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  • Data de Criação junho 21, 2024
  • Ultima Atualização junho 21, 2024

  1. Decreto 2514-09 - DELEGA ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
  2. Decreto 2515-09 - DELEGA COMPETÊNCIAS
  3. Decreto 2516-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-10-11
  4. Decreto 2517-09 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 2009 - ANEXOS NA PASTA
  5. Decreto 2518-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.500,00 - CI-AGR-DMER - 16-01
  6. Decreto 2519-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 35.000,00 -
  7. Decreto 2520-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 -
  8. Decreto 2521-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 -
  9. Decreto 2522-09 - CRÉDITO ESPECIAL - 110.000,00 -
  10. Decreto 2523-09 - Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação
  11. Decreto 2524-09 - Estabelece Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação do município de Formigueiro
  12. Decreto 2525-09 - Regulamenta o perímetro do Carnaval
  13. Decreto 2526-09 - Proíbe o comercio ambulante no perímetro do Carnaval
  14. Decreto 2527-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 -
  15. Decreto 2528-09 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2009
  16. Decreto 2529-09 - Abertura de Crédito Especial - 60,00
  17. Decreto 2530-09 - Abertura de Crédito Suplementar - 40.000,00
  18. Decreto 2531-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - EVEN - 26-02
  19. Decreto 2532-09 - ESTABELECE CALENDÁRIO E PREMIAÇÃO NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2009
  20. Decreto 2533-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - EVEN - 26-02
  21. Decreto 2534-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 -
  22. Decreto 2535-09 - Crédito Especial - 85.000,00 -
  23. Decreto 2536-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 120,00 -
  24. Decreto 2537-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 163.239,00 - HOSP - 18-03
  25. Decreto 2538-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - MDE - 24-03
  26. Decreto 2539-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - FUNDEB - 24-03
  27. Decreto 2540-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SAU - 24-03
  28. Decreto 2541-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 98.380,00 - CAM
  29. Decreto 2542-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - EVEN - 01-04
  30. Decreto 2543-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-03-2009
  31. Decreto 2544-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - FUNDEB - 22-04
  32. Decreto 2545-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - EVEN - 05-05
  33. Decreto 2546-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.489,37 - PBT - 05-05
  34. Decreto 2547-09 - Crédito Especial - 32.000,00 - Decreto 2548-09 - Crédito Especial - 4.644,47 -
  35. Decreto 2549-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - MDE - 05-05
  36. Decreto 2550-09 - Crédito Especial - R$210,00-
  37. Decreto 2551-09 - Crédito Especial - R$ 36.000,00-
  38. Decreto 2552-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - HOSP - 25-05
  39. Decreto 2553-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - OASF - 25-05
  40. Decreto 2554-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - C. TUT. - 01-06
  41. Decreto 2555-09 - Crédito Especial - R$ 5.000,00-ASPS
  42. Decreto 2556-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 56.905,26 - SAU - 01-06
  43. Decreto 2557-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - SUS - 03-06
  44. Decreto 2558-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-04-2009
  45. Decreto 2559-09 - Crédito Especial - R$ 9.126,00
  46. Decreto 2560-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-05-2009
  47. Decreto 2561-09 - REGUL. AL. B DO INCISO II DO ART 2º DA LEI 1275-05-locação de terrenos baldios
  48. Decreto 2562-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00-
  49. Decreto 2563-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - MDE - 15-06
  50. Decreto 2564-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - GAB - 19-06
  51. Decreto 2565-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21.000 ,00 - SAU - 26-06
  52. Decreto 2566-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000 ,00 - PBT - 29-06
  53. Decreto 2567-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000 ,00 - SUS - 29-06
  54. Decreto 2568-09 - DELEGA COMPETÊNCIAS
  55. Decreto 2569-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - MDE - 06-07
  56. Decreto 2570-09 - Crédito Especial - R$ 146.950,00-
  57. Decreto 2571-09 - DELEGA COMPETÊNCIAS
  58. Decreto 2572-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000 ,00 - SAU - DSU - 13-07
  59. Decreto 2573-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-06-2009
  60. Decreto 2574-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000 ,00 - SUS - 15-07
  61. Decreto 2575-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.933,58 - HOSP. MAMO - 17-07
  62. Decreto 2576-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00-M DSU- EDUC. 17-07
  63. Decreto 2577-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - SAU - 17-07
  64. Decreto 2578-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - SAU - 20-07
  65. Decreto 2579-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 100,00 - AGR - 20-07
  66. Decreto 2580-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - MDE - 20-07
  67. Decreto 2581-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 9.765,25 - SEC.SAUDE - 21-07
  68. Decreto 2582-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.000,00 - SUS - 31-07
  69. Decreto 2583-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - GAB - 31-07
  70. Decreto 2584-09 - Crédito Especial - R$ 195.000,00
  71. Decreto 2585-09 - Crédito Especial - R$ 235.000,00
  72. Decreto 2586-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.000,00 - MDE-ASS - 03-08
  73. Decreto 2587-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - ADM - 06-08
  74. Decreto 2588-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - AGR - 06-08
  75. Decreto 2589-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.428,00 - SSIST.SOCIAL - 10-08
  76. Decreto 2590-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO - 07-2009
  77. Decreto 2591-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - ASPS - 13-08
  78. Decreto 2592-09 - Aprova o manual de procedimentos para inscrição e seleção de candidatos, conforme estabelece a lei municipal nº 1434-2007
  79. Decreto 2593-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - ASPS - SUS - 17-08
  80. Decreto 2594-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 120.000,00 - DSU - FEP - 20-08
  81. Decreto 2595-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21.000,00 - ADM -MDE - DMER - DSU - 25-08
  82. Decreto 2596-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - SAU - 25-08
  83. Decreto 2597-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - ADM - 27-08
  84. Decreto 2598-09 - REGULAMENTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 27-08
  85. Decreto 2598-09 - REGULAMENTA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 27-08
  86. Decreto 2599-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - EDUC-SAU - 27-08
  87. Decreto 2600-09 - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação
  88. Decreto 2601-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - EDUC-SAU - 02-09
  89. Decreto 2602-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.070,00 - EDUC-SAU-ADM 04-09
  90. Decreto 2603-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 18.500,00 - DIV - 10-09
  91. Decreto 2604-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 43.000,00 - EDUC - 10-09
  92. Decreto 2605-09 - Crédito Especial - R$ 97.000,00
  93. Decreto 2606-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO - 08-2009
  94. Decreto 2607-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 42.000,00 - EDU-SAU - 15-09
  95. Decreto 2608-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - FUNDEB - 15-09
  96. Decreto 2609-09 - Institui Horário Especial de Trabalho - transporte escolar
  97. Decreto 2610-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - EDU - 18-09
  98. Decreto 2611-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - SAU - 21-09
  99. Decreto 2612-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 700,00 - AGR - 23-09
  100. Decreto 2613-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - DSU - 23-09
  101. Decreto 2614-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - SAU - DSU - 23-09
  102. Decreto 2615-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 58.000,00 - EDU-SAU-OBR - 23-09
  103. Decreto 2616-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - EVE - 25-09
  104. Decreto 2617-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - PBT - 25-09
  105. Decreto 2618-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 -SAU - 25-09
  106. Decreto 2619-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - ADM-SAU - 30-09
  107. Decreto 2620-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - GAB - 30-09
  108. Decreto 2621-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - HOS - 30-09
  109. Decreto 2622-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - SAU - 01-10
  110. Decreto 2623-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - GAB - 01-10
  111. Decreto 2624-09 - Crédito especial R$ 15.000,00
  112. Decreto 2625-09 - Crédito suplementar R$ 165.000,00
  113. Decreto 2626-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.760,00 - SAU-EDUC - 13-10
  114. Decreto 2627-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - EDUC - 15-10
  115. Decreto 2628-09 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO - 09-2009
  116. Decreto 2629-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.600,00 - CONS.TUT.-GAB-EDUC. - 20-10
  117. Decreto 2630-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28.000,00 - SAU - 23-10
  118. Decreto 2631-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.500,00 - EDU - SAU - 23-10
  119. Decreto 2632-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.000,00 - EDU - SAU - 23-10
  120. Decreto 2633-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - ADM -27-10
  121. Decreto 2634-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.500,00 - ADM-SAU-OBR -27-10
  122. Decreto 2635-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - EDU -30-10
  123. Decreto 2636-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - EDU -30-10
  124. Decreto 2637-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 9.500,00 - ADM - SAU -03.11
  125. Decreto 2638-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.430,00 - EDU - SAU -03.11
  126. Decreto 2639-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - SAU - 06.11
  127. Decreto 2640-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 06.11
  128. Decreto 2641-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - PAB - PBT - 10.11
  129. Decreto 2642-09 - Ajuda de Custo ao Magistério - 10-2009
  130. Decreto 2642-09 - Ajuda de Custo ao Magistério
  131. Decreto 2643-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.200,00 - ADM - SAU - 16.11
  132. Decreto 2644-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - FUNDEB - 16.11
  133. Decreto 2645-09 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 2119-06 - PREGÃO - 20-11
  134. Decreto 2646-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 71.000,00 - FUNDEB - 20.11
  135. Decreto 2647-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - GAB - 20.11
  136. Decreto 2648-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31.000,00 - DIV - 26-11
  137. Decreto 2649-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 94.300,00 - DIV - 26-11
  138. Decreto 2650-09 - CRÉDITO ESPECIAL - 1.500,00 - SAU-IGDBF - 26-11
  139. Decreto 2651-09 - CRÉDITO ESPECIAL - 98.200,00 - CARLOS SMIDT - 26-11
  140. Decreto 2652-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - SAU - 27-11
  141. Decreto 2653-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.470,64 - DIV - 27-11
  142. Decreto 2654-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - ADM - 27-11
  143. Decreto 2655-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 27-11
  144. Decreto 2656-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21.100,00 - GAB-ADM-EDU - 01-12
  145. Decreto 2657-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 -AIHS - 01-12
  146. Decreto 2658-09 - declara estado de emergência no município de Formigueiro
  147. Decreto 2659-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31.350,00 - GAB-SAU-DSU - 04-12
  148. Decreto 2660-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SUS - 04-12
  149. Decreto 2661-2009- Delega poderes a Sandra Alves
  150. Decreto 2662-2009- Delega poderes a Sandra Alves
  151. Decreto 2663-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.546,00 - ADM-FAZ-PDDE - 07-12
  152. Decreto 2664-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 7.000,00 - EDUC - 07-12
  153. Decreto 2665-09 - Ajuda de Custo ao Magistério - 11-2009
  154. Decreto 2666-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 200,00 - SAU08 - 08-12
  155. Decreto 2667-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 300,00 - EVEN - 10-12
  156. Decreto 2668-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - DSU - 10-12
  157. Decreto 2669-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAU - 10-12
  158. Decreto 2670-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - ADM - 10-12
  159. Decreto 2671-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.000,00 - SAU - 10-12
  160. Decreto 2672-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - SAU - 10-12
  161. Decreto 2673-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 76.000,00 - DIV - 14-12
  162. Decreto 2674-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - SAU - 14-12
  163. Decreto 2675-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 51.652,50 -EDU-SAU - 14-12
  164. Decreto 2676-09 - Regulamenta o Transporte Escolar
  165. Decreto 2677-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - EDU - 17-12
  166. Decreto 2678-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.100,00 - DIV - 17-12
  167. Decreto 2679-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - EDU-SAU - 21-12
  168. Decreto 2680-09 - DECRETA EXPEDIENTE NORMAL
  169. Decreto 2681-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 112.900,00 - DIV - 22-12
  170. Decreto 2682-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - RPPS -22-12
  171. Decreto 2683-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - ADM-MDE -22-12
  172. Decreto 2684-09 - Crédito Especial - R$ 8.471,40
  173. Decreto 2685-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.600,00 - PACS -22-12
  174. Decreto 2686-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.200,00 - GAB -29-12
  175. Decreto 2687-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 64.500,00 - EDUC -30-12
  176. Decreto 2688-09 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
  177. Decreto 2689-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.500,00 - EDUC -30-12
  178. Decreto 2689-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 104.800,00 - DIV -30-12
  179. Decreto 2690-09- Delega poderes a Sandra Alves
  180. Decreto 2691-09 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22.100,00 - EDU-SAU -31-12
  181. Decreto 2886-10 - DECRETA EXPEDIENTE NORMAL

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