- DECRETO Nº 4.585/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de FORMIGUEIRO/RS.
- Decreto 4587-2020 – Declara estado de calamidade pública e estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
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