- DECRETO Nº 4.580, de 14 de fevereiro de 2020
- Decreto Nº 4.586/2020, de 19 de março de 2020. Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de FORMIGUEIRO/RS e dá outras providências.
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