LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
5156
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreta Ponto Facultativo no expediente da Prefeitura Municipal nos dias 16 e 18/02/2026.

Arquivos

Número: 5156

Alteram ou Revogam - 5156/2026
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Lei Consolidada - 5156/2026
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Movimentação

19/05/2026 - 14:15

Modificações: Numero: 5156 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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