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• Data de Criação maio 21, 2024
• Ultima Atualização maio 21, 2024

Leis Municipais do ano 1994

1. LEI 0705-94 - REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTO- REVOGADA
2. LEI 0705-94 - REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTO- REVOGADA
3. LEI 0704-94 - DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS- REVOGADA
4. Lei 0702-94 - Plano de Carreira Magistério - REVOGADA
5. LEI 0701-94 - PLANO DE CARREIRA - Atualizada em 08.09.2011
6. LEI 0700-94-altera lei 87-74- IPE
7. LEI 0693-94- CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL
8. LEI 0691-94- concede reajuste aos servidores municipais
9. LEI 0689-94-Autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro
10. LEI 0681-94- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PUBLICA-Jose Evangelista Schirmann
11. LEI 0680-94- AUTORIZA A PERMUTA DE CIMENTO POR ARTEFATOS DE CIMENTO
12. LEI 0676-94 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
13. LEI 0675-94-Autoriza o municipio a receber areas urbanas em doação-Sucessores de Santo Giacomini
14. LEI 0674-94-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Sucessores de Joao Hermes Gaspary
15. LEI 0672-94-Autoriza a contratação emergencial de dez professores leigos
16. LEI 0664-94-Autoriza a contratação emergencial de dois medicos
17. LEI 0665-94- concede reajuste aos servidores municipais
18. LEI 0666-94- Altera a denominação de uma escola - Venancio Machado
19. LEI 0667-94- DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PUBLICA-Rua Otto Feldmann
20. LEI 0668-94- concede reajuste aos servidores municipais
21. LEI 0663-94- concede reajuste aos servidores municipais