTA DE SERVIÇOS e pretende concluí-lo o mais breve possível.

Apesar disso, você, Cidadã ou Cidadão, pode participar da construção da Carta de Serviços! Para trazer contribuições sobre como tornar a Carta de Serviços melhor, envie sua SUGESTÃO, acessando o nosso sistema Fala. BR disponível no site da Prefeitura de Formigueiro (Segue link para facilitar:  https://formigueiro.rs.gov.br/ouvidoria/ )”

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