LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2026
Número
5177
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5177

Alteram ou Revogam - 5177/2026
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Lei Consolidada - 5177/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2026 - 14:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

R$ 6,27

Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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