Leis Municipais

Lei 1330 – 2006 – INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Lei 1331 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES Lei 1332 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 381.759,02 – DIVERSAS SEC Lei 1333 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS PROFESSORES – GEOGRAFIA E HISTORIA Lei 1334 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRÊS SERVENTES DE ESCOLAS Lei 1335 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINA Lei 1336 – 2006 – INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei 1337 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – FUNDEF – Poço Lei 1338 – 2006 – AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM MANUT. E OPER. MÁQUINA DAER Lei 1339 – 2006 – AUTORIZA O MUNIC. DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Lei 1340 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS Lei 1341 – 2006 – ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 1213, DE 16.03.2004 Lei 1342 – 2006 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU Lei 1343 – 2006 – RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESS Lei 1343 – 2006 – RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES Lei 1344 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 – Fazenda Lei 1345 – 2006 – INCLUI PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ART. 8º e 9º DA LEI N.º 1330-06 Lei 1346 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.989,47 – DIV Lei 1347 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCAD Lei 1347 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCADORA ESPECIAL Lei 1348 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM INSTRUTOR DE INFORMÁTICA Lei 1349 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 – Fazenda – D Lei 1349 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 – Fazenda – Devolução ao Estado Lei 1350 – 2006 – INCLUI ART. 5º NA LEI N.º 1347-06 Lei 1351 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.407,06 – Diversos Lei 1352 – 2006 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HINO HACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Lei 1353 – 2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO C Lei 1353 – 2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO CONSELHO TUTELAR Lei 1354 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 – Agric.- Poço Lei 1354 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 – Agric.- Poços Lei 1355 – 2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIS – PSF E PVE Lei 1356 – 2006 – REAVALIA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Lei 1357 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO Lei 1358 – 2006 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS Lei 1359 – 2006 – FIXA AS TARIFAS DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO Lei 1360 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 – Saúde – Obra Lei 1360 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 – Saúde – Obras Lei 1361 – 2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL Lei 1362 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 – Agric. – Saú Lei 1362 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 – Agric. – Saúde Lei 1363 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 – PRODESA – Un Lei 1363 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 – PRODESA – Unidade Móvel Lei 1364 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 – Inverno Gaúc Lei 1364 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 – Inverno Gaúcho Lei 1365 – 2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A APAE Lei 1366 – 2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIR Lei 1366 – 2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIRO Lei 1367 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 – DMER Lei 1368 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERV Lei 1368 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE DE ESCOLA Lei 1369 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,00 – Faz – FUNSET Lei 1370 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.269,23 – Agr Lei 1371 – 2006 – AUTORIZA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 Lei 1372 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 – Hosp Lei 1373 – 2006 – AUTORIZA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO Lei 1374 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – Agric e R$ 300.000,00 Lei 1374 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – Agric e R$ 300.0 Lei 1375 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 DMER Lei 1376 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO

Lei 1259 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.700,00 Lei 1260 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.710,00 Lei 1261 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250,00 Lei 1262 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 200,00 Lei 1263 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOV ALOR DE R$ 3.380,00 Lei 1264 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 Lei 1265 – 2005 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Lei 1266 – 2005 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, REFERENTE AO IPTU Lei 1267 – 2005 – CONTRATO EMERGENCIAL- SETE PROFESSORES Lei 1268 – 2005 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO Lei 1269 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.085,17 Lei 1270 – 2005 – DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA Lei 1271 – 2005 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 735 – REVOGADA Lei 1272 – 2005 – AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERG. DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Lei 1273 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.562,86 Lei 1274 – 2005 – AUTORIZA CONVÊNIO – MUTUA COLABORAÇÃO TRE – RS Lei 1275 – 2005 – AUTORIZA A CEDÊNCIA ONEROSA DE BENS PATRIMONIAIS-REGULAMENTADA PELOS DECRETOS- 19332005, 21692008, 23272008, 25612009, 29162011, 36172013) Lei 1276 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 7.000,00 – DSU Lei 1277 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO – MOTONIVELADORA Lei 1278 – 2005 – REVOGA LEI 925-1999 E LEI 995-2001 E ALTERA LEI 754-1996 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL Lei 1279 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500, Lei 1280 – 2005 – AUTORIZA O MUNIC. DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Lei 1281 – 2005 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PSICÓLO Lei 1282 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 – Faz. e Educ. Lei 1283 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.500,00 – SAÚDE Lei 1284 – 2005 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MOTORIS Lei 1285 – 2005 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM OPERADO Lei 1286 – 2005 – AUTORIZA CONVÊNIO – IMPLEMENTAÇÃO PROGRAMA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Lei 1287 – 2005 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 – EDUC Lei 1288 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 – Saúde – Agric Lei 1289 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 – Saúde Lei 1290 – 2005 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI nº 701-94 – CRIA CARGOS CC E FG NA SEC DE SAÚDE Lei 1291 – 2005 – DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DE SUCESSORES DE ISIDORO LORENTZ Lei 1293 – 2005 – DESIGNA O DIA 09 DE OUTUBRO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ANTITABAGISMO Lei 1294 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 – DSU – Praç Lei 1294 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 – DSU – Praça Lei 1295 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 – Educ. – Crech Lei 1295 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 – Educ. – Creche Lei 1296 – 2005 – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei 1297 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL Lei 1298 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNI Lei 1298 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL Lei 1299 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Lei 1300 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei 1301 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 – Agric. PRODE Lei 1301 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 – Agric. PRODESA – Trator Lei 1302 – 2005 – DISPÕE SOBRE O PLANTIO DA CULTURA DO FUMO NO MUNICÍPIO Lei 1303 – 2005 – DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DE SUCESSORES DE ISIDORO LORENTZ Lei 1303 – 2005 – DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DE SUCESSORES DE ISIDORO LORENTZ Lei 1304 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 – Educ-EXPOFOR Lei 1305 – 2005 – ALTERA A LEI Nº 748-96 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA URBANA Lei 1305 – 2005 – ALTERA A LEI Nº 748-96 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA URBANA Lei 1306 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000 Lei 1306 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 – Educ – Creche Lei 1307 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.700,00 – AS.SOC.-BIDO Lei 1307 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.700,00 – AS.SOC.-BIDO-EADE-BINF Lei 1308 – 2005 – REESTRUTURA O RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO-REVOGADA Lei 1309 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO Lei 1310 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.700,00 E REVOGA A LEI N.º 1307 Lei 1310 –

Lei 1190- 04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Enfermeiro Lei 1191- 04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Contador Lei 1192- 04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Aux. Enfermagem Lei 1193 -04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Assistente Social Lei 1194-04 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES Lei 1195-04 – Altera Lei 701 – Cria.-Técnico de Enfermagem Lei 1198-04 – CONTRATO EMERGENCIAL-dez Prof. Lei 1200-04 – Autoriza Cessão de Uso C.Com. B. Scherer Lei 1201-04 – Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 1186 – Cria COMUDES Lei 1202-04 – Fixa Subsídio Prefeito e Vice Lei 1203-04 – Reajusta Subsídio Secretários Lei 1204-04 -Reajusta Subsídio Vereadores Lei 1205-04 – Reajusta vencimentos servidores da Câmara Lei 1206-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Servente de Escola Lei 1207-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Motorista Lei 1210-04-ALTERA A LEI Nº 1154-03 LEI 1211-04 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU Lei 1213-04- ISENTA ENTIDADES LOCAIS DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS Lei 1215-04 – Plano de Carreira do Magistério-com alterações dadas pelas Leis 1356-06, 1409-07, 1575-09, 1672-10, 1715-11 e 1718-11 Lei 1217-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Técnico de Enfermagem Lei 1223-04 – Fixa as Tarifas dos Táxis Lei 1225-04 – CONTRATO EMERGENCIAL- Professor Lei 1227-04 – Autoriza Aquis. Àrea Cemit Municipal e Créd Especial Lei 1228-04 – Alt. art. 119 do CTM – Multas e juros. Lei 1229-04 – AUT. INCL. e ALT. REDAÇÃO PLAPLU- 2002-2005 Lei 1230-04 – ALTERA REDAÇÃO ART 4° DA LEI 994 … COMUDICA Lei 1231-04 – Autoriza Inclusão – PPA-LDO – Cred. Especial – Construção Centro Comercial Lei 1233-04 – ANEXOS LDO -2005 Lei 1233-04 – LDO 2005 – Sem anexos Lei 1234-04- ALTERA A LEI Nº 1227-04 Lei 1241-04 – Fixa Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito – 2005-2008 Lei 1242-04 – Fixa Subsídio vereadores – 2005-2008 Lei 1243-04 – Fixa Subsídio Secretários Municipais – 2005-2008 Lei 1245-04 – Autoriza Construção de poço Artesiano Lei 1246-04 – Denomina Praça de Brinquedos Vovó Alice Lei 1250-04 – Autoriza Cessão de uso de Edificação Lei 1251 04 – Alt. art. 3° Incisos I,II e III da Lei 1033-01 – FAPS Lei 1252-04 – CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA  Lei 1252-04 – CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR – COMSEA  Lei 1253-04 – Autoriza Abertura de Crédito Especial R$ 40.502,48

Lei 1113-03 -Revogada Lei 1114-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-nove Prof. Lei 1115-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Técnico de Contabilidade LEI 1121-03 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU-revogada LEI 1122-03 -Isenta entidades locais do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos Lei 1123-03 – CONTRATO EMERGENCIAL- Motorista Lei 1124-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Assistente Social Lei 1125-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-quatro Professores Lei 1126-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Serviçal Lei 1137-03-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO LEI 1141-03 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU LEI 1142-03 -AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM IPERGS LEI 1146-03 -Prorroga prazo de vencimento ISSQN e Taxas de Publicidade Lei 1154-03-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1156-03 – Cria a Coordenadoria Mun. da Defesa Civil Lei 1158-03 – Concede reajuste aos servidores do magistério Lei 1159-03 – CONTRATO EMERGENCIAL Lei 1162-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor Lei 1166-03 – Institui Turno unico Lei 1167-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor Lei 1168-03 – INCORPORAÇÃO DE FGs aos Venc Lei 1169-03 – Institui o Hino do Municipio Lei 1171-03 – Pavimentação de ruas pelos proprietarios dos imoveis Lei 1171-03 – Pavimentação de ruas pelos proprietarios dos imoveis Lei 1174-03 – CONTRATO EMERGENCIAL-Auxiliar de Enfermagem Lei 1177-03 – Altera Lei 701 – Cria.Médico Cl.Geral 20 Horas-Revogada Lei 1178-03 – Altera Lei 701 – Cria.-Assistente Social Lei 1181-03 – ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 13-71 – DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS Lei 1185-03 – Convênio com SAA – Patr. Emergencial – Sec. Est. Agricultura Lei 1186-03 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDES Lei 1187-03 – Altera Lei 701 -Chefe da Contabilidade Lei 1188-03 – Altera Disp. Lei 735 – ISSQN Lei 1189-03 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais Lei n.° 1181 – ALTERA O ART. 27 DA LEI N° 13-71971,DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 1039-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-Auxiliar de Enfermagem Lei 1040-02 – Concede reajuste aos servidores Lei 1041-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-cinco Professores Lei 1042-02- ALTERA A LEI 971-00 Lei 1043-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-Serviçal Lei 1044-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-Servente de Escola Lei 1045-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-dez Prof. Lei 1046-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-Farmacêutico Lei 1047-02-ALTERA A LEI 1029-01 Lei 1048-02-ALTERA A LEI 325-85 – Codigo de Obras Lei 1049-02 – AUTORIZA PARTICIPAÇAO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL-REVOGADA PELA LEI Nº 1784-2012 Lei 1050-02-Dá nova redação aos art. 2º e 8º da Lei 613-93 Lei 1052-02 – Autoriza convênio com CIS – PACS Lei 1052-02 – Autoriza convênio com CIS – PACS-1 Lei 1053-02 – Autoriza convênio com SICREDI Lei 1054-02 – AUTORIZA PARTICIPAÇAO LIQUIDAÇÃO CICAH Lei 1056-02 – Altera a redação do Objetivo da At. 2.042-PACS Lei 1057-02 – autoriza termo aditivo APAE Lei 1058-02 – Fixa subsidio do Assesseor Juridico da Camara de Vereadores Lei 1059-02 – Altera artigos da lei 970-2000 Lei 1060-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-dois Prof. LEI 1061-02 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU LEI 1062-02 -reajusta valor de multas previstas no Código de Obras Lei 1065-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-Técnico de Contabilidade Lei 1067-02- gratuidade transp.idosos e portadores necessidades especiais Lei 1068-02- Autoriza ampliação de carga horaria em contratos de professores Lei 1069-02- Autoriza ampliação de carga horaria em contratos de professores Lei 1070-02 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DA CIDADE – VILA SCHERER Lei 1071-02 – ALTERA DENOMINAÇÃO DA VILA SCHERER Lei 1072-02-Gratuidade transporte de idosos e portadores necessidades especiais Lei 1078-02 – Alterada-DISCIPLINA COBRANÇA DE CRÉD. NÃO TRIBUTÁRIOS Lei 1080-02 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003 Lei 1080-02 – (Anexos) – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003 Lei 1080-02 – LDO – Modelo 9 – Previsão da Receita 2003-2005 Lei 1080-02 – LDO -2003 (Anexos) (A4) DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) Lei 1080-02 – LDO -2003 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) Lei 1082-02-Quadro de Cargos-Câmara – atualizada em 24-05-2017 LEI 1083-02- Autoriza o Legislativo a adquirir um imovel urbano LEI 1085-02- Altera Lei 1078-2002 Lei 1088-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-Operador de Microcomputador Lei 1089-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor Lei 1090-02 – Institui Normas para Conceção de Auxilios e Subvençoes Sociais a Entidades e Pessoas Lei 1092-02 – CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor Lei 1093-02 – AUT. INCL. PLAPLU-LDO-CR.ESP. AMCENTRO Bco. da Terra Lei 1095-02 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais Lei 1096-02 – AUT. INCL. PLAPLU-LDO-CR.ESP. – R$ 500,00 – PDDE Lei 1098-02 – Altera a Lei 299-84 – denominação a ruas da cidade Lei 1099-02- ALTERA A LEI 828-1997 Lei 1105-02 – Fixa as Tarifas dos Táxis Lei 1108-02 – Altera Lei 701 – Extingue e Cria Cargos CC-FG – b Lei 1112-02 – CRIA A Contr. para Custeio da Ilum. Publica – CIP Lei 1112-02 – Tabela de Alíquotas de Iluminação Pública Lei 1112-02 – Tabela de Custeio de Iluminação Pública

LEI 0985-01-autoriza convenio com a APAE para atividades do Progr. agentes comunitarios de saude LEI 0987-01-Institui a Unidade de Referencia Municipal-URM LEI 0988-01 -Autoriza contratação emergencial -medico LEI 0989-01 -Autoriza contratação emergencial professores LEI 0990-01-Institui penalidade pecuniaria para o descumprimento do artigo 334 da lei 9-70 LEI 0991-01-Estabelece normas para exploração do comercio ambulante LEI 0992-01-sobreaviso transporte doentes LEI 0993-01- estagio probatorio-revogada pela lei 1329-2005 Lei 0994-01 – COMUDICA – CONSELHO TUTELAR LEI 0995-01-Altera a lei 754-96-Conselho Municipal de Assistencia Social LEI 0995-01-Altera a lei 754-96-Conselho Municipal de Assistencia Social LEI 0996-01-Autoriza Convenio com o Poder Judiciario – Conselho de Conciliação Lei 0997-01-altera Lei 886-99-horario especial trabalho motoristas transp.escolar Lei 0998-01-altera Lei 886-99-altera Lei 705-94 – REGIME JURÍDICO Lei 0999-01-Dispõe sobre pagto de subsidio a servidor posto a disposição investido no cargo de secretario LEI 1000-01 – Autoriza inclusão de programa no PPA e na LDO LEI 1001-01-Institui o Programa Renda Minima Vinculada a Educação-Bolsa Escola LEI 1002-01 -Autoriza contratação emergencial professores LEI 1003-01 -Revoga a Lei 981-2000 LEI 1004-01 -Autoriza contratação emergencial -assistente social LEI 1005-01 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU LEI 1006-01 -Autoriza contratação emergencial – servente LEI 1007-01 -Altera a Lei 1000-2001 – Autoriza a aquisição de imóvel urbano LEI 1008-01-Autoriza convenio com o CIEE LEI 1009-01- Inclui uma area na zona de expansão urbana LEI 1010-01- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$ 8.700,00 LEI 1011-01- Altera a Lei 735-95, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 1012-01- Altera o art. 1º da Lei 1005-01 LEI 1013-01 -Autoriza contratação emergencial-motoristas LEI 1014-01 -Autoriza contratação emergencial professor -portugues LEI 1015-01 -Complementa redação do objetivo – orçamento 2001 LEI 1016-01 -Autoriza contratação emergencial professor -ciencias Lei 1017-01 – Institui Sistema de Controle Interno LEI 1018-01 -Autoriza contratação emergencial-auxiliar administrativo e serviçal LEI 1019-01 -Autoriza contratação emergencial professor -curriculo por atividade Lei 1020-01- ALTERA O CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO LEI 1021-01 -Autoriza contratação emergencial – servente Lei 1022-01-Altera Lei 993-01-Estagio probatorio-REVOGADA pela 1329-2005 Lei 1023-01-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1024-01 – ANEXOS PPA c-alt. ATÉ Lei 1231-2004 – LDO 2004 Lei 1024-01 – Plano Plurianual – ANEXOS Lei 1024-01 – Plano Plurianual – PPA-2002-2005 Lei 1025-01 – Autoriza pagamento de diarias a coselheiros Lei 1026-01-altera a Lei 1017-01 Lei 1027-01-altera a Lei 575-92-Conselho Municipal de Saude Lei 1028-01 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais-Revogada Lei 1029-01-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO-Nelson Wilson Marin Lei 1030-01-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1031-01-Fixa os valores da taxa de licenciamento ambiental Lei 1032-01-altera a Lei 575-92-Conselho Municipal de Saude Lei 1033-01 – FAPS Lei 1034-01 – ANEXO – LDO-2002 Lei 1034-01 – LDO -2002 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) Lei 1035-01 – Autoriza expurgo e cancelamento de creditos tributarios LEI 1036-01 -Institui taxas de serviços de saúde – SUS LEI 1037-01 -Autoriza contratação emergencial-operador de máquinas

LEI 0940-00 -Altera destinação prevista no Plano Diretor de uma area urbana LEI 0941-00 – CONTR.EMERG. PROFESSORES-MATEMATICA LEI 0942-00 – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente LEI 0943-00 – Altera a denominação e atribuições do CODAMA LEI 0944-00 -Altera Lei 613-93-Estrutura dos Serviços Municipais LEI 0945-00 -altera a Lei 701-94- Cria e extingue cargos publicos LEI 0947-00 – CONTR.EMERG. PROFESSORES-HISTORIA LEI 0948-00 – CONTR.EMERG. PROFESSOR Biologia- PRADEM LEI 0949-00 – CONTR.EMERG. PROFESSORES LEI 0950-00 -altera a Lei 701-94- Cria cargos publicos e autoriza contratação LEI 0951-00 – CONTR.EMERG. PROFESSOR- FISICA- PRADEM LEI 0952-00 – Isenta imoveis urbanos da taxa de limpeza e conservação de logradouros LEI 0953-00 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU LEI 0954-00- Altera a lei 827-97 que cria o Centro Municipal de Educação Formiguinha LEI 0955-00- Institui a taxa de licenciamento ambiental LEI 0957-00 – CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUES LEI 0958-00 – Autoriza convenio com Comite Fruticultura LEI 0959-00- Altera a lei 756-96 que inclui uma area na zona de Expansão Urbana -Espolio de Luiz J. Scherer LEI 0960-00 -altera a Lei 701-94- extingue cargos publicos LEI 0961-00 -Autoriza receber seguro,quitar, transferir veiculo para seguradora e outros encargos LEI 0962-00- Dispõe sobre inspeção industrial e sanitaria de prod.de origem animal LEI 0963-00- Modifica atribuições da SMOT e cria o òrgão Municipal de Transito Lei 0969-00 – Fixa Subsídio vereadores – 2001-2004 Lei 0970-04 – Fixa Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito Lei 0971-00 – Fixa Subsídio Secretários Municipais LEIA 0975-00 -DENOMINA DE CELSO MARIO UMA ESTRADA LOCALIZADA NA PITANGUEIRA LEI 0977-00 -Altera disposições do Plano Diretor LEI 0983-00 -Institui o Dia do Excepcional

LEI 0880-99 – Cria Cargos Efetivos de Serviçal LEI 0881-99 – CONTR EMERG CIÊNCIAS – MATEMÁTICA LEI 0882-99 – CONTR.EMERG.SERVENTES E PROFESSORES – PRADEM LEI 0883-99 – CONTR.EMERG. PROFESSORES BIOLOGIA – PRADEM LEI 0884-99 – AUTORIZA REPASSE DE R$ 2.184,68 DA S.Saúde ao Consórcio Interm. da Saúde – CIS LEI 0885-99 – AUTORIZA Débito de contribuição mensal para o CIS LEI 0886-99 – INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL MOT. TRANSP. ESCOLAR LEI 0887-99 – CONTR.EMERG. Português LEI 0888-99 – AUTORIZA CONVÊNIO URCAMP LEI 0888-99 AUTORIZA CONVÊNIO URCAMP-E ANEXOS LEI 0889-99 – AUTORIZA RECEBER ÁREA URBANA EM DOAÇÃO – Suc. Giacomini LEI 0890-99 – TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO NOS VEÍCULOS LEI 0891-99- REDUZ ALÍQUOTAS, PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO, CONCEDE DESCONTO IPTU. LEI 0892-99 – AUTORIZA ABERT. CRED. ESPECIAL 6.078,60 LEI 0893-99 – AUTORIZA INCLUIR ENSINO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE LEI 0894-99 – ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO LEI 0894-99 – ANEXO I – ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO LEI 0895-99 – CRÉDITOS ADICIONAIS (ESPECIAIS+SUPLEMENTARES) LEI 0896-99 – AUTORIZA CONVÊNIO UNIFRAN LEI 0897-99 – CRIA A JUNTA ADM. DE RECURSOS DE INFRAÇAÕES – JARI-Revogada pela 1581-2009 LEI 0898-99 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA – Dr. Quintiliano LEI 0899-99 – CONTR.EMERG. PROFESSOR MATEMÁTICA LEI 0900-99 – ISENTA ENTIDADES Tx. Serv.Urb. – IPTU LEI 0901-99 – ISENTA IMÓVEIS URBANOS DA TX DE LIMP. PUBLICA-99 LEI 0902-99 – CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUÊS- PRADEM LEI 0903-99 – DISCIPLINA PONTO FACULTATIVO LEI 0903-99 – DISCIPLINA PONTO FACULTATIVO LEI 0904-99 – CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS (Coord.Tr.Esc. = Coord.Cult.Ev.)+ Ser.Escola LEI 0905-99 – DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES-Revogada pela lei 1689-2011 LEI 0906-99 – AUT. ABERT. CRÉD. SUPLEMENTAR – 1.050 – R$ 29.174,91 LEI 0907-99 – DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA LEI 0908-99 – AUTORIZA PARTICIPAÇÃO SUBESTAÇÃO AES SUL LEI 0909-99 – CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUÊS- PRADEM LEI 0910-99 – DECLARA APAE DE UTILIDADE PÚBLICA LEI 0911-99 – CONTR.EMERG. PROFESSOR GEOGRAFIA LEI 0912-99 – SUPLEMENTAÇÃO 127.500 LEI 0913-99 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 LEI 0914-99 – ALTERA PERCENTUAL CONTRIBUIÇÃO IPÊ LEI 0915-99 – REVOGA a Lei nº 790-97, de 04.02.97 – PSSM-REVOGADA PELA 1033-2001 LEI 0916-99 – CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUÊS- PRADEM LEI 0917-99 – REVOGA ART. 2º DA LEI 87-74-CONV. IPÊ LEI 0918-99 – AUTORIZA REPASSE A AMCENTRO LEI 0919-99 – Cria o Sistema Municipal de Ensino LEI 0920-99 – SUPLEMENTAÇÃO 30.000 LEI 0921-99 – AUTORIZA CONVÊNIO 3ª IDADE – PSF LEI 0922-99 – AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO. LEI 0923-99 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – cme LEI 0924-99 – TRANSPORTE TURÍSTICO LEI 0925-99 – Altera a lei 754-96-Conselho Munic. Assistencia Social-REVOGADA LEI 0926-99 – Dispoe sobre a Contribuição ao PASEP LEI 0927-99- Altera a Lei 842-98-Autoriza a receber uma area em doação -Ana Eulina Rocha Lorentz LEI 0929-99 – Altera a Denominação das Escolas Municipais LEI 0930-99 – Autoriza o Municipio a participar consorcio-recebimento embalagens agrotoxicos LEI 0931-99 – Autoriza o Municipio a receber uma maquina copiadora em doação LEI 0934-99 – AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO. -SECRETARIA DE OBRAS LEI 0935-99 – AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO. -SECRETARIA DE OBRAS Lei 0936-99 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais-Revogada LEI 0938-99 – DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA – José Cassol

Lei 0841-98 – Institui Turno Unico LEI 0842-98- Autoriza o municipio a receber uma area em doação -Ana Eulina Rocha Lorentz LEI 0843-98- Autoriza a aquisição de uma área -ampliação Cemiterio São João Batista LEI 0844-98-contrataçao emergencial de servente e professor LEI 0845-98-contrataçao emergencial de professor na area 2 LEI 0847-98- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0848-98- Autoriza Operação de Crédito com o FUNDURBANO LEI 0849-98 – Institui o Dia Municipal da Mulher. LEI 0850-98 – Altera a lei 191-79- Da denominação as ruas da cidade-Rua Carlos Smidt LEI 0851-98- Autoriza isenção de multas e Correção Monetaria aos Débitos em Divida Ativa(revogada) LEI 0852-98- Aut. Convênio com Secr.Agricultura LEI 0854-98- Dá denominação a uma via publica- Rua Arlindo Adolfo Ziebell LEI 0855-98- Autoriza isenção de multas e Correção Monetaria aos Débitos em Divida Ativa LEI 0857-98-contrataçao emergencial de servente e professor LEI 0858-98-Dispõe sobre campanha Educativa-Uso de Drogas e combate AIDS LEI 0859-98 – Cria um cargo em comissão de Assessor técnico do CME. LEI 0860-98- Altera Lei 750-96-Conselho de Desenvolvimento Agropecuario LEI 0861-98-contrataçao emergencial de servente de escola LEI 0863-98- Aut. Convênio com Secr. Justiça – Fisc. Trânsito LEI 0864-98 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto – IPTU LEI 0865-98 -Isenta entidades locais do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos LEI 0866-98 – ISENTA IMÓVEIS URBANOS DA TX DE LIMP. PUBLICA LEI 0867-98-contrataçao emergencial de professor LEI 0869-98 – ORÇAMENTO PARA 1999-R$ 4.195.500 LEI 0869-98- Form. Cont.ORÇAMENTO PARA 1999-R$ 4.195.500 LEI 0870-98- Projeto Especial de Férias – Contr. Emerg. LEI 0872-98- Altera Lei Contr. Emerg.-Projeto Esp. Férias LEI 0873-98 – Inclui § no Art. 21 da Lei 837 – Cons. Tutelar LEI 0874-98-contrat.emerg.02 aux. enfermagem LEI 0875-98 – Conv.Secr.Segurança-prorroga LEI 0876-98 – ALTERA LEI 701 – CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS LEI 0878-98 – VALOR DOS IMÓVEIS PARA ITBI E IPTU – 98 LEI 0878-98 – VALOR DOS IMÓVEIS PARA ITBI E IPTU-98 LEI 0879-98 – INSTITUI Grat. NATAL PREF-VICE-VEREADORES E SECR.