LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
-
Legislações por modalidade
-
-
Ultimas legislações ativas cadastradas
-
Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 15957/2026 Portarias PORTARIA 15957 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO A PROFESSORA - Katiéli da Silva Meireles 19/05/2026 Detalhes 15956/2026 Portarias PORTARIA 15956 - EXTINGUE APOSENTADORIA - Antonieta Trindade Baldez 19/05/2026 Detalhes 15955/2026 Portarias PORTARIA 15955 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Areia para dreno 19/05/2026 Detalhes 15954/2026 Portarias PORTARIA 15954 - DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR - Rodrigo Pellegrini Fernandes 19/05/2026 Detalhes 15953/2026 Portarias PORTARIA 15953 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Revisão de veículo - Sec. da Educação 19/05/2026 Detalhes 15952/2026 Portarias PORTARIA 15952 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Peças pra motoniveladora 19/05/2026 Detalhes 15951/2026 Portarias PORTARIA 15951 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Produtos de lavanderia e desinfecção 19/05/2026 Detalhes 15950/2026 Portarias PORTARIA 15950 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Bomba de alta pressão 19/05/2026 Detalhes 15949/2026 Portarias PORTARIA 15949 - DESIGNA GESTOR E FISCALIZADOR - Fio de corte 19/05/2026 Detalhes 5177/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. 19/05/2026 Detalhes 5159/2026 Decretos Municipais Determina correção inflacionária da base de cálculo do IPTU, de que trata o Art. 2º da Lei 1.612 de 31 de dezembro de 2009. 19/05/2026 Detalhes 5158/2026 Decretos Municipais Homologa o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, conforme Lei nº 2.184/2019. 19/05/2026 Detalhes 5156/2026 Decretos Municipais Decreta Ponto Facultativo no expediente da Prefeitura Municipal nos dias 16 e 18/02/2026. 19/05/2026 Detalhes 5153/2026 Decretos Municipais Determina a nova tabela de aportes dos valores preestabelecidos na Avaliação Atuarial 2024, alterando os Anexos da Lei 2.337/2022, de 31 de março de 2022. 19/05/2026 Detalhes 5149/2026 Decretos Municipais Cria Comissão de responsável pelo processo de Elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social – PMPAS, nomeia membros, e dá outras providências. 19/05/2026 Detalhes 2552/2025 Lei Orçamentaria (LOA) Lei nº 2.552/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 19/05/2026 Detalhes 2532/2025 Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) Lei nº 2.532/2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. 19/05/2026 Detalhes 2471/2024 Lei Orçamentaria (LOA) Lei nº 2.471/2024, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 19/05/2026 Detalhes 2464/2024 Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) Lei nº 2.464/2024, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. 19/05/2026 Detalhes 2427/2023 Lei Orçamentaria (LOA) Lei nº 2.427/2023, que Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024. 19/05/2026 Detalhes
.
.
.
URM - 2026
R$ 6,27
.
.