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• Data de Criação maio 15, 2024
• Ultima Atualização maio 15, 2024

Leis Municipais do ano 1988

1. LEI 0381-88- Concede reajuste aos funcionarios do Magisterio.
2. LEI 0385-88-Concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal
3. LEI 0388-88-Concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal
4. LEI 0390-88-Concede titulo de cidadão formigueirense-João Gilberto Lucas Coelho
5. LEI 0391-88-concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal
6. LEI 0393-88-concede reajuste aos funcionarios do magisterio municipal
7. LEI 0401-88-feriados municipais
8. LEI 0407-88- Dá denominação a uma via pública- Vereador Adelino Cardoso
9. LEI 0419-88- Transforma bem publico municipal