Leis Municipais do ano 1993

LEI 0607-93-Autoriza a contratação emergencial de dois médicos LEI 0608-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0611-93-Autoriza a contratação emergencial de um operador de máquinas LEI 0613-93- Dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-alterada pela Leis 944-2000, 963-2000 e 1050-2002, 1.853-2013, 2.386-2023 LEI 0613-93- Dispõe sobre a estrutura dos serviços municipais-alterada pela Leis 944-2000, 963-2000 e 1050-2002, 1.853-2013 LEI 0616-93-Autoriza a contratação emergencial de oito professores leigos LEI 0617-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0619-93-Altera denominação de uma escola LEI 0621-93- Dispõe sobre a administração do cemiterio do Fundo do Formigueiro LEI 0623-93-Estabelece a politica de Assistencia Social-revogada pela Lei 1090-2002 LEI 0626-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0628-93-Autoriza a contratação emergencial de três professores leigos LEI 0629-93- Cria o Nucleo Municipal de Apoio Social LEI 0633-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0639-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0641-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0647-93-Autoriza a contratação emergencial de duas telefonistas LEI 0648-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0652-93- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0656-93- concede reajuste aos servidores municipais

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