- DECRETO Nº 4.859/2023 – Cancela o Turno Único de trabalho no Serviço Público Municipal de Formigueiro e dá outras providências.
- DECRETO Nº 4.861/2023 – Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Valor de R$ 92.934,47 (Noventa e dois mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
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