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• Data de Criação maio 23, 2024
• Ultima Atualização maio 23, 2024

Leis Municipais do ano 2010

1. Lei 1615-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 30.000,00
2. Lei 1616-2010 - Altera o Quadro do § 1º do Art. 1º da Lei 1472 de 28-11-2007
3. Lei 1617-2010 - Autoriza a Contratação de 02 Médicos 20Hs e 01 Médico 40Hs-Revogada
4. Lei 1618-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 213.521,10
5. Lei 1619-2010 - Altera a Lei 1472 de 28-11-2007 e a Lei 701-94
6. Lei 1620-2010 - Autoriza a Contratação de 03 Motorista, 03 Operadores de Máquina, 10 Operários, 03 Professores e 02 Serviçais
7. Lei 1621-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Professor de Educação Física
8. Lei 1622-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 4.000,00
9. Lei 1623-2010 - Altera a Lei nº 886 de 24 de março de 1999
10. Lei 1624-2010 - Altera a Lei nº 1.082-2002 - Cria Cargo de Contabilista - PROMULGADA PELA CÂMARA
11. Lei 1625-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 140.172,00
12. Lei 1626-2010 - Autoriza a Contratação de 04 Professores - Ensino Fundamental
13. Lei 1627-2010 - Altera a Lei 701-94 - Cria Cargos na Área da Saúde
14. Lei 1628-2010 - Autoriza a Contratação de Vários Médicos
15. Lei 1629-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Contabilista para a Câmara de Vereadores
16. Lei 1630-2010 - Altera a Lei 1.308 de 08-11-2005
17. Lei 1631-2010 - Altera a Lei 1.625 de 27-04-2010
18. Lei 1632-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 408.000,00
19. Lei 1633-2010 - Altera a Lei 701-94 - Cria Cargo de Pediatra 20hs
20. Lei 1634-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Pediatra 20 hs
21. Lei 1635-2010 - Altera o anexo I da Lei nº 1624-2010
22. Lei 1636-2010 - Cria FG de Assessor Financeiro do RPPS
23. Lei 1637-2010 - Autoriza a Contratação de 02 Professores N2
24. Lei 1638-2010 - Altera o inciso IV do Art. 2º da lei nº 923-1999
25. Lei 1639-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 10.000,00
26. Lei 1640-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Nutricionista
27. Lei 1641-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 6.000,00
28. Lei 1642-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Técnico em Contabilidade
29. Lei 1643-2010 - Autoriza a Contratação de 02 Motoristas para Agricultura
30. Lei 1644-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 500.000,00
31. Lei 1645-2010 - Altera o Limite Urbano da Cidade
32. Lei 1646-2010 - Altera Códigos de Projetos-Atividades da Lei 1632 de 2010
33. Lei 1647-2010 - Dá Denominação a Via Pública
34. Lei 1648-2010 - Altera Dispositivo da Lei 1308-2005- revogada pela Lei 2050-2017
35. Lei 1649-2010 - Altera a Lei nº 059-1965
36. Lei 1650-2010 - Autoriza a Contratação de 01 Professor de Inglês
37. Lei 1651-2010 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DO DIRETOR DA ESCOLA - PROMULGADA PELA CÃMARA
38. Lei 1652-2010 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA SERVENTE DE ESCOLA - PROMULGADA PELA CÃMARA
39. Lei 1653-2010 - Autoriza a Contratação de Professores 01 de Ciências e 01 de Matemática
40. Lei 1654-2010 - Altera Dispositivo da Lei nº 1.644-2010
41. Lei 1655-2010 - Revoga a Lei nº 221, de 17 de Novembro de 1980-limite urbano
42. Lei 1656-2010 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
43. Lei 1657-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 8.427,64
44. Lei 1658-2010 - Altera Lei nº 834-1997 do COMUDICA
45. Lei 1659-2010 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá Outras Providências
46. Lei 1660-2010 - Institui Incentivo à Arrecadação Municipal
47. Lei 1661-2010 - Altera Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1613-2009 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2010
48. Lei 1662-2010 - Dispõe sobre a Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal
49. Lei 1663-2010 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial - R$ 65.000,00
50. Lei 1664-2010 - Estabelece Gratificação Especial ao Motorista do Prefeito
51. Lei 1665-2010 - Altera a Lei 701 - Médicos Lei 1666-2010 - Altera a Lei 701 - Diretores
52. Lei 1667-2010 - Altera a Lei 1168-03 - Incorporações de FGs
53. Lei 1668-2010 - Autoriza a Contratação Temporária de um Médico Clinico Geral 40 Horas
54. Lei 1669-2010 - Autoriza o município a receber em doação área urbana para abertura de rua
55. Lei 1670-2010 - Autoriza o município a celebrar convênio com a CORSAN
56. Lei 1671-2010 - Altera o padrão referencial do cargo de mecânico
57. Lei 1672-2010 - Reduz Carga Horária de Professor de Educação Especial
58. Lei 1673-2010 - Ratifica Protocolo de Intenções do CI Centro
59. Lei 1674-2010 - Cria Associação Pública da CI Centro
60. Lei 1675-2010 - Altera vencimentos do padrão 13 - Médicos
61. Lei 1676-2010 - Autoriza a contratação temporária de servidor municipal - Enfermeiro
62. Lei 1677-2010 - Altera as atribuições de Assessor Jurídico
63. Lei 1678-2010 - Altera dispositivo da Lei nº 1.663-2010
64. Lei 1679-2010 - Abre crédito especial no valor de R$ 7.000,00
65. Lei 1680-2010 - Dispõe sobre a Gratificação Natalina de 2010 - 13º Consignado
66. Lei 1681-2010 - Abre Credito Especial no valor de R$ 130.000,00
67. Lei 1682-2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011
68. Lei 1683-2010 - Altera e Inclui Dispositivos às Leis nº 735-1995 e 987-2001
69. Lei 1684-2010 - Autoriza a contratação temporária de servidor municipal - Enfermeiro e Tec. Enfermagem