Leis Municipais 2010

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Lei 1684-2010 - Autoriza a contratação temporária de servidor municipal - Enfermeiro e Tec. Enfermagem

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Lei 1682-2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011

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Lei 1680-2010 - Dispõe sobre a Gratificação Natalina de 2010 - 13º Consignado00.pdf

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Lei 1678-2010 - Altera dispositivo da Lei nº 1.663-2010

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Lei 1676-2010 - Autoriza a contratação temporária de servidor municipal - Enfermeiro

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Lei 1674-2010 - Cria Associação Pública da CI Centro

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Lei 1672-2010 - Reduz Carga Horária de Professor de Educação Especial

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Lei 1669-2010 - Autoriza o município a receber em doação área urbana para abertura de rua

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Lei 1667-2010 - Altera a Lei 1168-03 - Incorporações de FGs

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Lei 1665-2010 - Altera a Lei 701 - Médicos

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Lei 1663-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 65.000,00

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Lei 1661-2010 - Altera Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1613-2009 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2010

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Lei 1659-2010 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá Outras Providências

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Lei 1683-2010 - Altera e Inclui Dispositivos às Leis nº 735-1995 e 987-2001

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Lei 1681-2010 - Abre Credito Especial no valor de R$ 130.000,00

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Lei 1679-2010 - Abre crédiro especial no valor de R$ 7.000,00

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Lei 1677-2010 - Altera as atribuições de Assessor Jurídico

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Lei 1675-2010 - Altera vencimentos do padrão 13 - Médicos

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Lei 1673-2010 - Ratifica Protocolo de Intenções do CI Centro

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Lei 1670-2010 - Autoriza o município a celebrar convênio com a CORSAN

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Lei 1668-2010 - Autoriza a Contratação Temporária de um Médico Clinico Geral 40 Horas

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Lei 1666-2010 - Altera a Lei 701 - Diretores

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Lei 1664-2010 - Estabelece Gratificação Especial ao Motorista do Prefeito

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Lei 1662-2010 - Dispõe sobre a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal

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Lei 1660-2010 - Institui Incentivo à Arrecadação Municipal

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Lei 1658-2010 - Altera Lei nº 834-1997 do COMUDICA

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Lei 1657-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 8.427,64

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Lei 1655-2010 - Revoga a Lei nº 221, de 17 de Novembro de 1980-limite urbano

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Lei 1653-2010 - Autoriza a Contratação de Professores 01 de Ciências e 01 de Matemática

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Lei 1651-2010 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DO DIRETOR DA ESCOLA - PROMULGADA PELA CÃMARA

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Lei 1649-2010 - Altera a Lei nº 059-1965

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Lei 1647-2010 - Dá Denominação a Via Pública

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Lei 1645-2010 - Altera o Limite Urbano da Cidade

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Lei 1643-2010 - Autoriza a Contratação de 02 Motoristas para Agricultura

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Lei 1641-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 6.000,00

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Lei 1639-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 10.000,00

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Lei 1656-2010 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011

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Lei 1654-2010 - Altera Dispositivo da Lei nº 1.644-2010

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Lei 1652-2010 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA SERVENTE DE ESCOLA - PROMULGADA PELA CÃMARAo.

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Lei 1650-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Professor de Inglês

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Lei 1648-2010 - Altera Dispositivo da Lei 1308-2005- revogada pela Lei 2050-2017

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Lei 1646-2010 - Altera Codigos de Projetos-Atividades da Lei 1632 de 2010

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Lei 1644-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 500.000,00

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Lei 1642-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Técnico em Contabilidade

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Lei 1640-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Nutricionista

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Lei 1638-2010 - Altera o inciso IV do Art. 2º da lei nº 923-1999

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Lei 1637-2010 - Autoriza a Contratação de 02 Professores N2

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Lei 1635-2010 - Altera o anexo I da Lei nº 1624-2010

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Lei 1633-2010 - Altera a Lei 701-94 - Cria Cargo de Pediatra 20hs

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Lei 1631-2010 - Altera a Lei 1.625 de 27-04-2010

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Lei 1629-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Contabilista para a Cãmara de Vereadoress

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Lei 1627-2010 - Altera a Lei 701-94 - Cria Cargos na Área da Saúde

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Lei 1625-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 140.172,00

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Lei 1623-2010 - Altera a Lei nº 886 de 24 de março de 1999

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Lei 1621-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Professor de Educação Física

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Lei 1619-2010 - Altera a Lei 1472 de 28-11-2007 e a Lei 701-94

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Lei 1636-2010 - Cria FG de Assessor Financeiro do RPPS

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Lei 1634-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Pediatra 20 hs

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Lei 1632-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 408.000,00

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Lei 1630-2010 - Altera a Lei 1.308 de 08-11-2005

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Lei 1628-2010 - Autoriza a Contratação de Vários Médicos

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Lei 1626-2010 - Autoriza a Contratação de 04 Professores - Ensino Fundamental

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Lei 1624-2010 - Altera a Lei nº 1.082-2002 - Cria Cargo de Contabilista - PROMULGADA PELA CÂMARA

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Lei 1622-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 4.000,00

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Lei 1620-2010 - Autoriza a Contratação de 03 Mot, 03 Oper. Maq, 10 Operários, 03 Prof. 02 SDerviçais

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Lei 1618-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 213.521,10

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Lei 1617-2010 - Autoriza a Contratação de 02 Med 20Hs e 01 Med 40Hs-Revogada

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Lei 1615-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 30.000,00

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Lei 1616-2010 - Altera o Quadro do § 1º do Art. 1º da Lei 1472 de 28-11-2007

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