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- Data de Criação maio 24, 2024
- Ultima Atualização setembro 3, 2024
Leis Municipais do ano 2024
- Lei nº 2435-2024 - Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
- Lei nº 2436-2024 - Concede revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal
- Lei nº 2437-2024 - Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Formigueiro
- Lei nº 2438-2024 - Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.331-2022, de 07 de março de 2022
- Lei nº 2439-2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal
- Lei nº 2440-2024 - Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da Câmara
- Lei nº 2441-2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
- Lei nº 2442-2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual aos Secretários Municipais
- Lei nº 2443-2024 - Altera o Anexo II da Lei nº 1.082-2002, que dispõe sobre o quadro de funções públicas da Câmara Municipal de Formigueiro
- Lei nº 2444-2024 - Altera a Lei nº 1.822-2013, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores da Câmara
- Lei nº 2445-2024 - Altera o Art. 29, inciso II da Lei nº 1.082-2002, que dispõe sobre o quadro de funções públicas da Câmara
- Lei nº 2446-2024 - Altera o Art. 29, inciso I da Lei nº 1.082-2002, que dispõe sobre o quadro de funções públicas da Câmara
- Lei nº 2447-2024 - Dispõe sobre o subsídio dos vereadores e presidente da Câmara Municipal para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
- Lei nº 2448-2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
- Lei nº 2449-2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários municipais de Formigueiro para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
- Lei nº 2450-2024 - Abre Crédito especial - Superavit Financeiro no Valor de R$ 423.715,97
- Lei nº 2451-2024 - Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro no Valor de R$ 5.315.185,54
- Lei nº 2452-2024 - Dispõe sobre o recebimento por doação e publicidade em bancos de praças, placas toponímicas, coletores de lixo e de materiais recicláveis, abrigos, coberturas, refor
- Lei nº 2453-2024 - Denomina via pública municipal Estrada Adelino Pereira da Silva
- Lei nº 2454-2024 - Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores públicos municipais
- Lei nº 2455-2024 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais – Visitador do Programa Primeira Infância Melhor - PIM
- Lei nº 2456-2024 - Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
- Lei nº 2457-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóveis públicos, mediante cessão de uso para Comunidades Quilombolas de Formigueiro
- Lei nº 2458-2024 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 09-1971, que institui o Plano Diretor de Formigueiro e aprova suas diretrizes
- Lei nº 2459-2024 - Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 701-94 de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências
- Lei nº 2460-2024 - Autoriza o Poder Executivo a incluir nova ação no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
- Lei nº 2461-2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.132,21 (Dois mil cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos), e dá outras providências
- Lei nº 2462-2024 - Dá nova redação ao § 3º, incisos I, II e III do art. 33A da Lei Municipal nº 2.124-2017.
- Lei nº 2463-2024 - Denomina via pública municipal Estrada Municipal Batista de Oliveira (Batistão) (publicada em 18/07/2024)
- Lei nº 2464-2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025
- Lei nº 2465-2024 - Altera o limite urbano da cidade
- Lei nº 2466-2024 - Autoriza o Poder Executivo a incluir nova ação no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
- Lei nº 2467-2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e dá outras providências
