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- Data de Criação junho 21, 2024
- Ultima Atualização junho 21, 2024
Decretos Municipais ano 2010
- Decreto 2692-10 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 2010
- Decreto 2693-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 12-2009
- Decreto 2694-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - HOSP - 12-01
- Decreto 2695-10 - CRÉDITO ESPECIAL - REABERTURA - 97.000,00 - FUNASA - 15-01
- Decreto 2696-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.458,46 - CIP - 20-01
- Decreto 2697-10 - Regulamenta a Lei n.º. 1403-2006 que dispõe sobre o adiantamento de numerário a servidores
- Decreto 2698-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - DSU - 02-02
- Decreto 2699-10 - REGULAMENTA O ART. 13 DA LEI FEDERAL N.º 8.429, INSTITUI A SIDICÂNCIA PATRIMONIAL
- Decreto 2700-10 - PIT - ESTABELECE CALENDÁRIO E PREMIAÇÃO 2010 - 05-02
- Decreto 2701-10 - Expediente Normal 17-02-2010
- Decreto 2702-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 01-2010
- Decreto 2703-10 - Crédito Especial - R$ 30.000,00
- Decreto 2704-10 - Crédito Especial - R$ 213.521,10
- Decreto 2705-10 - Crédito Suplementar- R$ 30.000,00
- Decreto 2706-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - GAB - 22-02
- Decreto 2707-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 42.500,00 - FAZ - 04-03
- Decreto 2708-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - AGR - SAÚ - 08-03
- Decreto 2709-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26.500,00 - SAÚ - 08-03
- Decreto 2710-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 02-2010
- Decreto 2711-10 - Crédito Especial - R$ 4.000,00 - FMS
- Decreto 2712-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - AGR - 18-03
- Decreto 2713-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - FUNDEB - 18-03
- Decreto 2714-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - CONS.T. - 18-03
- Decreto 2715-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26.000,00 - AGR-SAU - 22-03
- Decreto 2716-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - ASSIS - 25-03
- Decreto 2717-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - Elisangela Bueno Rodrigues
- Decreto 2718-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 03-2010
- Decreto 2719-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 70.000,00 - EDU - 09-04
- Decreto 2720-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - SAU - DMER - 15-04
- Decreto 2721-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - CONINDI - 23-04
- Decreto 2722-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - CONS.TUT. - 30-04
- Decreto 2723-10 - Crédito Especial - R$ 140.172,00
- Decreto 2724-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - Marcia Silveira Cassol
- Decreto 2725-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26.000,00 - GAB - IGDBF -04-05
- Decreto 2726-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - CAM -04-05
- Decreto 2727-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 04-2010
- Decreto 2728-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - ASSIST - 10-05
- Decreto 2729-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - Leila Mara Piasentin Claro
- Decreto 2730-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - FINDEB - 17-05
- Decreto 2731-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - HOSP - 21-05
- Decreto 2732-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - SAU-OBR - 26-05
- Decreto 2733-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - FUNDEB - 26-05
- Decreto 2734-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 32.700,00 - AGR-FAZ-PACS - 26-05
- Decreto 2735-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - FUNDEB - 26-05
- Decreto 2736-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - ADM-HOSP - 28-05
- Decreto 2737-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - FAZ - 31-05
- Decreto 2738-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - HOSP - 02-06
- Decreto 2739-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - ADM-FAZ-VIG. - 04-06
- Decreto 2740-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.740,00 - DMER - 09-06
- Decreto 2741-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - SAU - 09-06
- Decreto 2742-10 - HORÁRIO JOGOS DO BRASIL COPA 2010
- Decreto 2743-10 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 2.114
- Decreto 2744-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - HOSP - 09-06
- Decreto 2745-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 05-2010
- Decreto 2746-10 - ALTERA DATA SORTEIO JUNHO
- Decreto 2747-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.500,00 - SAL.EDUC-DMER - 09-06
- Decreto 2748-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22.000,00 - HOSP - 16-06
- Decreto 2749-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - ADM - 17-06
- Decreto 2750-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.460,00 - CAM - 18-06
- Decreto 2751-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - SAU - 18-06
- Decreto 2752-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.500,00 - OASF - 18-06
- Decreto 2753-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 60.000,00 - FUNDEB-SAU-HOSP-DMER - 21-06
- Decreto 2754-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - FAZ - 21-06
- Decreto 2755-10 - Crédito Especial - R$ 10.000,00
- Decreto 2756-10 - Crédito Especial - R$ 6.000,00
- Decreto 2757-10 - Crédito Especial - R$ 500.000,00
- Decreto 2758-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.353,77 - PNAE - SAÚ - 23-06
- Decreto 2759-10 - Crédito Especial - R$ 408.000,00
- Decreto 2760-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - SAÚ-DMER - 23-06
- Decreto 2761-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 772,10 - SAÚ-DMER - 28-06
- Decreto 2762-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.800,00 - MDE - 01-07
- Decreto 2763-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 06-07
- Decreto 2764-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - MDE - 08-07
- Decreto 2765-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 06-2010
- Decreto 2766-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - SAU - 12-07
- Decreto 2767-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - ADM - 13-07
- Decreto 2768-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - FAZ - 13-07
- Decreto 2769-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - SAU - 13-07
- Decreto 2770-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - SAL EDU - 13-07
- Decreto 2771-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - Pessoa Física Sec da Fazenda
- Decreto 2772-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1980,00 - Câmara Municipal
- Decreto 2773-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -15.000,00 - Pessoa Física Sec da Educação
- Decreto 2774-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$5.000,00 - Sec. Saúde- Serv. Pessoa Jurídica
- Decreto 2775-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$40.000,00 - SEC SAÚDE
- Decreto 2776-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -2.000,00 - Pessoa jur. Sec da Educação
- Decreto 2777-10 - Crédito Suplementarl - R$ 10.000,00 - FEP
- Decreto 2778-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -1.000,00 - Material de Consumo
- Decreto 2779-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -5.000,00 - SEc. Educação
- Decreto 2780-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$3.000,00 - Sec.Saúde- Serv. Pessoa Jurídica
- Decreto 2781-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$35.000,00 - Gabinete do Prefeito-Sec.da Saúde
- Decreto 2782-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$5.600,00 - Secretaria da Administração
- Decreto 2783-10 - Ajuda de Custo a Professor
- Decreto 2784-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$200,00-DSU
- Decreto 2785-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 07-2010
- Decreto 2786-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -5.000,00 -Sec Educação - Sec.Obras
- Decreto 2787-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -3.000,00 - Sec Educação
- Decreto 2788-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -24.550,00 - Sec Educação
- Decreto 2789-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -.246,00 - Sec Educação
- Decreto 2790-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$1.000,00 - Sec.da Saúde
- Decreto 2791-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23.481,00 - edu, obras, sau
- Decreto 2792-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -6.000,00 - Sec Educação
- Decreto 2793-10 - Numeração anulada pelo Decreto nº 2.877, de 17-12-2010
- Decreto 2794-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -35.981,00 - Sec Edu, Sec Adm, Sec Sau
- Decreto 2795-10 - CRÉDITO Especial -R$ 8.427,64 - Sec. da Saúde
- Decreto 2796-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -R$500.000,00 - Sec. da Obras
- Decreto 2797-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -
- Decreto 2798-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24.200,00 - FAZ - SAÚ - 09-09
- Decreto 2799-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 08-2010
- Decreto 2800-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.853,02 - FAZ - CIP - 14-09
- Decreto 2801-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SAU - 15-09
- Decreto 2802-10 - Declara de Utilidade Pública Trecho da Rua Samuel Lopes Massaro
- Decreto 2803-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 18.000,00 - ADM-EDU - 27-09
- Decreto 2804-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 34.000,00 - AGR - 27-09
- Decreto 2805-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - ESP - 27-09
- Decreto 2806-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - CÂMARA - 27-09
- Decreto 2807-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - PNAE - 28-09
- Decreto 2808-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 51.800,00 - DIV - 28-09
- Decreto 2809-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - HOSP - 28-09
- Decreto 2810-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - MDE - 28-09
- Decreto 2811-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SAU - 29-09
- Decreto 2812-10 - Crédito Especial - R$ 65.000,00
- Decreto 2813-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - ADM - 30-09
- Decreto 2814-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - ADM - 01-10
- Decreto 2815-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - ADM - 01-10
- Decreto 2816-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 180.000,00 - EDUC - 01-10
- Decreto 2817-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 55.000,00 - EDUC - 01-10
- Decreto 2818-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - EDUC - 01-10
- Decreto 2819-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23.000,00 -ADM- EDUC-SAU - 05-10
- Decreto 2820-10 - Ponto Facultativo
- Decreto 2821-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 09-2010
- Decreto 2822-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17.500,00 - ADM- EDUC- 08-10
- Decreto 2823-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - GAB-SAU - 08-10
- Decreto 2824-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - MDE - 15-10
- Decreto 2825-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - ADM - 15-10
- Decreto 2826-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - HOSP - 15-10
- Decreto 2827-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - SAU - 15-10
- Decreto 2828-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - PAB F - 20-10
- Decreto 2829-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - AGR-HOSP - 20-10
- Decreto 2830-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.000,00 - CAMARA - 26-10
- Decreto 2831-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 152.000,00 - DIV FOLHA - 26-10
- Decreto 2832-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - SAÚ - 26-10
- Decreto 2833-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.000,00 - FUNDEB-SAÚ - 26-10
- Decreto 2834-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - DMER - 26-10
- Decreto 2835-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - DSU - 28-10
- Decreto 2836-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 -ADM-SAÚ - 29-10
- Decreto 2837-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.142,32 - EDUC - SAÚ - 29-10
- Decreto 2838-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 32.000 00- ADM-EDU-SAÚ - 01-11
- Decreto 2839-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000 00- FAZ - 01-11
- Decreto 2840-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500 00- HOSP - 04-11
- Decreto 2841-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000 00 - HOSP - 04-11
- Decreto 2842-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000 00 - EDU - 08-11
- Decreto 2843-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 57.544,69 - PNAE-SAU-DAER - 09-11
- Decreto 2844-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - EDUC - 10-11
- Decreto 2845-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 10-2010
- Decreto 2846-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14.000,00 - SAU - 11-11
- Decreto 2847-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - AGR - HOS - 12-11
- Decreto 2848-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - PAB - 12-11
- Decreto 2849-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 18.000,00 - PAB-SAU - 17-11
- Decreto 2850-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25.000,00 - SAU - 17-11
- Decreto 2851-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SAU - 17-11
- Decreto 2852-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - UNIV - 19-11
- Decreto 2853-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.200,00 - GAB-AGR - 23-11
- Decreto 2854-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 91.500,00 - DIV - 24-11
- Decreto 2855-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.300,00 - DIV - 24-11
- Decreto 2856-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - GAB - 24-11
- Decreto 2857-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - GAB - 24-11
- Decreto 2858-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.000,00 - AGR-HOSP - 26-11
- Decreto 2859-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - DIV - 29-11
- Decreto 2860-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - MDE-SAU - 30-11
- Decreto 2861-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - SAU - 01-12
- Decreto 2862-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25.980,00 - DIV - 01-12
- Decreto 2863-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.500,00 - DMR - 02-12
- Decreto 2864-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - PNATE - 02-12
- Decreto 2865-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.500,00 - SUS - 06-12
- Decreto 2866-10 - CRÉDITO ESPECIAL - 7.000,00 - PBV2 - 06-12
- Decreto 2867-10 - Altera decreto nº 2.812, de 29-09-2010
- Decreto 2868-10 - Abre Crédito Especial - 130.000,00 EDUC - 07-12
- Decreto 2869-10 - Ajuda de Custo ao Magistério - 11-2010
- Decreto 2870-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 157.000,00 - DIV - 07-12
- Decreto 2871-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - DSU - 07-12
- Decreto 2872-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 56.500,00 - DIV - 07-12
- Decreto 2873-10 - DELEGA COMPETÊNCIA - SEC ADM
- Decreto 2874-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - ADM-SAU - 10-12
- Decreto 2875-10 - DELEGA COMPETÊNCIA- SEC ADM E FAZ
- Decreto 2876-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.000,00 - ADM-EDU-SAU - 14-12
- Decreto 2877-10 - Torna Numeração Nula
- Decreto 2878-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - FAZ - 17-12
- Decreto 2879-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - ADM - 17-12
- Decreto 2880-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.500,00 - ADM - 17-12
- Decreto 2881-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - QSE - 20-12
- Decreto 2882-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - ADM - 20-12
- Decreto 2883-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - ADM - 20-12
- Decreto 2884-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - DIV - 20-12
- Decreto 2885-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 70.000,00 - AGR - 20-12
- Decreto 2886-10 - DECRETA EXPEDIENTE NORMAL
- Decreto 2887-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 97.140,00 - DIV - 23-12
- Decreto 2888-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - RPPS - 23-12
- Decreto 2889-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28.180,00 - DIV - 23-12
- Decreto 2890-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.400,00 - MDE - 23-12
- Decreto 2891-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.400,00 - MDE-SAÚ - 28-12
- Decreto 2892-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.050,00 -DIV - 28-12
- Decreto 2893-10 - Processo Seletivo Simplificado-Revogado
- Decreto 2894-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 150,00 - QSE - 28-12
- Decreto 2895-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 18.250,00 - FAZ-EDU-OBR - 29-12
- Decreto 2896-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.740,00 - DIV - 29-12
- Decreto 2897-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 62.690,00 - DIV - 29-12
- Decreto 2898-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.820,00 - EDU - 29-12
- Decreto 2899-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.800,00 - AGR-DMER - 29-12
- Decreto 2900-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.850,00 - EDUC-ASS - 29-12
- Decreto 2901-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 250,00 - SUS - 29-12
- Decreto 2902-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.500,00 - EDUC - 29-12
- Decreto 2903-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31.200,00 - EDUC- 29-12
- Decreto 2904-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 240,00 - EDUC- 29-12
- Decreto 2905-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.250,00 - SAU - 29-12
- Decreto 2906-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.410,00 - FAZ-SAU - 29-12
- Decreto 2907-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.780,00 - ADM-SAU - 29-12
- Decreto 2908-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.060,00 - ADM-SAU - 29-12
- Decreto 2909-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 800,00 - SAU - 31-12
- Decreto 2910-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 280,00 - FUNDEB-DSU - 31-12
- Decreto 2911-10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - PAB - 31-12