LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
5172
Legislatura
2025-2028
Ementa
Estabelece o rol de documentos necessários para a posse e exercício em cargo de provimento Efetivo, em Comissão ou Contratação Temporária na Administração Municipal de Formigueiro.

Arquivos

Número: 5172

Alteram ou Revogam - 5172/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5172/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 15:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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URM - 2026

R$ 6,27

Prefeitura Municipal de Formigueiro - RS.
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