LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
5159
Legislatura
2025-2028
Ementa
Determina correção inflacionária da base de cálculo do IPTU, de que trata o Art. 2º da Lei 1.612 de 31 de dezembro de 2009.

Arquivos

Número: 5159

Alteram ou Revogam - 5159/2026
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Lei Consolidada - 5159/2026
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Movimentação

19/05/2026 - 14:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

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Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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