ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Lei nº 2.363/2022, de 30 de dezembro de 2022.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentáriaspara o exercício financeiro de 2023.
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Lei nº 2.258/2020, de 26 de agosto de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para oexercício financeiro de 2021.
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APROVADA AULAS DE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
APROVADA AULAS DE CULTURA GAÚCHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. _ EM REUNIÃO(sexta-feira,01/10) no gabinete do executivo municipal, foi sancionada a lei
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Leis Municipais 2020
ANO 2020 Lei nº 2229-2020 – Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos – Operador de Máquinas Lei nº 2230-2020 –
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Leis Municipais 2019
ANO 2019 Lei nº 2173-2019 – Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 701.94 de 20 de
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Leis Municipais 2018
ANO 2018 Lei 2125-2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.000,00
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Leis Municipais 2017
Lei 2044-2017 – Autoriza o Município a receber em doação o imóvel de propriedade de CLUBE UNIÃO FORMIGUEIRENSE Lei 2045-2017
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Leis Municipais 2016
ANO 2016 Lei 1995-2016 – Altera a Lei nº 1822, de 14 de maio de 2013 -vale alimentação Câmara Lei
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Leis Municipais 2015
Lei 1994-2015 -Celebra convênio com APAE Lei 1993-2015 – credito 18.000,00 – APAE Lei 1992-2015 -Altera a lei 1.987-2015, que
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