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- Data de Criação maio 22, 2024
- Ultima Atualização maio 22, 2024
Leis Municipais do ano 1999
LEI 0880-99 - Cria Cargos Efetivos de Serviçal
LEI 0881-99 - CONTR EMERG CIÊNCIAS - MATEMÁTICA
LEI 0882-99 - CONTR.EMERG.SERVENTES E PROFESSORES - PRADEM
LEI 0883-99 - CONTR.EMERG. PROFESSORES BIOLOGIA - PRADEM
LEI 0884-99 - AUTORIZA REPASSE DE R$ 2.184,68 DA S.Saúde ao Consórcio Interm. da Saúde - CIS
LEI 0885-99 - AUTORIZA Débito de contribuição mensal para o CIS
LEI 0886-99 - INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL MOT. TRANSP. ESCOLAR
LEI 0887-99 - CONTR.EMERG. Português
LEI 0888-99 - AUTORIZA CONVÊNIO URCAMP
LEI 0888-99 AUTORIZA CONVÊNIO URCAMP-E ANEXOS
LEI 0889-99 - AUTORIZA RECEBER ÁREA URBANA EM DOAÇÃO - Suc. Giacomini
LEI 0890-99 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO NOS VEÍCULOS
LEI 0891-99- REDUZ ALÍQUOTAS, PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO, CONCEDE DESCONTO IPTU.
LEI 0892-99 - AUTORIZA ABERT. CRED. ESPECIAL 6.078,60
LEI 0893-99 - AUTORIZA INCLUIR ENSINO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE
LEI 0894-99 - ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI 0894-99 - ANEXO I - ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
LEI 0895-99 - CRÉDITOS ADICIONAIS (ESPECIAIS+SUPLEMENTARES) LEI 0896-99 - AUTORIZA CONVÊNIO UNIFRAN
LEI 0897-99 - CRIA A JUNTA ADM. DE RECURSOS DE INFRAÇAÕES - JARI-Revogada pela 1581-2009
LEI 0898-99 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - Dr. Quintiliano
LEI 0899-99 - CONTR.EMERG. PROFESSOR MATEMÁTICA
LEI 0900-99 - ISENTA ENTIDADES Tx. Serv.Urb. - IPTU
LEI 0901-99 - ISENTA IMÓVEIS URBANOS DA TX DE LIMP. PUBLICA-99
LEI 0902-99 - CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUÊS- PRADEM
LEI 0903-99 - DISCIPLINA PONTO FACULTATIVO
LEI 0903-99 - DISCIPLINA PONTO FACULTATIVO
LEI 0904-99 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS (Coord.Tr.Esc. = Coord.Cult.Ev.)+ Ser.Escola
LEI 0905-99 - DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES-Revogada pela lei 1689-2011
LEI 0906-99 - AUT. ABERT. CRÉD. SUPLEMENTAR - 1.050 - R$ 29.174,91
LEI 0907-99 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
LEI 0908-99 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO SUBESTAÇÃO AES SUL
LEI 0909-99 - CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUÊS- PRADEM
LEI 0910-99 - DECLARA APAE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI 0911-99 - CONTR.EMERG. PROFESSOR GEOGRAFIA
LEI 0912-99 - SUPLEMENTAÇÃO 127.500
LEI 0913-99 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000
LEI 0914-99 - ALTERA PERCENTUAL CONTRIBUIÇÃO IPÊ
LEI 0915-99 - REVOGA a Lei nº 790-97, de 04.02.97 - PSSM-REVOGADA PELA 1033-2001
LEI 0916-99 - CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUÊS- PRADEM
LEI 0917-99 - REVOGA ART. 2º DA LEI 87-74-CONV. IPÊ
LEI 0918-99 - AUTORIZA REPASSE A AMCENTRO
LEI 0919-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino
LEI 0920-99 - SUPLEMENTAÇÃO 30.000
LEI 0921-99 - AUTORIZA CONVÊNIO 3ª IDADE - PSF
LEI 0922-99 - AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO.
LEI 0923-99 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - cme
LEI 0924-99 - TRANSPORTE TURÍSTICO
LEI 0925-99 - Altera a lei 754-96-Conselho Munic. Assistencia Social-REVOGADA
LEI 0926-99 - Dispoe sobre a Contribuição ao PASEP
LEI 0927-99- Altera a Lei 842-98-Autoriza a receber uma area em doação -Ana Eulina Rocha Lorentz
LEI 0929-99 - Altera a Denominação das Escolas Municipais
LEI 0930-99 - Autoriza o Municipio a participar consorcio-recebimento embalagens agrotoxicos
LEI 0931-99 - Autoriza o Municipio a receber uma maquina copiadora em doação
LEI 0934-99 - AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO. -SECRETARIA DE OBRAS
LEI 0935-99 - AUTORIZA EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO. -SECRETARIA DE OBRAS
Lei 0936-99 - Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais-Revogada
LEI 0938-99 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA - José Cassol
