DECRETO Nº 4.604/2020
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Cancela o Turno Único de Trabalho no serviço público municipal, instituído pelo Decreto nº 4.589/2020, de 25 de março de 2020, retornando as atividades normais.
- DECRETO Nº 4.603/2020
- Lei 2112-2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 consolidado