- Lei nº 2.449/2024 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários municipais de Formigueiro para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
- Lei nº 2.451/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 5.315.185,54 (cinco milhões trezentos e quinze mil cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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