Leis Municipais

ANO 2020 Lei nº 2229-2020 – Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos – Operador de Máquinas Lei nº 2230-2020 –

ANO 2019 Lei nº 2173-2019 – Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 701.94 de 20 de

ANO 2018 Lei 2125-2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.000,00

Lei 2044-2017 – Autoriza o Município a receber em doação o imóvel de propriedade de CLUBE UNIÃO FORMIGUEIRENSE Lei 2045-2017

ANO 2016 Lei 1995-2016 – Altera a Lei nº 1822, de 14 de maio de 2013 -vale alimentação Câmara Lei

Lei 1994-2015 -Celebra convênio com APAE Lei 1993-2015 – credito 18.000,00 – APAE Lei 1992-2015 -Altera a lei 1.987-2015, que

ANO 2014 Lei 1877-2014 – Autoriza a celebração de Convênio com a APAE Lei 1878-2014 – Revoga Artigo 3º da

Download Lei 1876-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45,76 (Quarenta e cinco reais

Download Lei 1796-2012 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1290,10. Download Lei 1794-2012 – Autoriza