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- Data de Criação junho 21, 2024
- Ultima Atualização junho 21, 2024
- Decreto 2514-09 - DELEGA ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Decreto 2515-09 - DELEGA COMPETÊNCIAS
- Decreto 2516-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-10-11
- Decreto 2517-09 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 2009 - ANEXOS NA PASTA
- Decreto 2518-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.500,00 - CI-AGR-DMER - 16-01
- Decreto 2519-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 35.000,00 -
- Decreto 2520-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 -
- Decreto 2521-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 -
- Decreto 2522-09 - CRÉDITO ESPECIAL - 110.000,00 -
- Decreto 2523-09 - Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação
- Decreto 2524-09 - Estabelece Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação do município de Formigueiro
- Decreto 2525-09 - Regulamenta o perímetro do Carnaval
- Decreto 2526-09 - Proíbe o comercio ambulante no perímetro do Carnaval
- Decreto 2527-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 -
- Decreto 2528-09 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2009
- Decreto 2529-09 - Abertura de Crédito Especial - 60,00
- Decreto 2530-09 - Abertura de Crédito Suplementar - 40.000,00
- Decreto 2531-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - EVEN - 26-02
- Decreto 2532-09 - ESTABELECE CALENDÁRIO E PREMIAÇÃO NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2009
- Decreto 2533-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - EVEN - 26-02
- Decreto 2534-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 -
- Decreto 2535-09 - Crédito Especial - 85.000,00 -
- Decreto 2536-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 120,00 -
- Decreto 2537-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 163.239,00 - HOSP - 18-03
- Decreto 2538-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - MDE - 24-03
- Decreto 2539-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - FUNDEB - 24-03
- Decreto 2540-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SAU - 24-03
- Decreto 2541-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 98.380,00 - CAM
- Decreto 2542-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - EVEN - 01-04
- Decreto 2543-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-03-2009
- Decreto 2544-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - FUNDEB - 22-04
- Decreto 2545-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - EVEN - 05-05
- Decreto 2546-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.489,37 - PBT - 05-05
- Decreto 2547-09 - Crédito Especial - 32.000,00 - Decreto 2548-09 - Crédito Especial - 4.644,47 -
- Decreto 2549-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - MDE - 05-05
- Decreto 2550-09 - Crédito Especial - R$210,00-
- Decreto 2551-09 - Crédito Especial - R$ 36.000,00-
- Decreto 2552-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - HOSP - 25-05
- Decreto 2553-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - OASF - 25-05
- Decreto 2554-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - C. TUT. - 01-06
- Decreto 2555-09 - Crédito Especial - R$ 5.000,00-ASPS
- Decreto 2556-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 56.905,26 - SAU - 01-06
- Decreto 2557-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - SUS - 03-06
- Decreto 2558-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-04-2009
- Decreto 2559-09 - Crédito Especial - R$ 9.126,00
- Decreto 2560-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-05-2009
- Decreto 2561-09 - REGUL. AL. B DO INCISO II DO ART 2º DA LEI 1275-05-locação de terrenos baldios
- Decreto 2562-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00-
- Decreto 2563-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - MDE - 15-06
- Decreto 2564-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - GAB - 19-06
- Decreto 2565-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21.000 ,00 - SAU - 26-06
- Decreto 2566-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000 ,00 - PBT - 29-06
- Decreto 2567-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000 ,00 - SUS - 29-06
- Decreto 2568-09 - DELEGA COMPETÊNCIAS
- Decreto 2569-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - MDE - 06-07
- Decreto 2570-09 - Crédito Especial - R$ 146.950,00-
- Decreto 2571-09 - DELEGA COMPETÊNCIAS
- Decreto 2572-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000 ,00 - SAU - DSU - 13-07
- Decreto 2573-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-06-2009
- Decreto 2574-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000 ,00 - SUS - 15-07
- Decreto 2575-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.933,58 - HOSP. MAMO - 17-07
- Decreto 2576-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00-M DSU- EDUC. 17-07
- Decreto 2577-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - SAU - 17-07
- Decreto 2578-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - SAU - 20-07
- Decreto 2579-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 100,00 - AGR - 20-07
- Decreto 2580-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - MDE - 20-07
- Decreto 2581-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 9.765,25 - SEC.SAUDE - 21-07
- Decreto 2582-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.000,00 - SUS - 31-07
- Decreto 2583-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - GAB - 31-07
- Decreto 2584-09 - Crédito Especial - R$ 195.000,00
- Decreto 2585-09 - Crédito Especial - R$ 235.000,00
- Decreto 2586-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.000,00 - MDE-ASS - 03-08
- Decreto 2587-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - ADM - 06-08
- Decreto 2588-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - AGR - 06-08
- Decreto 2589-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.428,00 - SSIST.SOCIAL - 10-08
- Decreto 2590-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO - 07-2009
- Decreto 2591-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - ASPS - 13-08
- Decreto 2592-09 - Aprova o manual de procedimentos para inscrição e seleção de candidatos, conforme estabelece a lei municipal nº 1434-2007
- Decreto 2593-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - ASPS - SUS - 17-08
- Decreto 2594-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 120.000,00 - DSU - FEP - 20-08
- Decreto 2595-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21.000,00 - ADM -MDE - DMER - DSU - 25-08
- Decreto 2596-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - SAU - 25-08
- Decreto 2597-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - ADM - 27-08
- Decreto 2598-09 - REGULAMENTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 27-08
- Decreto 2598-09 - REGULAMENTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 27-08
- Decreto 2599-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - EDUC-SAU - 27-08
- Decreto 2600-09 - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação
- Decreto 2601-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - EDUC-SAU - 02-09
- Decreto 2602-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.070,00 - EDUC-SAU-ADM 04-09
- Decreto 2603-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 18.500,00 - DIV - 10-09
- Decreto 2604-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 43.000,00 - EDUC - 10-09
- Decreto 2605-09 - Crédito Especial - R$ 97.000,00
- Decreto 2606-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO - 08-2009
- Decreto 2607-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 42.000,00 - EDU-SAU - 15-09
- Decreto 2608-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - FUNDEB - 15-09
- Decreto 2609-09 - Institui Horário Especial de Trabalho - transporte escolar
- Decreto 2610-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - EDU - 18-09
- Decreto 2611-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - SAU - 21-09
- Decreto 2612-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 700,00 - AGR - 23-09
- Decreto 2613-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - DSU - 23-09
- Decreto 2614-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - SAU - DSU - 23-09
- Decreto 2615-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 58.000,00 - EDU-SAU-OBR - 23-09
- Decreto 2616-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - EVE - 25-09
- Decreto 2617-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - PBT - 25-09
- Decreto 2618-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 -SAU - 25-09
- Decreto 2619-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - ADM-SAU - 30-09
- Decreto 2620-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - GAB - 30-09
- Decreto 2621-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - HOS - 30-09
- Decreto 2622-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - SAU - 01-10
- Decreto 2623-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - GAB - 01-10
- Decreto 2624-09 - Crédito especial R$ 15.000,00
- Decreto 2625-09 - Crédito suplementar R$ 165.000,00
- Decreto 2626-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.760,00 - SAU-EDUC - 13-10
- Decreto 2627-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - EDUC - 15-10
- Decreto 2628-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO - 09-2009
- Decreto 2629-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.600,00 - CONS.TUT.-GAB-EDUC. - 20-10
- Decreto 2630-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28.000,00 - SAU - 23-10
- Decreto 2631-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.500,00 - EDU - SAU - 23-10
- Decreto 2632-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - EDU - SAU - 23-10
- Decreto 2633-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - ADM -27-10
- Decreto 2634-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.500,00 - ADM-SAU-OBR -27-10
- Decreto 2635-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - EDU -30-10
- Decreto 2636-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - EDU -30-10
- Decreto 2637-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 9.500,00 - ADM - SAU -03.11
- Decreto 2638-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.430,00 - EDU - SAU -03.11
- Decreto 2639-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - SAU - 06.11
- Decreto 2640-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 06.11
- Decreto 2641-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - PAB - PBT - 10.11
- Decreto 2642-09 - Ajuda de Custo ao Magistério - 10-2009
- Decreto 2642-09 - Ajuda de Custo ao Magistério
- Decreto 2643-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.200,00 - ADM - SAU - 16.11
- Decreto 2644-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - FUNDEB - 16.11
- Decreto 2645-09 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 2119-06 - PREGÃO - 20-11
- Decreto 2646-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 71.000,00 - FUNDEB - 20.11
- Decreto 2647-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - GAB - 20.11
- Decreto 2648-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31.000,00 - DIV - 26-11
- Decreto 2649-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 94.300,00 - DIV - 26-11
- Decreto 2650-09 - CRÉDITO ESPECIAL - 1.500,00 - SAU-IGDBF - 26-11
- Decreto 2651-09 - CRÉDITO ESPECIAL - 98.200,00 - CARLOS SMIDT - 26-11
- Decreto 2652-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - SAU - 27-11
- Decreto 2653-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.470,64 - DIV - 27-11
- Decreto 2654-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - ADM - 27-11
- Decreto 2655-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 27-11
- Decreto 2656-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21.100,00 - GAB-ADM-EDU - 01-12
- Decreto 2657-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 -AIHS - 01-12
- Decreto 2658-09 - declara estado de emergência no município de Formigueiro
- Decreto 2659-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31.350,00 - GAB-SAU-DSU - 04-12
- Decreto 2660-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SUS - 04-12
- Decreto 2661-2009- Delega poderes a Sandra Alves
- Decreto 2662-2009- Delega poderes a Sandra Alves
- Decreto 2663-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.546,00 - ADM-FAZ-PDDE - 07-12
- Decreto 2664-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - EDUC - 07-12
- Decreto 2665-09 - Ajuda de Custo ao Magistério - 11-2009
- Decreto 2666-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 200,00 - SAU08 - 08-12
- Decreto 2667-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 300,00 - EVEN - 10-12
- Decreto 2668-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - DSU - 10-12
- Decreto 2669-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 10-12
- Decreto 2670-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - ADM - 10-12
- Decreto 2671-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - SAU - 10-12
- Decreto 2672-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - SAU - 10-12
- Decreto 2673-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 76.000,00 - DIV - 14-12
- Decreto 2674-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - SAU - 14-12
- Decreto 2675-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 51.652,50 -EDU-SAU - 14-12
- Decreto 2676-09 - Regulamenta o Transporte Escolar
- Decreto 2677-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - EDU - 17-12
- Decreto 2678-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.100,00 - DIV - 17-12
- Decreto 2679-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - EDU-SAU - 21-12
- Decreto 2680-09 - DECRETA EXPEDIENTE NORMAL
- Decreto 2681-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 112.900,00 - DIV - 22-12
- Decreto 2682-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - RPPS -22-12
- Decreto 2683-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - ADM-MDE -22-12
- Decreto 2684-09 - Crédito Especial - R$ 8.471,40
- Decreto 2685-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.600,00 - PACS -22-12
- Decreto 2686-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.200,00 - GAB -29-12
- Decreto 2687-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 64.500,00 - EDUC -30-12
- Decreto 2688-09 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
- Decreto 2689-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - EDUC -30-12
- Decreto 2689-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 104.800,00 - DIV -30-12
- Decreto 2690-09- Delega poderes a Sandra Alves
- Decreto 2691-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22.100,00 - EDU-SAU -31-12
- Decreto 2886-10 - DECRETA EXPEDIENTE NORMAL