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• Data de Criação maio 15, 2024
• Ultima Atualização maio 15, 2024

Leis Municipais do ano 1993

1. LEI 0607-93-Autoriza a contratação emergencial de dois médicos
2. LEI 0608-93- concede reajuste aos servidores municipais
3. LEI 0611-93-Autoriza a contratação emergencial de um operador de máquinas
4. LEI 0613-93- Dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-alterada pela Leis 944-2000, 963-2000 e 1050-2002, 1.853-2013, 2.386-2023
5. LEI 0613-93- Dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-alterada pela Leis 944-2000, 963-2000 e 1050-2002, 1.853-2013
6. LEI 0616-93-Autoriza a contratação emergencial de oito professores leigos
7. LEI 0617-93- concede reajuste aos servidores municipais
8. LEI 0619-93-Altera denominação de uma escola
9. LEI 0621-93- Dispõe sobre a administração do cemiterio do Fundo do Formigueiro
10. LEI 0623-93-Estabelece a politica de Assistencia Social-revogada pela Lei 1090-2002
11. LEI 0626-93- concede reajuste aos servidores municipais
12. LEI 0628-93-Autoriza a contratação emergencial de três professores leigos
13. LEI 0629-93- Cria o Nucleo Municipal de Apoio Social
14. LEI 0633-93- concede reajuste aos servidores municipais
15. LEI 0639-93- concede reajuste aos servidores municipais
16. LEI 0641-93- concede reajuste aos servidores municipais
17. LEI 0647-93-Autoriza a contratação emergencial de duas telefonistas
18. LEI 0648-93- concede reajuste aos servidores municipais
19. LEI 0652-93- concede reajuste aos servidores municipais
20. LEI 0656-93- concede reajuste aos servidores municipais