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- Data de Criação maio 22, 2024
- Ultima Atualização maio 22, 2024
Leis Municipais do ano 2003
- Lei 1113-03 -Revogada
- Lei 1114-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-nove Prof.
- Lei 1115-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-Técnico de Contabilidade
- LEI 1121-03 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto - IPTU-revogada
- LEI 1122-03 -Isenta entidades locais do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos
- Lei 1123-03 - CONTRATO EMERGENCIAL- Motorista
- Lei 1124-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-Assistente Social
- Lei 1125-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-quatro Professores
- Lei 1126-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-Serviçal
- Lei 1137-03-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO
- LEI 1141-03 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto - IPTU
- LEI 1142-03 -AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM IPERGS
- LEI 1146-03 -Prorroga prazo de vencimento ISSQN e Taxas de Publicidade
- Lei 1154-03-AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER AREA URBANA EM DOAÇÃO
- Lei 1156-03 - Cria a Coordenadoria Mun. da Defesa Civil
- Lei 1158-03 - Concede reajuste aos servidores do magistério
- Lei 1159-03 - CONTRATO EMERGENCIAL
- Lei 1162-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor
- Lei 1166-03 - Institui Turno unico
- Lei 1167-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor
- Lei 1168-03 - INCORPORAÇÃO DE FGs aos Venc
- Lei 1169-03 - Institui o Hino do Municipio
- Lei 1171-03 - Pavimentação de ruas pelos proprietarios dos imoveis
- Lei 1171-03 - Pavimentação de ruas pelos proprietarios dos imoveis
- Lei 1174-03 - CONTRATO EMERGENCIAL-Auxiliar de Enfermagem
- Lei 1177-03 - Altera Lei 701 - Cria.Médico Cl.Geral 20 Horas-Revogada
- Lei 1178-03 - Altera Lei 701 - Cria.-Assistente Social
- Lei 1181-03 - ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 13-71 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS
- Lei 1185-03 - Convênio com SAA - Patr. Emergencial - Sec. Est. Agricultura
- Lei 1186-03 - Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDES
- Lei 1187-03 - Altera Lei 701 -Chefe da Contabilidade
- Lei 1188-03 - Altera Disp. Lei 735 - ISSQN
- Lei 1189-03 - Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais
- Lei n.° 1181 - ALTERA O ART. 27 DA LEI N° 13-71971,DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
