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• Data de Criação maio 15, 2024
• Ultima Atualização maio 15, 2024

Leis Municipais do ano 1989

1. LEI 0423-89-concede reajuste aos servidores municipais
2. LEI 0424-89-dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-Revogada pela Lei 613-93
3. LEI 0428-89- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA-FELIPPE SIMÕES PIRES
4. LEI 0429-89- Dá denominação a uma via pública - Eliziario Batista Cardoso
5. LEI 0437-89- concede reajuste aos servidores municipais
6. LEI 0438-89-Autoriza a aquisição de um imovel urbano -CRT
7. LEI 0441-89-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Maria Bidone Lorentz
8. LEI 0443-89-Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano.
9. LEI 0447-89-concede reajuste aos servidores municipais
10. LEI 0455-89-Revoga a lei nº 322-85, que define e isenta a microempresa
11. LEI 0459-89-Autoriza a receber um imovel urbano em doação e aquisição de outro