- DECRETO Nº 4.856/2023 – Abre Crédito Suplementar – Superavit Financeiro no Valor de R$ 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos reais).
- DECRETO Nº 4.859/2023 – Cancela o Turno Único de trabalho no Serviço Público Municipal de Formigueiro e dá outras providências.
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