Leis Municipais

Lei 1877-2014 – Autoriza a celebração de Convênio com a APAE Lei 1878-2014 – Revoga Artigo 3º da Lei 1.734 de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Gratificação Especial aos Membros da Comissão de Sindicância e de Processos  Administrativos. Lei 1879-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais – professores Lei 1880-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00(Três mil, reais), e dá outras providências. Lei 1881-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$19.200,00(Dezenove mil e Duzentos reais), e dá outras providências. Lei 1882-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.634,07(Dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais com sete centavos), e dá outras providências. Lei 1883-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais – operários Lei 1884-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.161,92 (Vinte e dois mil, cento e sessenta e um reais com noventa e dois centavos), e dá outras providências. Lei 1885-2014 – Cria cargo, Padrão e Altera Dispositivo da Lei n.º 70194, de 20.12.94 que dispõe dobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências Lei 1886-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.205,84(Um mil, duzentos e cinco reais com oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. Lei 1887-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências Lei 1888-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais – serviçal Lei 1889-2014 – Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 70194 de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências. Lei 1890-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.- Professor Educação Física Lei 1891-2014 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 1.879-2014 Lei 1892-2014 – Altera a Lei nº 1.822 de 14 de maio de 2013 Lei 1893-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.491,00 Lei 1894-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais. Lei 1895-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 253.697,97 Lei 1896-2014 – Autoriza o Município a receber área urbana em doação. Lei 1897-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.273,40 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos). Lei 1898-2014 – Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Municipais do Executivo e dá outras providências. Lei 1899-2014 – Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. Lei 1900-2014 – Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal Lei 1901-2014 – Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da Câmara. Lei 1902-2014 – Dispõe sobre a revisão geral anual do prefeito e vice-prefeito municipal. Lei 1903-2014 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos secretários municipais. Lei 1904-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais. Lei 1905-2014 – Altera o Anexo I, Cargo de Analista de Sistemas Lei 1906-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.725,00 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências Lei 1907-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais. Lei 1908-2014 – Exclui dispositivo da Lei nº 1.899 de 03 de junho de 2014. Lei 1909-2014 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera. Lei 1910-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais. Lei 1911-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais Lei 1912-2014 – Cria Cargos, Padrões e Altera Dispositivo da Lei n.º 701-94 Lei 1913-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais Lei 1914-2014 – Altera a redação do art. 145 da Lei 325 de 12 de junho de 1985 Lei 1915-2014 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais Lei 1916-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 Lei 1917-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 795.563,28 Lei 1918-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.657,93 Lei 1919-2014 – Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos – Fiscal Ambiental Lei 1920-2014 – Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos – Engenheiro Civil Lei 1921-2014 – Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Fundema, e dá outras providências. Lei 1922-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 42.105,26 Lei 1923-2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 Lei 1924-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais Lei 1925-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 2.216,60 Lei 1926-2014 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 1.034.013,99 Lei 1927-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais Lei 1928-2014 – Institui Plano de Incentivo à Arrecadação Municipal para créditos tributários Lei 1929-2014 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 Lei 1930-2014 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais

Lei 1797-2013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2013.(alterada pela Lei 1860-2013) Lei 1798-2013 – Dá nova redação ao art.19º da Lei 701 de 20 de dezembro de 1994 Lei 1799-2013 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.245.266,77 Lei 1800-2013 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 42.869,05 Lei 1801-2013 – Autoriza contratação de excepcional interesse público de servidores municipais Lei 1802-2013 – Autoriza contratação de excepcional interesse público de servidores municipais Lei 1803-2013 – Altera Lei 701-94 – altera padrão do cargo Chefe do Cadastro Social Lei 1804-2013 – Autoriza abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 54.210,22 Lei 1805-2013 – Autoriza Contratação de Excepcional Interesse Público de Servidores Municipais Lei 1806-2013 – Dispõe sobre a Instituição da equipe de Transição Lei 1807-2013 – Inclui ação no PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 – Auxílio Alimentação Lei 1808-2013 – Autoriza abertura de Crédito Adicional – R$ 506,56 Lei 1809-2013 – Altera e inclui dispositivos na Lei nº 518 de 15.03.1991 Lei 1810-2013 – Concede Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências Lei 1811-2013 – Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos – Professor e Técnico em Enfermagem Lei 1812-2013 – Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município – RPV Lei 1813-2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial – R$ 1.200,00 Lei 1814-2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial – R$ 307.005,51 Lei 1815-2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial – R$ 15.000,00 Lei 1816-2013 – Altera o número de cargos de Vigilantes Lei 1817-2013 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 3669,03 Lei 1818-2013 – Concede aumento da Gratificação Mensal do Conselheiros Tutelares Lei 1819-2013 – Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais – Revogada Lei 1820-2013 – Autoriza Convênio com a APAE Lei 1821-2013 – Autoriza contratação emergencial de servidores públicos – Técnicos em Enfermagem Lei 1822-2013 – Concede Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Lei 1823-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 21.200,00 Lei 1824-2013 – Altera o artigo 112 da Lei nº 1.329 de 27 de dezembro de 2005. Lei 1825-2013 – Concede revisão anual e aumento real aos servidores Lei 1826-2013 – Dispõe sobre informações das administradoras de cartões de crédito e débito Lei 1827-2013 – Dispõe sobre convocação suplementar de servidores efetivos do quadro geral do Município Lei 1828-2013 – Altera anexo II da Lei 1082 do cargo de assessor jurídico NÃO UTILIZADO Lei 1829- 2013- cria cargos de assessor de bancada e assessor de imprensa Lei 1830-2013 – Autoriza a contratação de excecional interesse público de servidores municipais Lei 1832-2013 – Regula o Processo Administrativo Especial no âmbito da Administração Pública Municipal de Formigueiro RS Lei 1833-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – R$ 97.000,00 Lei 1834-2013 – Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal Lei 1835-2013 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores e do Presidente da Câmara Lei 1836-2013 – Dispõe sobre a revisão geral anual do prefeito e vice-prefeito municipal Lei 1837-2013 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos Secretários Municipais Lei 1838-2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014-2017 e dá outras providências Lei 1839-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – R$ 37.000,00 Lei 1840-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 198.566,15 Lei 1841-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 3.082,27 Lei 1842-2013 – Autoriza a contratação de Excepcional interesse público se servidores municipais Lei 1843-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 762,68 Lei 1844-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 11.187,09 Lei 1845-2013 – Altera a redação final do art.1º da Lei 771 de 22 de julho de 1995 Lei 1846-2013 – Altera a Lei 1.842-2013 de 05 de julho de 2013 Lei 1847-2013 – Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Formigueiro Lei 1848-2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Banrisul Lei 1849-2013 – Aprova o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul Lei 1850-2013 – Autoriza o Poder Executivo a incluir nova ação no Plano Plurianual 2010-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. Lei 1851-2013 – Inclui Inciso XIV no art. 4º da Lei Municipal nº 1.670 de 19 de outubro de 2010. Lei 1852-2013 – Cria Cargo – Agente Administrativo da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente Lei 1853-2013 – Dá nova redação ao artigo 2º e 3º da Lei 613 de 12 de fevereiro de 1193 Lei 1854-2013 – Autoriza Abertura de Crédito Especial – R$ 82.144,43 Lei 1855-2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Lei 1856-2013 – Autoriza o Município a receber área urbana em doação Lei 1857-2013 – Altera a tabela V da Lei n.º 735, de 30 de novembro de 1995- REVOGADA Lei 1858-2013 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais – Agente Administrativo Lei 1859-2013 – Autoriza o Município de Formigueiro a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANAJURA DE RADIODIFUSÃO Lei 1860-2013 – Altera Lei 1797 de 2 de janeiro de 2013 Lei 1861-2013 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial – R$ 52.631,57 Lei 1862-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.000,00 Lei 1863-2013 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 22.051,39 Lei 1864-2013 – Dá nova redação ao Artigo 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 613 de 12 de fevereiro de 1993 Lei 1865-2013 – Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária 2014. Lei 1867-2013 – Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2014 Lei 1868-2013

Lei 1740 -2012 – Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal Lei 1741 -2012 – Dispõe sobre revisão geral anual dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal Lei 1742 -2012 – Dispõe sobre revisão geral anual do Prefeito e Vice – Prefeito Municipal Lei 1743 -2012 – Dispõe sobre revisão geral anual aos Secretários Municipais Lei 1744 -2012 – Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal Lei 1745 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 432,00 Lei 1746 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 561.760,00 Lei 1747 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.605.179,58 Lei 1748 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 25.000,00 Lei 1749 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 2.900,00 Lei 1750 -2012 – Cria a Coordenadoria Municipal da De Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e institui a Comissão Gestora do Fundo Lei 1750 -2012 -Cria a Coordenadoria Municipal da De Defesa Civil, o Fundo Municipal de Defesa Civil e institui a Comissão Gestora do Fundo Lei 1751 -2012 – Concede abono Pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde Lei 1752 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 52.900,00 Lei 1753 -2012 – Autoriza celebrar convênio com a APAE Lei 1754 -2012 – Revoga Créditos Suplementares abertos pela Lei nº 1.747-2012 Lei 1755 -2012 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 50.333,20 Lei 1756 -2012 – Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo – Serviçal Lei 1757 -2012 – Cria cargo de Educador Físico Lei 1758 -2012 – Autoriza o município a celebrar convenio com o estado RS Lei 1759 -2012 – CRIA O CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS Lei 1760 -2012 – Altera o nº de Cargos de Técnico em contabilidade Lei 1761 -2012 – Inclui alíquota na Tabela II – lista de serviços Lei 1762 -2012 – Altera o nº de Cargos de Auxiliar Administrativo. Lei 1763 -2012 – Altera o numero de Cargos de Motorista Lei 1764 -2012 – Altera o paragrafo 1º da art. 14° da Lei nº 1308. Lei 1765 -2012 – Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$-5.000,00. Lei 1766 -2012 – Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$-14.475,00. Lei 1767 -2012 – Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais. Lei 1768 -2012 -Altera o nº de cargos de auxiliar legislativo no quadro de provimento efetivo da câmara. Lei 1769 -2012 -Autoriza a contratação de excecional interesse público de servidores municipais. Lei 1770-2012-Autoriza abertura de Credito especial no valor de R$-499.403,52 Lei 1771-2012-Autoriza abertura de Credito especial no valor de R$-14.508,45. Lei 1772 -2012 -Concede revisão geral anual aos servidores municipais e da outras providencias. Lei 1773 -2012 -Cria cargo de assessor da presidência no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Formigueiro. Lei 1774 -2012-Altera o número de Cargos de Serviçal Lei 1775 -2012-Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais. Lei 1776 -2012-Dispõe sobre revisão geral anual aos servidores da câmara municipal. Lei 1777 -2012-Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da câmara. Lei 1778 -2012-Dispõe sobre revisão geral anual do prefeito e vice-prefeito municipal. Lei 1779 -2012-Dispõe sobre revisão geral anual aos secretários municipais. Lei 1780 -2012-Autoriza a abertura de crédito no valor de R$-25.000,00 Lei 1781 -2012-Autoriza a abertura de crédito no valor de R$-14.284,02 Lei 1782 -2012-Autoriza a abertura de crédito no valor de R$-21.042,00 Lei 1783 -2012-Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais. Lei 1784 -2012-Revoga a Lei n° 1049, de 12 de março de 2002. Lei 1785 -2012-Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais de Formigueiro. Lei 1786 -2012-Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2013-2016. Lei 1787 -2012-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Lei 1788 -2012-Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$2.664,00. Lei 1789 -2012-Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2013-2016. Lei 1790 -2012-Altera a redação do Parágrafo 4° do art. 5° da Lei nº 58, de 20071973. Lei 1791 -2012- Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais. Lei 1792 -2012- Altera o Inciso I do art. 4º da Lei nº 1733, de 13-12-2011 que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2012. Lei 1793 -2012- Autoriza uso de valor arrecadado em leilão para pagar contribuição previdenciária da Administração Municipal ao RPPS. Lei 1794 -2012- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.290,10. Lei 1795 -2012- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.374,86. Lei 1796 -2012- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.290,10.

Lei 1685-2011 – Autoriza a contratação temporária de servidor municipal- alterada pela Lei nº 1706-2011 Lei 1686-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – R$ 645.000,00 Lei 1687-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial- R$ 103.229,68 Lei 1688-2011 – Dispõe sobre sobre aumento dos vencimentos – Cargos do Legislativo Lei 1689-2011 – Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal Lei 1690-2011 – Cria Cargo de Médico Plantonista Lei 1691-2011 – Altera o Art. 3º da Lei nº 1.685, de 03-02-2011 Lei 1692-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial- R$ 213.377,95 Lei 1693-2011 – Altera o Numero de Cargos de Assessor de Gabinete de Secretário Lei 1694-2011 – Altera o Numero de Cargos de Serviçal Lei 1695-2011 – Autoriza a contratação temporária de servidor municipal Lei 1696-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial- R$ 1.565.461,77 Lei 1697-2011 – Prorroga Prazo do Plano de Incentivo a Arrecadação Lei 1698-2011 – Autoriza a contratação temporária de servidores municipais Lei 1699-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial- R$ 12.500,00 Lei 1700-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – R$ 288.449,00 Lei 1701-2011 – Autoriza a contratação temporária de um Técnico em Contabilidade Lei 1702-2011 – Autoriza a contratação temporária de servidores municipais Lei 1703-2011 – Autoriza a contratação temporária de servidores municipais Lei 1704-2011 – Fixa as Tarifas dos Táxis do Município de Formigueiro Lei 1705-2011 – Altera o Anexo I da Lei n. º 701-1994 em Relação ao Cargo de Tesoureiro Lei 1706-2011 – Altera Altera o Art. 2º da Lei nº 1685 de 03-02-2011 Lei 1707-2011 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 104.500,00 Lei 1708-2011 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 Lei 1709-2011 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.754,00 Lei 1710-2011 – Autoriza a prorrogação de prazo de validade de contratos temporários. Lei 1711-2011 – Autoriza a prorrogação de prazo de validade de contratos temporários. Lei 1712-2011 – Autoriza a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de servidores municipais Lei 1713-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 98.200,00 Lei 1714-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.550,00 Lei 1715-2011 – Inclui, revoga e altera Plano de Carreira do Magistério Lei 1716-2011 – Altera a Lei 701 de 20 de Dezembro de 1994 Lei 1717-2011 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Lei 1718-2011 – Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1.715 de 2011 e altera a Lei nº 1.215-2004, que estabeleceu o plano de carreira do Magistério Lei 1719-2011 – Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo estabelecido pela Lei nº 701, de 20-12-94 Lei 1720-2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 Lei 1721-2011 – Autoriza a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de servidores municipais Lei 1722-2011 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro empreendedor individual, e dá outras providências Lei 1723-2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.697,92 Lei 1724-2011 – Cria Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Lei 1725-2011 – Institui a Galeria de Fotos dos ex- Vice-Prefeitos Lei 1726 -2011 – Autoriza o Reajuste das Tarifas dos Transportes Coletivos Municipais Lei 1727 -2011 – Acrescenta dispositivos á Lei nº 1.717 de 2011, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2012. Lei 1728 -2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00 Lei 1729 -2011 – Autoriza o Município de Formigueiro a celebrar Termo de Cessão Onerosa de Uso de Imóveis Rurais para fins de interesse público Lei 1730 -2011 – Concede abono pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências Lei 1731 -2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.280,00 Lei 1732 -2011 – Altera a Lei 1682 Lei 1733 -2011 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 Lei 1734 -2011 – Estabelece Gratificação Especial aos Membros da Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos-alterada pela lei 1878-2014 Lei 1735 -2011 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores Municipais. Lei 1736 -2011 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 51.000,00 Lei 1737 -2011 – Altera a Carga Horária de Cargos de Provimento Efetivo estabelecido pela Lei nº 701 Lei 1738 -2011 – Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais Lei 1739 -2011 – Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências

Lei 1615-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 30.000,00 Lei 1616-2010 – Altera o Quadro do § 1º do Art. 1º da Lei 1472 de 28-11-2007 Lei 1617-2010 – Autoriza a Contratação de 02 Médicos 20Hs e 01 Médico 40Hs-Revogada Lei 1618-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 213.521,10 Lei 1619-2010 – Altera a Lei 1472 de 28-11-2007 e a Lei 701-94 Lei 1620-2010 – Autoriza a Contratação de 03 Motorista, 03 Operadores de Máquina, 10 Operários, 03 Professores e 02 Serviçais Lei 1621-2010 – Autoriza a Contratação de 01 Professor de Educação Física Lei 1622-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 4.000,00 Lei 1623-2010 – Altera a Lei nº 886 de 24 de março de 1999 Lei 1624-2010 – Altera a Lei nº 1.082-2002 – Cria Cargo de Contabilista – PROMULGADA PELA CÂMARA Lei 1625-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 140.172,00 Lei 1626-2010 – Autoriza a Contratação de 04 Professores – Ensino Fundamental Lei 1627-2010 – Altera a Lei 701-94 – Cria Cargos na Área da Saúde Lei 1628-2010 – Autoriza a Contratação de Vários Médicos Lei 1629-2010 – Autoriza a Contratação de 01 Contabilista para a Câmara de Vereadores Lei 1630-2010 – Altera a Lei 1.308 de 08-11-2005 Lei 1631-2010 – Altera a Lei 1.625 de 27-04-2010 Lei 1632-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 408.000,00 Lei 1633-2010 – Altera a Lei 701-94 – Cria Cargo de Pediatra 20hs Lei 1634-2010 – Autoriza a Contratação de 01 Pediatra 20 hs Lei 1635-2010 – Altera o anexo I da Lei nº 1624-2010 Lei 1636-2010 – Cria FG de Assessor Financeiro do RPPS Lei 1637-2010 – Autoriza a Contratação de 02 Professores N2 Lei 1638-2010 – Altera o inciso IV do Art. 2º da lei nº 923-1999 Lei 1639-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 10.000,00 Lei 1640-2010 – Autoriza a Contratação de 01 Nutricionista Lei 1641-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 6.000,00 Lei 1642-2010 – Autoriza a Contratação de 01 Técnico em Contabilidade Lei 1643-2010 – Autoriza a Contratação de 02 Motoristas para Agricultura Lei 1644-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 500.000,00 Lei 1645-2010 – Altera o Limite Urbano da Cidade Lei 1646-2010 – Altera Códigos de Projetos-Atividades da Lei 1632 de 2010 Lei 1647-2010 – Dá Denominação a Via Pública Lei 1648-2010 – Altera Dispositivo da Lei 1308-2005- revogada pela Lei 2050-2017 Lei 1649-2010 – Altera a Lei nº 059-1965 Lei 1650-2010 – Autoriza a Contratação de 01 Professor de Inglês Lei 1651-2010 – INSTITUI DIA MUNICIPAL DO DIRETOR DA ESCOLA – PROMULGADA PELA CÃMARA Lei 1652-2010 – INSTITUI DIA MUNICIPAL DA SERVENTE DE ESCOLA – PROMULGADA PELA CÃMARA Lei 1653-2010 – Autoriza a Contratação de Professores 01 de Ciências e 01 de Matemática Lei 1654-2010 – Altera Dispositivo da Lei nº 1.644-2010 Lei 1655-2010 – Revoga a Lei nº 221, de 17 de Novembro de 1980-limite urbano Lei 1656-2010 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011 Lei 1657-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 8.427,64 Lei 1658-2010 – Altera Lei nº 834-1997 do COMUDICA Lei 1659-2010 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá Outras Providências Lei 1660-2010 – Institui Incentivo à Arrecadação Municipal Lei 1661-2010 – Altera Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1613-2009 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2010 Lei 1662-2010 – Dispõe sobre a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal Lei 1663-2010 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 65.000,00 Lei 1664-2010 – Estabelece Gratificação Especial ao Motorista do Prefeito Lei 1665-2010 – Altera a Lei 701 – Médicos Lei 1666-2010 – Altera a Lei 701 – Diretores Lei 1667-2010 – Altera a Lei 1168-03 – Incorporações de FGs Lei 1668-2010 – Autoriza a Contratação Temporária de um Médico Clinico Geral 40 Horas Lei 1669-2010 – Autoriza o município a receber em doação área urbana para abertura de rua Lei 1670-2010 – Autoriza o município a celebrar convênio com a CORSAN Lei 1671-2010 – Altera o padrão referencial do cargo de mecânico Lei 1672-2010 – Reduz Carga Horária de Professor de Educação Especial Lei 1673-2010 – Ratifica Protocolo de Intenções do CI Centro Lei 1674-2010 – Cria Associação Pública da CI Centro Lei 1675-2010 – Altera vencimentos do padrão 13 – Médicos Lei 1676-2010 – Autoriza a contratação temporária de servidor municipal – Enfermeiro Lei 1677-2010 – Altera as atribuições de Assessor Jurídico Lei 1678-2010 – Altera dispositivo da Lei nº 1.663-2010 Lei 1679-2010 – Abre crédito especial no valor de R$ 7.000,00 Lei 1680-2010 – Dispõe sobre a Gratificação Natalina de 2010 – 13º Consignado Lei 1681-2010 – Abre Credito Especial no valor de R$ 130.000,00 Lei 1682-2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011 Lei 1683-2010 – Altera e Inclui Dispositivos às Leis nº 735-1995 e 987-2001 Lei 1684-2010 – Autoriza a contratação temporária de servidor municipal – Enfermeiro e Tec. Enfermagem

Lei 1553-2009 – Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n.º1439, de 09 de agosto de 2007- revogada Lei 1554-2009 – Estima a Receita e fixa a Despesa para 2009 Lei 1555-2009 – Transferência do Meriva para Educação Lei 1556-2009 – Altera Caput Art. 2º e revoga o § 2º do Art. 2º da lei nº 1440 de 09-08-2007 Lei 1557-2009 – Autoriza aquisição de imóvel de Lucio P. Wegner-REVOGADA PELA LEI Nº 1570-2009 Lei 1558-2009 – Autoriza abertura de crédito especial 110.000,00 Lei 1559-2009 – Altera Art. 19 da LDO Lei 1560-2009 – Autoriza contratação de Servidores Municipais Lei 1561-2009 – Autoriza a abertura de Credito Especial R$ 60,00 Lei 1562-2009 – Estabelece Normas Promoção Incentivo Emissão NF Quad.2009-2012 Lei 1563-2009 – Autoriza a abertura de Credito Especial R$ 85.000,00 Lei 1564-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento Lei 1565-2009 – Autoriza a suplementar Crédito Especial no valor de R$120,00 Lei 1566-2009 – Acrescenta Parágrafo ao Art. 60 da Lei Orgânica Lei 1567-2009 – Cria Cargos, Padrões e Altera Dispositivos da Lei nº 701-94 Lei 1568-2009 – Altera Art. 3º da Lei nº 09-71 Lei 1569-2009 – Autoriza a Abertura de Credito Suplementar – R$ 98.380,00 Lei 1570-2009 – Autoriza aquisição de imóvel de Lucio P. Wegner Lei 1571-2009 – Autoriza a Contribuir com a CNM Lei 1572-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 32.000,00 Lei 1573-2009 – Autoriza a Realizar Despesas com o Transporte de Universitários Lei 1574-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 4.644,47 Lei 1575-2009 – Cria Cargos na Lei 1.215 de 05-04-2004 Lei 1576-2009 – Aprova o Plano Municipal de Educação e da Outras Providências Lei 1577-2009 – Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar – CAE – e da outras providências Lei 1578-2009 – Credito especial – R$ 210,00 Lei 1579-2009 – Credito especial – R$ 36.000,00 Lei 1580-2009 – Autoriza o Reajuste das Tarifas dos Transportes Coletivos Municipais Lei 1581-2009 – Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Lei 1582-2009 – Institui a complementação de vencimentos aos profissionais do Magistério Público Municipal Lei 1583-2009 – Autoriza a abertura de Crédito Especial – R$5.000,00 Lei 1584-2009 – Dispõe a Cerca da Realização de Processo Seletivo para estagiários no Âmbito da Câmara de Vereadores de Formigueiro Lei 1585-2009 – Dispõe Sobre a Consolidação das Leis do Município de Formigueiro Lei 1586-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 9.126,00 Lei 1587-2009 – Dispõe dobre o Quadro de Funções Públicas da Câmara Municipal de Formigueiro Lei 1588-2009 – Altera a denominação da Escola Estadual São Vicente de Paula Lei 1589-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$146.950,00 Lei 1590-2009 – Autoriza a Transferência de Forma Onerosa de um veículo entre Unidades Orçamentárias Lei 1591-2009 – Altera Lei Municipal 837-97 com a redação dada pela Lei 994-2001 Lei 1592-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$195.000,00 Lei 1593-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$235.000,00 Lei 1594-2009 – Autoriza a Contratação de Servidores Lei 1595-2009 – Autoriza a Assinatura ao Termo de Adesão ao PIT Lei 1596-2009 – Adota o D.O.M. como meio oficial de comunicação e divulgação Lei 1597-2009 – Cria Cargos de Provimento Efetivo Lei 1598-2009 – Dá Denominação a Via Pública Lei 1599-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$97.000,00 Lei 1600-2009 – Dá Denominação a Galpão Crioulo Municipal Lei 1601-2009 – Dispõe sobre o PPA 2010-2013 Lei 1602-2009 – Autoriza a abertura de crédito especial R$ 15.000,00 Lei 1603-2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar R$ 165.000,00 Lei 1604-2009 – Autoriza a Contratação de Três Cirurgiões Dentistas Lei 1605-2009 – Autoriza a abertura de crédito especial R$ 1.500,00 Lei 1606-2009 – Autoriza a abertura de crédito especial R$ 98.200,00 Lei 1607-2009 – Dispõe sobre LDO 2010 Lei 1608-2009 – Autoriza a Contratação de Servidores Municipais Lei 1609-2009 – Cria o Conselho Municipal de Habitação e da outras Providências Lei 1610-2009 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial – R$ 8.471,40 Lei 1611-2009 – Dá nova Redação ao Art. 3º da Lei 87-74 alterando o percentual de contribuição do IPE Lei 1612-2009 – Fixa os valores de ITBI e IPTU 2010 Lei 1613-2009 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2010 Lei 1614-2009 – Autoriza a Contratação de Servidores Municipais

Lei 1489-2008 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR CAMINHÃO Lei 1490-2008 – CRÉDITO ESPECIAL – 539.700,00 – TRANSPORTE ESCOLAR Lei 1491-2008 – AUTORIZA TRANSPORTE DE ÁGUA A PESSOAS Lei 1492-2008 – AUTORIZA MATERIAL PARA ATERROS DE TERRENOS E ALICERCES Lei 1493-2008 – AUTORIZA TRANSPORTE REPRESENTAÇÃO DESPORTIVA Lei 1494-2008 – AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO ÁREA POSTO DO CERRO Lei 1495-2008 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MEDICO,PROFESSOR,OP MÁQUINA Lei 1496-2008 – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL – R$. 1.440,00 Lei 1497-2008 – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL – R$. 70.000,00 Lei 1498-2008 – AUTORIZA CONSTRUÇÃO PONTE RIO SÃO SEPÉ Lei 1499-2008 – ALTERA LEI 13292005 – REGIME JURÍDICO ÚNICO Lei 1500-2008 – CRIA EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei 1501-2008 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Lei 1502-2008 – AUTORIZA CONSTRUIR BUEIROS EM ESTRADAS Lei 1503-2008 – DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA Lei 1504-2008 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA LEI 02279 Lei 1505-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.845,00 Lei 1506-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.1.000,00 Lei 1507-2008 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE Lei 1508-2008 – DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUN.FORMIGUEIRO Lei 1508-2008 – DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUN.FORMIGUEIRO Lei 1509-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.12.000,00 Lei 1510-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.5.291,01 Lei 1511-2008 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORMIGUEIRENSE Lei 1512-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.168.750,00 Lei 1513-2008 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL OPERADORES MÁQUINA Lei 1514-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.146.950,00 Lei 1515-2008 – AUTORIZA AO PE INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL Lei 1516-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.110.000,00 Lei 1517-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.1.000,00 Lei 1518-2008 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SERVIÇAL Lei 1519-2008 – ALTERA A LEI 701-94 – Lei 1520-2008 – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei 1521-2008 – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS DO PREF.E VICE PREF Lei 1522-2008 – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS SECRETARIO MUNICIPAL Lei 1523-2008 – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS VEREADORES E PRES.CÂMARA Lei 1524-2008 – DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SUBSÍDIOS SERVIDORES DA CÂMARA Lei 1525-2008 – AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL Lei 1526-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.45.000,00 Lei 1527-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.200,00 Lei 1528-2008 – AUTORIZA TRANSFERIR VEÍCULO ENTRE ORGÃOS DA ADM Lei 1529-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.3.000,00 Lei 1530-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.35.000,00 Lei 1531-2008 – ACRESCENTA & 2ºAO ARTIGO 27 DA LEI 1371 Lei 1532-2008 – ALTERA O LIMITE URBANO DA CIDADE Lei 1533-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.3.000,00 Lei 1534-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.80.000,00 Lei 1535-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.120.000,00 Lei 1536-2008 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P2009 Lei 1537-2008 – DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SUBSÍDIO PREFEITO E VICE PREFEITO Lei 1538-2008 – DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SUBSÍDIO SECRETARIOS MUNICIPAIS Lei 1539-2008 – DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SUBSÍDIO VEREADORES MUNICIPAIS Lei 1540-2008 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1514 DE 030608doc Lei 1541-2008 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL – CR$ 438.000,00 Lei 1542-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.98.200,00 Lei 1543-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$-80.000,00 NO PPA E NA LDO Lei 1544-2008 – REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Lei 1545-2008 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ – 40.000,00 Lei 1546-2008 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ – 29.772,00 Lei 1547-2008 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ – 2.500,00 Lei 1548-2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – R$.48.000,00 Lei 1549-2008 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º E 4º DA LEI 1.380 DE 24 DE AGOSTO DE 2006 – COMDEMA Lei 1550-2008 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N.º 1.378 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 – FAMMA Lei 1551-2008 – INCLUI AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI 1.327, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 Lei 1552-2008 – FIXA VALORES DOS IMÓVEIS ITBI E DO IPTU

LEI 1440-2007 Lei 1409 – 2007 – CRIA CARGOS E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 1215 Lei 1410 – 2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO -SERVIÇAL Lei 1411 – 2007 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO – MECÂNICO DE 2007 Lei 1412 – 2007 – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NA CLASSIFICATÓRIA PARA A FESTA CAMPEIRA Lei 1413 – 2007 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE 2007 Lei 1414 – 2007 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR AOS BLOCOS… Lei 1415 – 2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CIRURGIÃO DENTIS Lei 1415 – 2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM CIRURGIÃO DENTISTA Lei 1416 – 2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Lei 1417 – 2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.069,12 Lei 1418 – 2007 – INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO Lei 1419 – 2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PSICÓLOGO Lei 1420 – 2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.650,00 Lei 1421 – 2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 Lei 1422 -2007 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA URBANA DE 22,00m2 Lei 1423 -2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 Lei 1424 -2007 – ESTABELECE NOVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei 1424 -2007 – ESTABELECE NOVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.330.000,00 Lei 1425 -2007 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE. Lei 1426 -2007 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 701 – 94 Lei 1427 -2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SEIS (06) MÉDICOS – CLÍNICA GERAL Lei 1427 -2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SEIS (06) MÉDICOS – Lei 1428 – 2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 Lei 1429 -2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 Lei 1430 – 2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPICIONAL PÚBLICO DE SERVIÇAL Lei 1431 – 2007 – AUTORIZA A CONTATAÇÃO DE EXCEPCIONAL PÚBLICO DE CATORZE PROFESSORES Lei 1432 – 2007 – AUTORIZA SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVIES DO MUNICÍPIO E DÁ UTRAS PROVI Lei 1432 – 2007 – AUTORIZA SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVIES DO MUNICÍPIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS Lei 1433 – 2007 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER UMA ÁREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1434 -2007 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO Lei 1435 -2007 – AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS Lei 1436 -2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 Lei 1437 -2007 – CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 701-94, DE 20.12.94 Lei 1438 -2007 – AUTORIZA O MUNICIPÍO DE FORMIGUEIRO A EXECUTAR SERVIÇOS EM ESTRADAS PARTICULARE Lei 1438 -2007 – AUTORIZA O MUNICIPÍO DE FORMIGUEIRO A EXECUTAR SERVIÇOS EM ESTRADAS PARTICULARES DE ACESSO A PROPRIEDADES RURAIS Lei 1439-2007 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE FORMIGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – revogada Lei 1440-2007 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB Lei 1441-2007 – DEFINE NORMAS TRIBUTÁRIAS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Lei 1442 -2007 – AUTORIZA O MUNICIPÍO A REALIZAR DESPESAS COM Lei 1443 -2007 – AUTORIZA O MUNICIPÍO A RECEBER UMA ÁREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1444 -2007 – DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Lei 1445 -2007 – AUTORIZA O MUNICIPÍO A EDIFICAR EM LOTE DE SUA PROPRIEDADE Lei 1446 -2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 Lei 1447 -2007 – REVOGADA- CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDER AO PSF-Revogada pela 1472-2007 Lei 1448 -2007 – REVOGADA CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDER À SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO-Revogada pela 1472-2007 Lei 1449 -2007 – REVOGADA- CRIA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE -Revogada pela 1472-2007 Lei 1450 -2007 – DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Lei 1451 -2007 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ZELADOR DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Lei 1452 -2007 – DETERMINA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO Lei 1453 -2007 – INCLUI ATRIBUIÇÕES NO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 143707 QUE ALTEROU A LEI 701, DE 20.12.94. Lei 1454 -2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 5.000,00 Lei 1455 -2007 – ALTERA AS ALÍQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS – REVOGADA Lei 1456 -2007 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.000,00 Lei 1457 -2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇAÕ DE QUATRO PROFESSORES Lei 1458 -2007 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER UMA ÁREA URBANA EM DOAÇÃO Lei 1459 -2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ – 12.746,00 Lei 1460 -2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A UFSM, COM A INTERVENIÊNCIA D Lei 1460 -2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A UFSM, COM A INTERVENIÊNCIA DA FATEC Lei 1461 -2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DUAS SERVIÇAIS UM MOTORISTA E UM PSICÓLOGO Lei 1462 -2007 – AUTORIZA A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO AO BANCO NACIONAL Lei 1463 -2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ – 50.000,00 Lei 1464 -2007 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRÊS (03) MÉDICOS – CLÍNICA GERAL Lei 1465 -2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO A AÇÃO DO PPA E DA LDO PARA 2008 E INCLUI NOVA REDAÇÃO NA LDO DE 2008 Lei 1465 -2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO A AÇÃO DO PPA E DA LDO PARA 2008 E INCLUI NOVA REDAÇÃO NA

Lei 1330 – 2006 – INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Lei 1331 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES Lei 1332 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – 381.759,02 – DIVERSAS SEC Lei 1333 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS PROFESSORES – GEOGRAFIA E HISTORIA Lei 1334 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRÊS SERVENTES DE ESCOLAS Lei 1335 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINA Lei 1336 – 2006 – INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei 1337 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – FUNDEF – Poço Lei 1338 – 2006 – AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM MANUT. E OPER. MÁQUINA DAER Lei 1339 – 2006 – AUTORIZA O MUNIC. DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Lei 1340 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS Lei 1341 – 2006 – ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 1213, DE 16.03.2004 Lei 1342 – 2006 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU Lei 1343 – 2006 – RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESS Lei 1343 – 2006 – RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES Lei 1344 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 – Fazenda Lei 1345 – 2006 – INCLUI PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ART. 8º e 9º DA LEI N.º 1330-06 Lei 1346 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.989,47 – DIV Lei 1347 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCAD Lei 1347 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCADORA ESPECIAL Lei 1348 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM INSTRUTOR DE INFORMÁTICA Lei 1349 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 – Fazenda – D Lei 1349 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 – Fazenda – Devolução ao Estado Lei 1350 – 2006 – INCLUI ART. 5º NA LEI N.º 1347-06 Lei 1351 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.407,06 – Diversos Lei 1352 – 2006 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HINO HACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Lei 1353 – 2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO C Lei 1353 – 2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO CONSELHO TUTELAR Lei 1354 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 – Agric.- Poço Lei 1354 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 – Agric.- Poços Lei 1355 – 2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIS – PSF E PVE Lei 1356 – 2006 – REAVALIA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Lei 1357 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO Lei 1358 – 2006 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS Lei 1359 – 2006 – FIXA AS TARIFAS DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO Lei 1360 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 – Saúde – Obra Lei 1360 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 – Saúde – Obras Lei 1361 – 2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL Lei 1362 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 – Agric. – Saú Lei 1362 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 – Agric. – Saúde Lei 1363 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 – PRODESA – Un Lei 1363 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 – PRODESA – Unidade Móvel Lei 1364 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 – Inverno Gaúc Lei 1364 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 – Inverno Gaúcho Lei 1365 – 2006 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A APAE Lei 1366 – 2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIR Lei 1366 – 2006 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIRO Lei 1367 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 – DMER Lei 1368 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERV Lei 1368 – 2006 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE DE ESCOLA Lei 1369 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,00 – Faz – FUNSET Lei 1370 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.269,23 – Agr Lei 1371 – 2006 – AUTORIZA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 Lei 1372 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 – Hosp Lei 1373 – 2006 – AUTORIZA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO Lei 1374 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – Agric e R$ 300.000,00 Lei 1374 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 – Agric e R$ 300.0 Lei 1375 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 DMER Lei 1376 – 2006 – AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO

Lei 1259 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.700,00 Lei 1260 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.710,00 Lei 1261 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250,00 Lei 1262 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 200,00 Lei 1263 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOV ALOR DE R$ 3.380,00 Lei 1264 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 Lei 1265 – 2005 – CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO Lei 1266 – 2005 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, REFERENTE AO IPTU Lei 1267 – 2005 – CONTRATO EMERGENCIAL- SETE PROFESSORES Lei 1268 – 2005 – CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO Lei 1269 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.085,17 Lei 1270 – 2005 – DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA Lei 1271 – 2005 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 735 – REVOGADA Lei 1272 – 2005 – AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERG. DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Lei 1273 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.562,86 Lei 1274 – 2005 – AUTORIZA CONVÊNIO – MUTUA COLABORAÇÃO TRE – RS Lei 1275 – 2005 – AUTORIZA A CEDÊNCIA ONEROSA DE BENS PATRIMONIAIS-REGULAMENTADA PELOS DECRETOS- 19332005, 21692008, 23272008, 25612009, 29162011, 36172013) Lei 1276 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 7.000,00 – DSU Lei 1277 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO – MOTONIVELADORA Lei 1278 – 2005 – REVOGA LEI 925-1999 E LEI 995-2001 E ALTERA LEI 754-1996 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL Lei 1279 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500, Lei 1280 – 2005 – AUTORIZA O MUNIC. DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE Lei 1281 – 2005 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PSICÓLO Lei 1282 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 – Faz. e Educ. Lei 1283 – 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.500,00 – SAÚDE Lei 1284 – 2005 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MOTORIS Lei 1285 – 2005 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM OPERADO Lei 1286 – 2005 – AUTORIZA CONVÊNIO – IMPLEMENTAÇÃO PROGRAMA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA Lei 1287 – 2005 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 – EDUC Lei 1288 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 – Saúde – Agric Lei 1289 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 – Saúde Lei 1290 – 2005 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI nº 701-94 – CRIA CARGOS CC E FG NA SEC DE SAÚDE Lei 1291 – 2005 – DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DE SUCESSORES DE ISIDORO LORENTZ Lei 1293 – 2005 – DESIGNA O DIA 09 DE OUTUBRO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ANTITABAGISMO Lei 1294 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 – DSU – Praç Lei 1294 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 – DSU – Praça Lei 1295 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 – Educ. – Crech Lei 1295 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 – Educ. – Creche Lei 1296 – 2005 – CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei 1297 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL Lei 1298 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNI Lei 1298 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL Lei 1299 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Lei 1300 – 2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei 1301 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 – Agric. PRODE Lei 1301 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 – Agric. PRODESA – Trator Lei 1302 – 2005 – DISPÕE SOBRE O PLANTIO DA CULTURA DO FUMO NO MUNICÍPIO Lei 1303 – 2005 – DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DE SUCESSORES DE ISIDORO LORENTZ Lei 1303 – 2005 – DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DE SUCESSORES DE ISIDORO LORENTZ Lei 1304 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 – Educ-EXPOFOR Lei 1305 – 2005 – ALTERA A LEI Nº 748-96 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA URBANA Lei 1305 – 2005 – ALTERA A LEI Nº 748-96 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA URBANA Lei 1306 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000 Lei 1306 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 – Educ – Creche Lei 1307 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.700,00 – AS.SOC.-BIDO Lei 1307 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.700,00 – AS.SOC.-BIDO-EADE-BINF Lei 1308 – 2005 – REESTRUTURA O RPPS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO-REVOGADA Lei 1309 – 2005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO Lei 1310 – 2005 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.700,00 E REVOGA A LEI N.º 1307 Lei 1310 –