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• Data de Criação maio 22, 2024
• Ultima Atualização maio 22, 2024

Leis Municipais do ano 2006

1. Lei 1330 - 2006 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
2. Lei 1331 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES
3. Lei 1332 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 381.759,02 - DIVERSAS SEC
4. Lei 1333 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS PROFESSORES - GEOGRAFIA E HISTORIA
5. Lei 1334 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TRÊS SERVENTES DE ESCOLAS
6. Lei 1335 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINA
7. Lei 1336 - 2006 - INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8. Lei 1337 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - FUNDEF - Poço
9. Lei 1338 - 2006 - AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM MANUT. E OPER. MÁQUINA DAER
10. Lei 1339 - 2006 - AUTORIZA O MUNIC. DE FORMIGUEIRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE
11. Lei 1340 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE PORTUGUÊS
12. Lei 1341 - 2006 - ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 1213, DE 16.03.2004
13. Lei 1342 - 2006 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU
14. Lei 1343 - 2006 - RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESS
15. Lei 1343 - 2006 - RETIFICA A LEI Nº 1331, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SETE PROFESSORES
16. Lei 1344 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 - Fazenda
17. Lei 1345 - 2006 - INCLUI PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ART. 8º e 9º DA LEI N.º 1330-06
18. Lei 1346 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 117.989,47 - DIV
19. Lei 1347 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCAD
20. Lei 1347 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA E UMA EDUCADORA ESPECIAL
21. Lei 1348 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
22. Lei 1349 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 - Fazenda - D
23. Lei 1349 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.755,64 - Fazenda - Devolução ao Estado
24. Lei 1350 - 2006 - INCLUI ART. 5º NA LEI N.º 1347-06
25. Lei 1351 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.407,06 - Diversos
26. Lei 1352 - 2006 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HINO HACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
27. Lei 1353 - 2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO C
28. Lei 1353 - 2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CREDENCIAR E PAGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXIS AO CONSELHO TUTELAR
29. Lei 1354 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 - Agric.- Poço
30. Lei 1354 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 - Agric.- Poços
31. Lei 1355 - 2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIS - PSF E PVE
32. Lei 1356 - 2006 - REAVALIA OS PADRÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
33. Lei 1357 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO
34. Lei 1358 - 2006 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA POÇOS ARTESIANOS
35. Lei 1359 - 2006 - FIXA AS TARIFAS DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO
36. Lei 1360 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 - Saúde - Obra
37. Lei 1360 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.323,00 - Saúde - Obras
38. Lei 1361 - 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANRISUL
39. Lei 1362 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 - Agric. - Saú
40. Lei 1362 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.300,00 - Agric. - Saúde
41. Lei 1363 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 - PRODESA - Un
42. Lei 1363 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.557,08 - PRODESA - Unidade Móvel
43. Lei 1364 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 - Inverno Gaúc
44. Lei 1364 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 - Inverno Gaúcho
45. Lei 1365 - 2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL A APAE
46. Lei 1366 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIR
47. Lei 1366 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PEDREIRO
48. Lei 1367 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 500.000,00 - DMER
49. Lei 1368 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERV
50. Lei 1368 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UMA SERVENTE DE ESCOLA
51. Lei 1369 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50,00 - Faz - FUNSET
52. Lei 1370 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.269,23 - Agr
53. Lei 1371 - 2006 - AUTORIZA A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE AÇÕES NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006
54. Lei 1372 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 - Hosp
55. Lei 1373 - 2006 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE CALCÁRIO AOS FUMICULTORES DO MUNICÍPIO
56. Lei 1374 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - Agric e R$ 300.000,00
57. Lei 1374 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 - Agric e R$ 300.0
58. Lei 1375 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 DMER
59. Lei 1376 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00 CONS.TUTELAR
60. Lei 1377 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 SEC. SAÚDE
61. Lei 1378 - 2006 - CRIA O FAMMA
62. Lei 1379 - 2006 - ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1374
63. Lei 1380 - 2006 - CRIA O COMDEMA
64. Lei 1381 - 2006 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
65. Lei 1382 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PU
66. Lei 1383 - 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA LIQUIDAÇÃO DO CICAH.
67. Lei 1384 - 2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21, § 3º. DO RJS.
68. Lei 1385 - 2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRET. ORÇAMENT. PARA O EXER. DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVID.
69. Lei 1386 - 2006 - AUTORIZA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA.
70. Lei 1387 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00.
71. Lei 1388 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,00.
72. Lei 1389 - 2006 - INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO
73. Lei 1390 - 2006 - DISPÔE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
74. Lei 1391 - 2006 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE GEOGRAFIA
75. Lei 1392 -2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES PARA A SMECDE
76. Lei 1393 - 2006 - DENOMINA IMOVEL DO MUNICIPIO.
77. Lei 1394 -2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PSF
78. LEi 1395 - 2006-Autoriza o Poder Executivo a incluir novo Programa e ações no PPA 2006-2009
79. Lei 1396 -2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 441-89.
80. Lei 1397 -2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.128,54
81. Lei 1398 -2006 - ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
82. Lei 1399 - 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.632,00.
83. Lei 1400 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-profº de história
84. Lei 1401 - 2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1308-05- REVOGADA
85. Lei 1402 - 2006 - ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
86. Lei 1403 - 2006 - DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA VIAGENS
87. LEI 1404 - 2006 - RECLASSIFICA CARGOS(Alteração da Lei nº 701-94)
88. Lei 1405 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MECANICO E MOTORISTA
89. LEI 1406 - 2006 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
90. LEI 1406 - 2006 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO PARA O EXERCÍCIO DE
91. Lei 1407 - 2006 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
92. Lei 1408 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,DE 17 PROFESSORES INSTI
93. Lei 1408 - 2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,DE 17 PROFESSORES INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS