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- Data de Criação maio 22, 2024
- Ultima Atualização maio 22, 2024
Leis Municipais do ano 2002
- Lei 1039-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-Auxiliar de Enfermagem
- Lei 1040-02 - Concede reajuste aos servidores
- Lei 1041-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-cinco Professores
- Lei 1042-02- ALTERA A LEI 971-00
- Lei 1043-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-Serviçal
- Lei 1044-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-Servente de Escola
- Lei 1045-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-dez Prof.
- Lei 1046-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-Farmacêutico
- Lei 1047-02-ALTERA A LEI 1029-01
- Lei 1048-02-ALTERA A LEI 325-85 - Codigo de Obras
- Lei 1049-02 - AUTORIZA PARTICIPAÇAO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL-REVOGADA PELA LEI Nº 1784-2012
- Lei 1050-02-Dá nova redação aos art. 2º e 8º da Lei 613-93
- Lei 1052-02 - Autoriza convênio com CIS - PACS
- Lei 1052-02 - Autoriza convênio com CIS - PACS-1
- Lei 1053-02 - Autoriza convênio com SICREDI
- Lei 1054-02 - AUTORIZA PARTICIPAÇAO LIQUIDAÇÃO CICAH
- Lei 1056-02 - Altera a redação do Objetivo da At. 2.042-PACS
- Lei 1057-02 - autoriza termo aditivo APAE
- Lei 1058-02 - Fixa subsidio do Assesseor Juridico da Camara de Vereadores
- Lei 1059-02 - Altera artigos da lei 970-2000
- Lei 1060-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-dois Prof.
- LEI 1061-02 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto - IPTU
- LEI 1062-02 -reajusta valor de multas previstas no Código de Obras
- Lei 1065-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-Técnico de Contabilidade
- Lei 1067-02- gratuidade transp.idosos e portadores necessidades especiais
- Lei 1068-02- Autoriza ampliação de carga horaria em contratos de professores
- Lei 1069-02- Autoriza ampliação de carga horaria em contratos de professores
- Lei 1070-02 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DA CIDADE - VILA SCHERER
- Lei 1071-02 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA VILA SCHERER
- Lei 1072-02-Gratuidade transporte de idosos e portadores necessidades especiais
- Lei 1078-02 - Alterada-DISCIPLINA COBRANÇA DE CRÉD. NÃO TRIBUTÁRIOS
- Lei 1080-02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003
- Lei 1080-02 - (Anexos) - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003
- Lei 1080-02 - LDO - Modelo 9 - Previsão da Receita 2003-2005
- Lei 1080-02 - LDO -2003 (Anexos) (A4) DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
- Lei 1080-02 - LDO -2003 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
- Lei 1082-02-Quadro de Cargos-Câmara - atualizada em 24-05-2017
- LEI 1083-02- Autoriza o Legislativo a adquirir um imovel urbano
- LEI 1085-02- Altera Lei 1078-2002
- Lei 1088-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-Operador de Microcomputador
- Lei 1089-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor
- Lei 1090-02 - Institui Normas para Conceção de Auxilios e Subvençoes Sociais a Entidades e Pessoas Lei 1092-02 - CONTRATO EMERGENCIAL-um Professor
- Lei 1093-02 - AUT. INCL. PLAPLU-LDO-CR.ESP. AMCENTRO Bco. da Terra
- Lei 1095-02 - Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais
- Lei 1096-02 - AUT. INCL. PLAPLU-LDO-CR.ESP. - R$ 500,00 - PDDE
- Lei 1098-02 - Altera a Lei 299-84 - denominação a ruas da cidade
- Lei 1099-02- ALTERA A LEI 828-1997
- Lei 1105-02 - Fixa as Tarifas dos Táxis
- Lei 1108-02 - Altera Lei 701 - Extingue e Cria Cargos CC-FG - b
- Lei 1112-02 - CRIA A Contr. para Custeio da Ilum. Publica - CIP
- Lei 1112-02 - Tabela de Alíquotas de Iluminação Pública
- Lei 1112-02 - Tabela de Custeio de Iluminação Pública
