LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
5158
Legislatura
2025-2028
Ementa
Homologa o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, conforme Lei nº 2.184/2019.

Arquivos

Número: 5158

Alteram ou Revogam - 5158/2026
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Lei Consolidada - 5158/2026
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Movimentação

19/05/2026 - 14:17

Modificações: Numero: 5158 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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