Leis Municipais 2012

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Lei 1796-2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1290,10.

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Lei 1794-2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.290,10.

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Lei 1792-2012 - Altera o Inciso I do art. 4º da Lei nº 1733, de 13-12-2011 que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2012.

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Lei 1790-2012 - Altera a redação do Parágrafo 4° do art. 5° da Lei nº 58, de 20/07/1973.

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Lei 1788-2012 -Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.664,00.

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Lei 1787-2012 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

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Lei 1785-2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Formigueiro.

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Lei 1783-2012 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais.

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Lei 1781-2012 - Autoriza a abertura de crédito no valor de R$-14.284,02

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Lei 1779-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual aos secretários municipais.

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Lei 1777-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da câmara.

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Lei 1775-2012 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais.

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Lei 1773-2012 - Cria cargo de assessor da presidência no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara municipal de vereadores de Formigueiro.

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Lei 1771-2012 - Autoriza abertura de Credito especial no valor de R$ 14.508,45.

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Lei 1769-2012 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais.

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Lei 1767-2012 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais.

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Lei 1765-2012 - Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 5.000,00.

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Lei 1763-2012 - Altera o numero de Cargos de Motorista

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Lei 1761-2012 - Inclui alíquota na Tabela II - lista de serviços

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Lei 1759-2012 - Cria o cargo de analisa de sistemas

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Lei 1757-2012 - Cria cargo de Educador Físico

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Lei 1755-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 50.333,20

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Lei 1753-2012 - Autoriza celebrar convênio com a APAE

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Lei 1751-2012 - Concede abono Pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde

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Lei 1749-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 2.900,00

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Lei 1747-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.605.179,58

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Lei 1745-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 432,00

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Lei 1743-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual aos Secretários Municipais

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Lei 1741-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal

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Lei 1795-2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.374,86.

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Lei 1793-2012 - Autoriza uso de valor arrecadado em leilão para pagar contribuição previdenciária da Administração Municipal ao RPPS.

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Lei 1791-2012 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.

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Lei 1789-2012 -Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2013-2016.

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Lei 1788-2012 -Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.664,00.

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Lei 1786-2012 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2013-2016.

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Lei 1784-2012 - Revoga a Lei n° 1049, de 12 de março de 2002.

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Lei 1782-2012 - Autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 21.042,00

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Lei 1780-2012 - Autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 25.000,00

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Lei 1778-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual do prefeito e vice-prefeito municipal.

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Lei 1776-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores da câmara municipal.

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Lei 1774-2012 - Altera o número de Cargos de Serviçal

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Lei 1772-2012 - Concede revisão geral anual aos servidores municipais e da outras providencias.

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Lei 1770-2012 - Autoriza abertura de Credito especial no valor de R$ 499.403,52

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Lei 1768-2012 - Altera o nº de cargos de auxiliar legislativo no quadro de provimento efetivo da camara.

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Lei 1766-2012 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.475,00.

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Lei 1764-2012 - Altera o paragrafo 1º da art. 14° da Lei nº 1308.

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Lei 1762-2012 - Altera o nº de Cargos de Auxiliar Administrativo.

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Lei 1760-2012 - Altera o nº de Cargos de Técnico em contabilidade

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Lei 1758-2012 - Autoriza o município a celebrar convenio com o estado RS

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Lei 1756-2012 - Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo - Serviçal

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Lei 1754-2012 - Revoga Créditos Suplementares abertos pela Lei nº 1.747-2012

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Lei 1752-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 52.900,00

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Lei 1750-2012 - Cria a Coordenadoria Municipal da De Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e institui a Comissão Gestora do Fundo

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Lei 1748-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 25.000,00

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Lei 1746-2012 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 561.760,00

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Lei 1744-2012 - Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal

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Lei 1742-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual do Prefeito e Vice - Prefeito Municipal

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Lei 1740-2012 - Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipalo.

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