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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
15875/2026 Portarias PORTARIA 15875 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Porta automática para van 10/04/2026
15874/2026 Portarias PORTARIA 15874- LICENÇA SAÚDE SERVIDORES - Março 10/04/2026
15873/2026 Portarias PORTARIA 15873 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR EM PROCESSO 09/04/2026
15872/2026 Portarias PORTARIA 15872 - LICENÇA SAÚDE familiar - Março 09/04/2026
15871/2026 Portarias PORTARIA 15871 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO A PROFESSORAS 09/04/2026
15870/2026 Portarias PORTARIA 15870 - CANCELA CONVOCAÇÃO - John Lennon Lindemann 09/04/2026
5174/2026 Decretos Municipais Regulamenta o procedimento de avaliação do estágio probatório dos servidores públicos municipais, institui novo modelo de avaliação de desempenho e estabelece regras de transição 08/04/2026
2581/2026 Leis Municipais Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 2.388/2023, de 04 de abril de 2023. 08/04/2026
2580/2026 Leis Municipais Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais – Licenciador Ambiental 08/04/2026
2579/2026 Leis Municipais Cria Cargo, Padrão e Altera Dispositivo da Lei nº 701/94, de 20.12.94 que Dispõe Sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município – Licenciador Ambiental 08/04/2026
15869/2026 Portarias PORTARIA 15869 - CONCEDE FÉRIAS - Março 07/04/2026
15868/2026 Portarias PORTARIA 15868 - DESCONTO POR FALTAS NÃO JUSTIFICADAS - Março 07/04/2026
15867/2026 Portarias PORTARIA 15867 - DESIGNA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL - PME 07/04/2026
15866/2026 Portarias PORTARIA 15866 - RETIFICA ATO DE APOSENTADORIA - Manoela Isaha de Oliveira Machado 06/04/2026
15865/2026 Portarias PORTARIA 15865 - PROMOVE SERVIDORES - Abril 06/04/2026
15864/2026 Portarias PORTARIA 15864 - CONCEDE ANUÊNIO - Abril 06/04/2026
15863/2026 Portarias PORTARIA 15863 - EXTINGUE APOSENTADORIA - Horaceli da Silva Vargas 06/04/2026
15862/2026 Portarias PORTARIA 15862 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Contratação de Empresa Especializada 06/04/2026
5173/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o recadastramento e atualização de dados cadastrais dos servidores públicos ativos do Município de Formigueiro. 06/04/2026
5172/2026 Decretos Municipais Estabelece o rol de documentos necessários para a posse e exercício em cargo de provimento Efetivo, em Comissão ou Contratação Temporária na Administração Municipal de Formigueiro. 06/04/2026 
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