Leis Municipais

LEI 0742-96-Autoriza o municipio a participar do Consorcio Intermunicipal de Saude LEI 0745-96-Cria cargos de provimento efetivo-pedreiro LEI 0748-96- Autoriza o municipio a receber uma area em doação-Carlos Darci Schroeder LEI 0749-96- Dá denominação ao hospital municipal LEI 0750-96- Cria o Conselho de Desenvolvimento Agropecuario – CDA LEI 0751-96-Autoriza a contratação emergencial de quatro professores LEI 0752-96-Altera denominação de cargos, reduz padroes de vencimento e cria cargos de prov. efetivo LEI 0753-96-Autoriza o municipio a firmar convenio com a CEEE Lei 0754-96- Institui o Conselho Municipal de Assistencia Social Lei 0754-96- Institui o Conselho Municipal de Assistencia Social LEI 0755-96-Revoga a Lei 441-89 e autoriza o municipio a receber areas urbanas em doação-Maria Bidone Lorentz LEI 0756-96- Altera a Lei 551-91 que incluiu uma area na zona de expansão urbana e autoriza receber areas em doação LEI 0757-96- Altera a Lei 575-92-Conselho Municipal da Saude LEI 0763-96-Autoriza a contratação emergencial de enfermeiro alto padrão LEI 0764-96- Altera a Lei 575-92-Conselho Municipal da Saude LEI 0767-96-Autoriza a contratação emergencial de uma professora LEI 0768-96-Autoriza Convenio com O Estado atraves da Secretaria da Educação LEI 0769-96-Autoriza a contratação emergencial de uma serviçal LEI 0770-96- Inclui uma area na zona de expansão urbana LEI 0771-96- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Luiz Fernando Costa Scherer LEI 0777-96- Altera a Lei 575-92-Conselho Municipal da Saude LEI 0783-96- ORÇAMENTO PARA 1997 LEI 0784-96 – SOBREAVISO PARA SERV. MÉD. NO HOSPITAL MUNICIPAL

LEI 0706-95- Altera a Lei 575-92-Conselho Municipal de Saude LEI 0707-95- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Ana Eulina da Rocha Lorentz-REVOGADA LEI 0708-95- FIXA A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONTRATADOS LEI 0709-95- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0710-95 – ACRESC. E RENUM. ART. DA LEI 705-94-REVOGADA pela 1329-2005 LEI 0711-95-Cria empregos no hospital e autoriza a contratação emergencial LEI 0713-95- Altera a Lei 711-95. LEI 0716-95 – Dispoe sobre inspeção sanitaria e industrial de produtos de origem animal Lei 0719-95 – CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Lei 0720-95 -INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Lei 0721-95 -CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UMA ENTIDADE Lei 0723-95 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais LEI 0730-95-Autoriza doação de equipamentos para a CRT LEI 0732-95-Autoriza a celebraçao de convenio com a CRT LEI 0735-95 – CTM-Atualizado-para 2004 -Até Lei 1188 LEI 0736-95-autoriza a prorrogação de contratatos emergenciais LEI 0737-95- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Lauro Evaldo Trojahnn LEI 0738-95- Institui transporte gratuito para professor municipal aposentado qdo do recebimento de seus proventos LEI 0739-95- Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano LEI 0740-95-Autoriza a contratação emergencial de uma telefonista

LEI 0705-94 – REGIME JURÍDICO ÚNICO – ESTATUTO- REVOGADA LEI 0705-94 – REGIME JURÍDICO ÚNICO – ESTATUTO- REVOGADA LEI 0704-94 – DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS- REVOGADA Lei 0702-94 – Plano de Carreira Magistério – REVOGADA LEI 0701-94 – PLANO DE CARREIRA – Atualizada em 08.09.2011 LEI 0700-94-altera lei 87-74- IPE LEI 0693-94- CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL LEI 0691-94- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0689-94-Autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro LEI 0681-94- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PUBLICA-Jose Evangelista Schirmann LEI 0680-94- AUTORIZA A PERMUTA DE CIMENTO POR ARTEFATOS DE CIMENTO LEI 0676-94 – Institui o Fundo Municipal de Saúde LEI 0675-94-Autoriza o municipio a receber areas urbanas em doação-Sucessores de Santo Giacomini LEI 0674-94-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Sucessores de Joao Hermes Gaspary LEI 0672-94-Autoriza a contratação emergencial de dez professores leigos LEI 0664-94-Autoriza a contratação emergencial de dois medicos LEI 0665-94- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0666-94- Altera a denominação de uma escola – Venancio Machado LEI 0667-94- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PUBLICA-Rua Otto Feldmann LEI 0668-94- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0663-94- concede reajuste aos servidores municipais

LEI 0607-93-Autoriza a contratação emergencial de dois médicos LEI 0608-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0611-93-Autoriza a contratação emergencial de um operador de máquinas LEI 0613-93- Dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-alterada pela Leis 944-2000, 963-2000 e 1050-2002, 1.853-2013, 2.386-2023 LEI 0613-93- Dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-alterada pela Leis 944-2000, 963-2000 e 1050-2002, 1.853-2013 LEI 0616-93-Autoriza a contratação emergencial de oito professores leigos LEI 0617-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0619-93-Altera denominação de uma escola LEI 0621-93- Dispõe sobre a administração do cemiterio do Fundo do Formigueiro LEI 0623-93-Estabelece a politica de Assistencia Social-revogada pela Lei 1090-2002 LEI 0626-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0628-93-Autoriza a contratação emergencial de três professores leigos LEI 0629-93- Cria o Nucleo Municipal de Apoio Social LEI 0633-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0639-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0641-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0647-93-Autoriza a contratação emergencial de duas telefonistas LEI 0648-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0652-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0656-93- concede reajuste aos servidores municipais

LEI 0555-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0556-92-Autoriza a contratação emergencial de um operador de máquinas LEI 0559-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0562-92- Ratifica o convenio com o INCRA LEI 0563-92-Autoriza a contratação emergencial de sete professores municipais LEI 0567-92-Autoriza a contratação emergencial de um médico LEI 0568-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0570-92- Extingue uma Escola Municipal LEI 0572-92- Declara APAE de Utilidade publica LEI 0573-92- Declara Associação Comunitaria de Moradores Fundo do Formigueiro de Utilidade publica LEI 0575-92 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 0576-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0579-92-Autoriza a contratação emergencial de tres professores municipais LEI 0581-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0586-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0587-92-Autoriza desconto em folha de contribuição a ASENFO LEI 0590-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0596-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0597-92-Institui gratuidade transporte coletivo idosos e port.necessidades especiais LEI 0598-92- Dá denominação a uma via publica- Rua Samuel Massaro LEI 0599-92- Dá denominação a uma via publica- Rua Ver. Helio Cezar Pires LEI 0600-92- Altera a denominação de uma Escola Municipal – Santo Afonso para Armando Pontes LEI 0601-92- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0604-92- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL LEI 0605-92-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Luiz Jesus Scherer

LEI 0512-91- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0514-91- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0518-91 -Fixa e regulamenta o pagamento de diárias aos vereadores e funcionarios da Camara Municipal. LEI 0519-91 -Fixa o pagamento de diárias ao Prefeito Municipal LEI 0521-91-Autoriza a contratação emergencial de vinte professores municipais Lei 527-1991- DENOMINA A RUA VER. ROMANO MARZARI_JOÃO PEDRO BETTEGA LEI 0529-91- Autoriza a aquisição de um imovel Urbano LEI 0531-91- CRIA A ESCOLA SANTA ROSA LEI 0532-91 -Altera a denominação de uma Escola-Jacob Scherer LEI 0537-91-Autoriza a contratação emergencial de uma telefonista LEI 0538-91- Dá denominação a uma via publica- Caciano Antonio Vieira LEI 0538-91- Dá denominação a uma via publica- Caciano Antonio Vieira LEI 0539-91- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0541-91- Dá denominação a uma via publica- Rua Juca Ferreira LEI 0546-91- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0551-91- Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano

Lei 467-1990 – reajusta vencimentos dos servidores municipais Lei 469-1990 – reajusta vencimentos dos servidores municipais Lei 471-1990 – reajusta vencimentos dos servidores municipais LEI 0478-90- Autoriza o municipio a receber um terreno Urbano e conceder isençao de taxa de pavimentação LEI 0483-90 -Revoga a Lei 360-87-estabelece horario de atendimento bancario LEI 0486-90 -Concede isenção de ISSQN sobre coleta de dados IBGE LEI 0487-90-Autoriza a contratação de tres telefonistas LEI 0490-90 -ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS PUBLICOS LEI 0490-90 -ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS PUBLICOS LEI 0491-90 -DA DENOMINAÇÃO AO ESTADIO MUNICIPAL LEI 0494-90- Autoriza o municipio a receber um terreno Urbano e dá denominação a Rua Ernesto Bender LEI 0496-90-Autoriza a contratação de uma telefonista LEI 0503-90- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Sucessores de Luiz Verissimo Pires Motta

LEI 0381-88- Concede reajuste aos funcionarios do Magisterio. LEI 0385-88-Concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal LEI 0388-88-Concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal LEI 0390-88-Concede titulo de cidadão formigueirense-João Gilberto Lucas Coelho LEI 0391-88-concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal LEI 0393-88-concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal LEI 0401-88-feriados municipais LEI 0407-88- Dá denominação a uma via pública- Vereador Adelino Cardoso LEI 0419-88- Transforma bem publico municipal

LEI 0362-87 – Dá denominação a uma via publica-Rua Inocencio Rodrigues da Silva LEI 0363-87- Autoriza convenio com EMATER-ASCAR LEI 0368-87-Autoriza a receber um imovel rural em doação- LEI 0379-87-Autoriza a receber um imovel urbano em doação-CRECHE

LEI 0423-89-concede reajuste aos servidores municipais LEI 0424-89-dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-Revogada pela Lei 613-93 LEI 0428-89- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA-FELIPPE SIMÕES PIRES LEI 0429-89- Dá denominação a uma via pública – Eliziario Batista Cardoso LEI 0437-89- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0438-89-Autoriza a aquisição de um imovel urbano -CRT LEI 0441-89-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Maria Bidone Lorentz LEI 0443-89-Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano. LEI 0447-89-concede reajuste aos servidores municipais LEI 0455-89-Revoga a lei nº 322-85, que define e isenta a microempresa LEI 0459-89-Autoriza a receber um imovel urbano em doação e aquisição de outro