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Leis Municipais 

Leis Municipais 2014

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ANO 2014

Lei 1877-2014 - Autoriza a celebração de Convênio com a APAE
Lei 1878-2014 - Revoga Artigo 3º da Lei 1.734 de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Gratificação Especial aos Membros da Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos.
Lei 1879-2014 - Autoriza a contratação de excepcionail interesse público de servidores municipais - professores
Lei 1880-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00(Três mil, reais), e dá outras providências.
Lei 1881-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$19.200,00(Dezenove mil e Duzentos reais), e dá outras providências.
Lei 1882-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.634,07(Dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais com sete centavos), e dá outras providências.
Lei 1883-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais - operarios
Lei 1884-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.161,92(Vinte e dois mil, cento e sessenta e um reais com noventa e dois centavos), e dá outras providências.
Lei 1885-2014 - Cria cargo, Padrão e Altera Dispositivo da Lei n.º 70194, de 20.12.94 que dispõe dobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
Lei 1886-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.205,84(Um mil, duzentos e cinco reais com oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei 1887-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências
Lei 1888-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais - serviçal
Lei 1889-2014 - Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 70194 de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Lei 1890-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.- Professor Educação Física
Lei 1891-2014 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 1.879-2014
Lei 1892-2014 - Altera a Lei nº 1.822 de 14 de maio de 2013
Lei 1893-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.491,00
Lei 1894-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais.
Lei 1895-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 253.697,97
Lei 1896-2014 - Autoriza o Município a receber área urbana em doação.
Lei 1897-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.273,40 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos).
Lei 1898-2014 - Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Municipais do Executivo e dá outras providências.
Lei 1899-2014 - Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
Lei 1900-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal
Lei 1901-2014 - Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da Câmara.
Lei 1902-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual do prefeito e vice-prefeito municipal.
Lei 1903-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos secretários municipais.
Lei 1904-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.
Lei 1905-2014 - Altera o Anexo I, Cargo de Analista de Sistemas
Lei 1906-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.725,00 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências
Lei 1907-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.
Lei 1908-2014 - Exclui dispositivo da Lei nº 1.899 de 03 de junho de 2014.
Lei 1909-2014 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Lei 1910-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.
Lei 1911-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais
Lei 1912-2014 - Cria Cargos, Padrões e Altera Dispositivo da Lei n.º 701-94
Lei 1913-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais
Lei 1914-2014 - Altera a redação do art. 145 da Lei 325 de 12 de junho de 1985
Lei 1915-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais
Lei 1916-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00
Lei 1877-2014 - Autoriza a celebração de Convênio com a APAE
Lei 1917-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 795.563,28
Lei 1918-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.657,93
Lei 1919-2014 - Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos - Fiscal Ambiental
Lei 1920-2014 - Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos - Engenheiro Civil
Lei 1921-2014 - Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Fumdema, e dá outras providências.
Lei 1922-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 42.105,26
Lei 1923-2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
Lei 1924-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais
Lei 1925-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 2.216,60
Lei 1926-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 1.034.013,99
Lei 1927-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais
Lei 1928-2014 - Institui Plano de Incentivo à Arrecadação Municipal para créditos tributários
Lei 1929-2014 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
Lei 1930-2014 - Autoriza a contratação de excepecional interesse público, de servidores municipais

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