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- Data de Criação maio 15, 2024
- Ultima Atualização maio 15, 2024
Leis Municipais do ano 1991
LEI 0512-91- concede reajuste aos servidores municipais
LEI 0514-91- concede reajuste aos servidores municipais
LEI 0519-91 -Fixa o pagamento de diárias ao Prefeito Municipal
LEI 0521-91-Autoriza a contratação emergencial de vinte professores municipais
Lei 527-1991- DENOMINA A RUA VER. ROMANO MARZARI_JOÃO PEDRO BETTEGA
LEI 0529-91- Autoriza a aquisição de um imovel Urbano
LEI 0531-91- CRIA A ESCOLA SANTA ROSA
LEI 0532-91 -Altera a denominação de uma Escola-Jacob Scherer
LEI 0537-91-Autoriza a contratação emergencial de uma telefonista
LEI 0538-91- Dá denominação a uma via publica- Caciano Antonio Vieira
LEI 0538-91- Dá denominação a uma via publica- Caciano Antonio Vieira
LEI 0539-91- concede reajuste aos servidores municipais
LEI 0541-91- Dá denominação a uma via publica- Rua Juca Ferreira
LEI 0546-91- concede reajuste aos servidores municipais
LEI 0551-91- Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano
