LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
5149
Legislatura
2025-2028
Ementa
Cria Comissão de responsável pelo processo de Elaboração do Plano Municipal Plurianual de Assistência Social – PMPAS, nomeia membros, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5149

Alteram ou Revogam - 5149/2026
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Lei Consolidada - 5149/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2026 - 14:14

Modificações: Numero: 5149 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

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