Leis Municipais – Prefeitura de Formigueiro

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Lei nº 2.417/2023 – Autoriza o Município de Formigueiro a conceder isenção temporária do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos, e dá outras providências.

22 de setembro de 202322 de setembro de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.416/2023 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 923/1999, de 27 de outubro de 1999 e dá outras providências.

22 de setembro de 202322 de setembro de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.415/2023 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Formigueiro e dá outras providências.

22 de setembro de 202322 de setembro de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.414/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

22 de setembro de 202322 de setembro de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.413/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar OPERAÇÃO DE CRÉDITO no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais.), e dá outras providências.

5 de setembro de 20235 de setembro de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.412/2023 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.

5 de setembro de 20235 de setembro de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.411/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A e dá outras providências.

29 de agosto de 202329 de agosto de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.410/2023 – Autoriza a prorrogação de prazo de validade de contrato temporário – ACS Picada Grande – Micro área 15.

29 de agosto de 202329 de agosto de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.409/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar COM REDUÇÃO no valor de R$ 269.031,24 (duzentos e sessenta e nove mil, trinta e um reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.

19 de julho de 202319 de julho de 2023 Administração PMF 0 comentários

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Lei nº 2.408/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar com Redução no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.

11 de julho de 202311 de julho de 2023 Administração PMF 0 comentários

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