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• Data de Criação maio 15, 2024
• Ultima Atualização maio 15, 2024

Leis Municipais do ano 1992

1. LEI 0555-92- concede reajuste aos servidores municipais
2. LEI 0556-92-Autoriza a contratação emergencial de um operador de máquinas
3. LEI 0559-92- concede reajuste aos servidores municipais
4. LEI 0562-92- Ratifica o convenio com o INCRA
5. LEI 0563-92-Autoriza a contratação emergencial de sete professores municipais
6. LEI 0567-92-Autoriza a contratação emergencial de um médico
7. LEI 0568-92- concede reajuste aos servidores municipais
8. LEI 0570-92- Extingue uma Escola Municipal
9. LEI 0572-92- Declara APAE de Utilidade publica
10. LEI 0573-92- Declara Associação Comunitaria de Moradores Fundo do Formigueiro de Utilidade publica
11. LEI 0575-92 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
12. LEI 0576-92- concede reajuste aos servidores municipais
13. LEI 0579-92-Autoriza a contratação emergencial de tres professores municipais
14. LEI 0581-92- concede reajuste aos servidores municipais
15. LEI 0586-92- concede reajuste aos servidores municipais
16. LEI 0587-92-Autoriza desconto em folha de contribuição a ASENFO
17. LEI 0590-92- concede reajuste aos servidores municipais
18. LEI 0596-92- concede reajuste aos servidores municipais
19. LEI 0597-92-Institui gratuidade transporte coletivo idosos e port.necessidades especiais
20. LEI 0598-92- Dá denominação a uma via publica- Rua Samuel Massaro
21. LEI 0599-92- Dá denominação a uma via publica- Rua Ver. Helio Cezar Pires
22. LEI 0600-92- Altera a denominação de uma Escola Municipal - Santo Afonso para Armando Pontes
23. LEI 0601-92- concede reajuste aos servidores municipais
24. LEI 0604-92- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
25. LEI 0605-92-Autoriza a receber areas urbanas em doação-Luiz Jesus Scherer