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- Data de Criação maio 22, 2024
- Ultima Atualização maio 22, 2024
Leis Municipais do ano 2000
- LEI 0940-00 -Altera destinação prevista no Plano Diretor de uma area urbana
- LEI 0941-00 - CONTR.EMERG. PROFESSORES-MATEMATICA
- LEI 0942-00 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
- LEI 0943-00 - Altera a denominação e atribuições do CODAMA
- LEI 0944-00 -Altera Lei 613-93-Estrutura dos Serviços Municipais
- LEI 0945-00 -altera a Lei 701-94- Cria e extingue cargos publicos
- LEI 0947-00 - CONTR.EMERG. PROFESSORES-HISTORIA
- LEI 0948-00 - CONTR.EMERG. PROFESSOR Biologia- PRADEM
- LEI 0949-00 - CONTR.EMERG. PROFESSORES
- LEI 0950-00 -altera a Lei 701-94- Cria cargos publicos e autoriza contratação
- LEI 0951-00 - CONTR.EMERG. PROFESSOR- FISICA- PRADEM
- LEI 0952-00 - Isenta imoveis urbanos da taxa de limpeza e conservação de logradouros
- LEI 0953-00 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto - IPTU
- LEI 0954-00- Altera a lei 827-97 que cria o Centro Municipal de Educação Formiguinha
- LEI 0955-00- Institui a taxa de licenciamento ambiental
- LEI 0957-00 - CONTR.EMERG. PROFESSOR PORTUGUES
- LEI 0958-00 - Autoriza convenio com Comite Fruticultura
- LEI 0959-00- Altera a lei 756-96 que inclui uma area na zona de Expansão Urbana -Espolio de Luiz J. Scherer
- LEI 0960-00 -altera a Lei 701-94- extingue cargos publicos
- LEI 0961-00 -Autoriza receber seguro,quitar, transferir veiculo para seguradora e outros encargos LEI 0962-00- Dispõe sobre inspeção industrial e sanitaria de prod.de origem animal
- LEI 0963-00- Modifica atribuições da SMOT e cria o òrgão Municipal de Transito
- Lei 0969-00 - Fixa Subsídio vereadores - 2001-2004
- Lei 0970-04 - Fixa Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito
- Lei 0971-00 - Fixa Subsídio Secretários Municipais
- LEIA 0975-00 -DENOMINA DE CELSO MARIO UMA ESTRADA LOCALIZADA NA PITANGUEIRA LEI 0977-00 -Altera disposições do Plano Diretor
- LEI 0983-00 -Institui o Dia do Excepcional
