- DECRETO Nº 4.858/2023 – Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Valor de R$ 331.265,00 (Trezentos e trinta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais).
- DECRETO Nº 4.860/2023 – Define horário de expediente nas repartições públicas municipais do Município de Formigueiro e dá outras providências.
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