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• Data de Criação maio 23, 2024
• Ultima Atualização maio 23, 2024

Leis Municipais do ano 2014

1. Lei 1877-2014 - Autoriza a celebração de Convênio com a APAE
2. Lei 1878-2014 - Revoga Artigo 3º da Lei 1.734 de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Gratificação Especial aos Membros da Comissão de Sindicância e de Processos  Administrativos.
3. Lei 1879-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais - professores
4. Lei 1880-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00(Três mil, reais), e dá outras providências.
5. Lei 1881-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$19.200,00(Dezenove mil e Duzentos reais), e dá outras providências.
6. Lei 1882-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$10.634,07(Dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais com sete centavos), e dá outras providências.
7. Lei 1883-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais - operários
8. Lei 1884-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$22.161,92 (Vinte e dois mil, cento e sessenta e um reais com noventa e dois centavos), e dá outras providências.
9. Lei 1885-2014 - Cria cargo, Padrão e Altera Dispositivo da Lei n.º 70194, de 20.12.94 que dispõe dobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências
10. Lei 1886-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$1.205,84(Um mil, duzentos e cinco reais com oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
11. Lei 1887-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências
12. Lei 1888-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais - serviçal
13. Lei 1889-2014 - Altera o quadro do artigo 3º da Lei Municipal nº 70194 de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
14. Lei 1890-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.- Professor Educação Física
15. Lei 1891-2014 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 1.879-2014
16. Lei 1892-2014 - Altera a Lei nº 1.822 de 14 de maio de 2013
17. Lei 1893-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.491,00
18. Lei 1894-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais.
19. Lei 1895-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 253.697,97
20. Lei 1896-2014 - Autoriza o Município a receber área urbana em doação.
21. Lei 1897-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 241.273,40 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos).
22. Lei 1898-2014 - Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Municipais do Executivo e dá outras providências.
23. Lei 1899-2014 - Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências.
24. Lei 1900-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos servidores da Câmara Municipal
25. Lei 1901-2014 - Dispõe sobre revisão geral anual dos vereadores e do presidente da Câmara.
26. Lei 1902-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual do prefeito e vice-prefeito municipal.
27. Lei 1903-2014 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos secretários municipais.
28. Lei 1904-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.
29. Lei 1905-2014 - Altera o Anexo I, Cargo de Analista de Sistemas
30. Lei 1906-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.725,00 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências
31. Lei 1907-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.
32. Lei 1908-2014 - Exclui dispositivo da Lei nº 1.899 de 03 de junho de 2014.
33. Lei 1909-2014 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
34. Lei 1910-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais.
35. Lei 1911-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais
36. Lei 1912-2014 - Cria Cargos, Padrões e Altera Dispositivo da Lei n.º 701-94
37. Lei 1913-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais
38. Lei 1914-2014 - Altera a redação do art. 145 da Lei 325 de 12 de junho de 1985
39. Lei 1915-2014 - Autoriza a contratação, de excepcional interesse público, de servidores municipais
40. Lei 1916-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00
41. Lei 1917-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 795.563,28
42. Lei 1918-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.657,93
43. Lei 1919-2014 - Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos - Fiscal Ambiental
44. Lei 1920-2014 - Autoriza Contratação Emergencial de Servidores Públicos - Engenheiro Civil
45. Lei 1921-2014 - Cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Fundema, e dá outras providências.
46. Lei 1922-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 42.105,26
47. Lei 1923-2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
48. Lei 1924-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais
49. Lei 1925-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 2.216,60
50. Lei 1926-2014 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial R$ 1.034.013,99
51. Lei 1927-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público de servidores municipais
52. Lei 1928-2014 - Institui Plano de Incentivo à Arrecadação Municipal para créditos tributários
53. Lei 1929-2014 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
54. Lei 1930-2014 - Autoriza a contratação de excepcional interesse público, de servidores municipais