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- Data de Criação maio 21, 2024
- Ultima Atualização maio 21, 2024
Leis Municipais do ano 1995
- LEI 0706-95- Altera a Lei 575-92-Conselho Municipal de Saude
- LEI 0707-95- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Ana Eulina da Rocha Lorentz-REVOGADA
- LEI 0708-95- FIXA A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONTRATADOS
- LEI 0709-95- concede reajuste aos servidores municipais
- LEI 0710-95 - ACRESC. E RENUM. ART. DA LEI 705-94-REVOGADA pela 1329-2005
- LEI 0711-95-Cria empregos no hospital e autoriza a contratação emergencial
- LEI 0713-95- Altera a Lei 711-95.
- LEI 0716-95 - Dispoe sobre inspeção sanitaria e industrial de produtos de origem animal
- Lei 0719-95 - CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
- Lei 0720-95 -INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
- Lei 0721-95 -CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UMA ENTIDADE
- Lei 0723-95 - Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais
- LEI 0730-95-Autoriza doação de equipamentos para a CRT
- LEI 0732-95-Autoriza a celebraçao de convenio com a CRT
- LEI 0735-95 - CTM-Atualizado-para 2004 -Até Lei 1188
- LEI 0736-95-autoriza a prorrogação de contratatos emergenciais
- LEI 0737-95- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Lauro Evaldo Trojahnn
- LEI 0738-95- Institui transporte gratuito para professor municipal aposentado qdo do recebimento de seus proventos
- LEI 0739-95- Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano
- LEI 0740-95-Autoriza a contratação emergencial de uma telefonista
