📢 IMPORTANTE RECOMENDAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO PARA ILPIs 🏥👵👴
O Município de Formigueiro reforça que o Alvará Sanitário para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) deve ser concedido apenas às instituições que cumpram rigorosamente e integralmente as normas sanitárias exigidas, em especial as previstas na RDC nº 283/2005 – ANVISA.
🔑 Pontos Cruciais: A concessão do alvará sanitário será validada somente para ILPIs que atendam a todos os requisitos legais e sanitários, garantindo a segurança e bem-estar dos residentes. O não cumprimento dessas normas poderá resultar em responsabilização civil, criminal e administrativa para os envolvidos na concessão irregular das licenças.
👨⚖️ A responsabilidade de garantir o cumprimento dessas regras é compartilhada entre o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Administração.
A saúde e a segurança dos nossos idosos são prioridades, e a fiscalização rigorosa é fundamental para o bom funcionamento das ILPIs! 💙
