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• Data de Criação maio 15, 2024
• Ultima Atualização maio 15, 2024

Leis Municipais do ano 1990

1. Lei 467-1990 - reajusta vencimentos dos servidores municipais
2. Lei 469-1990 - reajusta vencimentos dos servidores municipais
3. Lei 471-1990 - reajusta vencimentos dos servidores municipais
4. LEI 0478-90- Autoriza o municipio a receber um terreno Urbano e conceder isençao de taxa de pavimentação
5. LEI 0483-90 -Revoga a Lei 360-87-estabelece horario de atendimento bancario
6. LEI 0486-90 -Concede isenção de ISSQN sobre coleta de dados IBGE
7. LEI 0487-90-Autoriza a contratação de tres telefonistas
8. LEI 0490-90 -ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS PUBLICOS
9. LEI 0490-90 -ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS PUBLICOS
10. LEI 0491-90 -DA DENOMINAÇÃO AO ESTADIO MUNICIPAL
11. LEI 0494-90- Autoriza o municipio a receber um terreno Urbano e dá denominação a Rua Ernesto Bender
12. LEI 0496-90-Autoriza a contratação de uma telefonista
13. LEI 0503-90- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Sucessores de Luiz Verissimo Pires Motta