• Version
• Download 0
• Tamanho do Arquivo 12.00 KB
• File Count 1
• Data de Criação junho 21, 2024
• Ultima Atualização junho 21, 2024

Decretos Municipais ano 2008

1. Decreto 2309-08 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 2008
2. Decreto 2310-08 - REGULAMENTA O FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
3. Decreto 2311-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
4. Decreto 2312-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -150.000,00 - DSU - CASAS - 25.01
5. Decreto 2313-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -10.000,00 - EVENTOS - 29.01
6. Decreto 2314-08- DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2008
7. Decreto 2315-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28.500,00- EVENTOS, DSU e Hospital
8. Decreto 2316-08 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 20, DO ANEXO I, DO DECRETO 2119-06 - Pregão
9. Decreto 2317-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 80.000,00 - DMER - 28.02
10. Decreto 2318-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25.000,00 - TE MDE - 03.03
11. Decreto 2319-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - EVENTOS - 10.03
12. Decreto 2320-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
13. Decreto 2321-08 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.440,00
14. Decreto 2322-08 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00
15. Decreto 2323-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 9.000,00 - DSU - 24.03
16. Decreto 2324-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - MDE - 01-04
17. Decreto 2325-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.300,00 - GAB - 07-04
18. Decreto 2326-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 35.000,00 - ADM - HOSP - 14-04
19. Decreto 2327-08 - Regulamenta dispositivo da Lei n.º 1.27505 , que dispõe sobre a cedência onerosa de bens patrimoniais-praças
20. Decreto 2328-08 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 845,00
21. Decreto 2329-08 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00
22. Decreto 2330-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - HOSP - 22-04
23. Decreto 2331-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 220.000,00 - ADM-FAPS - 22-04
24. Decreto 2332-08 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00
25. Decreto 2333-08 - REGULAMENTA EXPEDIÇÃO CERTIDÃO NEGATIVA MULTAS AMBIENTAIS - 28-04
26. Decreto 2334-08 - CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.291,01
27. Decreto 2335-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - DSU - 12-05
28. Decreto 2336-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - AGR. CONINDI - 13-05
29. Decreto 2337-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
30. Decreto 2338-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 65.000,00 - DSU - 21-05
31. Decreto 2339-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - DSU - 21-05
32. Decreto 2340-08- DELEGA COMPETÊNCIAS
33. Decreto 2341-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - DSU - 23-05
34. Decreto 2342-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR -10.000,00 - DMER - 26-05
35. Decreto 2343-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR -10.000,00 - HOSP - 26-05
36. Decreto 2344-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR -71.400,00 - DMER - 26-05
37. Decreto 2345-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR -5.000,00 - AGR - 26-05
38. Decreto 2346-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 168.750,00
39. Decreto 2347-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 731,26 - FARM.BÁS. EST. - 02-06
40. Decreto 2348-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29.000,00 - DSU - 03-06
41. Decreto 2349-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 110.000,00
42. Decreto 2350-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 1.000,00
43. Decreto 2351-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14.356,56 - MUN. RESOLVE - DMER - 03-06
44. Decreto 2352-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - GAB - DSU - 04-06
45. Decreto 2353-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 52.000,00 - GAB - DMER - 11-06
46. Decreto 2354-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 EDUC 11-06
47. Decreto 2355-08- CRÉDITO ESPECIAL - 500.000,00 EDUC 20-06
48. Decreto 2356-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
49. Decreto 2357-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 DSU - 23-06
50. Decreto 2358-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - HOSP - 23-06
51. Decreto 2359-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16.000,00 - SAU - DMER - 25-06
52. Decreto 2360-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - PTMC - 25-06
53. Decreto 2361-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 157.000,00 - SAU-DSU - 01-07
54. Decreto 2362-08- CRÉDITO ESPECIAL - 45.000,00
55. Decreto 2363-08- CRÉDITO ESPECIAL - 200,00
56. Decreto 2364-08- CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - HOSP - 10-07
57. Decreto 2365-08 - Crédito Suplementar - 10.000,00 - SAU -14-07
58. Decreto 2366-08 - Crédito Suplementar - 10.000,00 - MDE -14-07
59. Decreto 2367-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
60. Decreto 2368-08 - Crédito Suplementar - 4.000,00 - DSU -17-07
61. Decreto 2369-08 - Crédito Suplementar - 5.000,00 - EVEN -17-07
62. Decreto 2370-08- CRÉDITO ESPECIAL - 4.000,00
63. Decreto 2371-08- CRÉDITO ESPECIAL - 3.000,00
64. Decreto 2372-08- CRÉDITO ESPECIAL - 35.000,00
65. Decreto 2373-08 - Crédito Suplementar -15.000,00 - DSU-FAZ-28-07
66. Decreto 2374-08 - Crédito Suplementar -24.000,00 - DIV-28-07
67. Decreto 2375-08 - Crédito Suplementar - 30.000,00 - RPPS-28-07
68. Decreto 2376-08 - Crédito Suplementar - 5.000,00 - SAU-DMER-28-07
69. Decreto 2377-08 - Crédito Suplementar - 1.000,00 - FAZ - 28-07
70. Decreto 2378-08 - Crédito Suplementar - 56.000,00 - DIV -04-08
71. Decreto 2379-08 - Crédito Suplementar - 12.000,00 - ADM - 04-08
72. Decreto 2380-08 - Crédito Suplementar - 3.000,00 - PBT - 05-08
73. Decreto 2381-08 - Crédito Suplementar - 5.000,00 - DSU - 05-08
74. Decreto 2382-08 - Crédito Suplementar - 110.000,00 - EDUC - 05-08
75. Decreto 2383-08 - Crédito Suplementar - 6.200,00 - EDUC - 07-08
76. Decreto 2384-08 - Crédito Suplementar - 6.000,00 - ADM - FAZ - 07-08
77. Decreto 2385-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 56.000,00 - GAB-EDUC-DMER - 13-08
78. Decreto 2386-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 50,00 - FAZ - 13-08
79. Decreto 2387-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - EDUC- 13-08
80. Decreto 2388-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - DMER - 15-08
81. Decreto 2389-08- CRÉDITO ESPECIAL - 3.000,00
82. Decreto 2390-08- CRÉDITO ESPECIAL -80.000,00
83. Decreto 2391-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
84. Decreto 2393-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - DMER - 21-08
85. Decreto 2394-08- CRÉDITO ESPECIAL -120.000,00
86. Decreto 2395-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 55.000,00 - SAÚ - DMER - 25-08
87. Decreto 2396-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.000,00 - SAÚ - 25-08
88. Decreto 2397-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - ASS - 25-08
89. Decreto 2398-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - DMER - 27-08
90. Decreto 2399-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - MDE - 29-08
91. Decreto 2400-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 105.000,00 - PAB FIXO - 02-09
92. Decreto 2401-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - SAU - 02-09
93. Decreto 2402-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.500,00 - FARM BAS EST - 02-09
94. Decreto 2403-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - DMER - 05-09
95. Decreto 2404-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - ADM - 09-09
96. Decreto 2405-08 - declara estado de emergência no município de Formigueiro
97. Decreto 2406-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24.000,00 - AGR-SAÚ-DMER - 17-09
98. Decreto 2406-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30.500,00 - SAÚ-DMER - 17-09
99. Decreto 2407-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - AGR - 19-09
100. Decreto 2408-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.500,00 - ADM - FAZ - 22-09
101. Decreto 2409-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 81.500,00 - DIV - 22-09
102. Decreto 2410-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
103. Decreto 2411-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.745,00 - EDUC - 23-09
104. Decreto 2412-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - FAZ - EDUC - 23-09
105. Decreto 2413-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 438.000,00
106. Decreto 2414-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - FAZ - 25-09
107. Decreto 2415-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - EDUC - 26-09
108. Decreto 2416-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.916,22 - SAU - 26-09
109. Decreto 2417-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR A ESPECIAL - 3.230,00 - DSU - 26-09
110. Decreto 2418-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - DMER - 02-10
111. Decreto 2419-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.000,00 - SAÚ - 06-10
112. Decreto 2420-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - SAÚ - 08-10
113. Decreto 2421-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - ADM - 10-10
114. Decreto 2422-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - FAZ - 10-10
115. Decreto 2423-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 98.200,00
116. Decreto 2424-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - SAU - 14-10
117. Decreto 2425-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - CAM - 14-10
118. Decreto 2426-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - DMER - 15 -10
119. Decreto 2427-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 -IGDBF - 15 -10
120. Decreto 2428-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO
121. Decreto 2429-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17.000,00 - EVENTOS - 17 -10
122. Decreto 2430-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - EVENTOS - 17 -10
123. Decreto 2431-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.700,00 - AGR - 20 -10
124. Decreto 2432-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.00,00 - HOSP - 20 -10
125. Decreto 2433-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 146.950,00 - DSU - 20 -10
126. Decreto 2434-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 38.00,00 - DSU - 20 -10
127. Decreto 2435-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.00,00 - GAB - 22 -10
128. Decreto 2436-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.00,00 - MDE - 22 -10
129. Decreto 2437-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - PNAQ - 22 -10
130. Decreto 2438-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 600,00 - DSU - 24 -10
131. Decreto 2439-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 84.000,00 - DIV - 24 -10
132. Decreto 2440-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - SAU - 27 -10
133. Decreto 2441-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - GAB - 27 -10
134. Decreto 2442-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - AGR-MDE - 29 -10
135. Decreto 2443-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.000,00 - DSU - 29 -10
136. Decreto 2444-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.200,00 - INV.GAUCHO - 03-11
137. Decreto 2445-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 700,00 - SAÚ - 03-11
138. Decreto 2446-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - SAÚ - 03-11
139. Decreto 2447-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - IGDBF - 06-11
140. Decreto 2448-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 5.500,00 - ADM-MDE - 07-11
141. Decreto 2449-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 80.000,00 no PPA e na LDO- 07-11
142. Decreto 2450-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - HOS - 11-11
143. Decreto 2451-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12.000,00 - MDE - 11-11
144. Decreto 2452-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - TE EST. - DMER - 12-11
145. Decreto 2453-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR -10.200,00 - SAU - DMER - 12-11
146. Decreto 2454-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - CAM - 17-11
147. Decreto 2455-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-18-11
148. Decreto 2456-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - MDE - 18-11
149. Decreto 2457-08 - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO ART 10 DO ANEXO I DO DECRETO 2119-06 - Pregão
150. Decreto 2458-08 - CRÉDITO ESPECIAL - 40.000,00 - 21-11
151. Decreto 2459-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 254.000,00 - DIV - 21-11
152. Decreto 2460-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 98.500,00 - EDUC-DMER-DSU - 21-11
153. Decreto 2461-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 594,80 - PDDE - 21-11
154. Decreto 2462-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 40.000,00 - SAU - 21-11
155. Decreto 2463-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - RPPS - 21-11
156. Decreto 2464-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - AIHS - 21-11
157. Decreto 2465-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24.200,00 - DIV - 25-11
158. Decreto 2466-08 - CRÉDITO ESPECIAL -2.500,00 - 27-11
159. Decreto 2467-08 - CRÉDITO ESPECIAL- 48.000,00- 27-11
160. Decreto 2468-08 - CRÉDITO ESPECIAL- 29.772,00- 27-11
161. Decreto 2469-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.500,00 - AGR-SAÚ-OBR - 27-11
162. Decreto 2470-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10.000,00 - PAB FIXO - 27-11
163. Decreto 2471-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 9.000,00 - EVEN - CIP - 27-11
164. Decreto 2472-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 200,00 - MDE - 01-12
165. Decreto 2473-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 100,00 - GAB - 01-12
166. Decreto 2474-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.750,00 - GAB-AGR- DMER - 02-12
167. Decreto 2475-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.000,00 - ADM-EDUC-DMER - 02-12
168. Decreto 2476-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 52.000,00 - GAB-SAÚ-DMER - 04-12
169. Decreto 2477-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15.000,00 - TE - 04-12
170. Decreto 2478-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - AGR - 04-12
171. Decreto 2479-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 8.000,00 - SAU - 05-12
172. Decreto 2480-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 41.000,00 - AGR-EDUC-SAU - 05-12
173. Decreto 2481-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.500,00 - AGR-EDUC - 05-12
174. Decreto 2482-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 3.500,00 - FAZ - DMER - 08-12
175. Decreto 2483-08 - AJUDA DE CUSTO DO MAGISTÉRIO-10-11
176. Decreto 2484-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19.443,00 - GAB-ADM-SAU-DSU - 10-12
177. Decreto 2485-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.800,00 - SAU-DMR - 10-12
178. Decreto 2486-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 200,00 - SAU-DMER - 12-12
179. Decreto 2487-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - GAB - 12-12
180. Decreto 2488-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 700,00 - ADM - FAZ - 15-12
181. Decreto 2489-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - AIHS - 15-12
182. Decreto 2490-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20,00 - CAM - 15-12
183. Decreto 2491-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.000,00 - AIHS - 15-12
184. Decreto 2491-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 4.000,00 - AIHS-DMER - 15-12
185. Decreto 2492-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - FAZ - 16-12
186. Decreto 2493-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 800,00 - SAÚ-DMER - 16-12
187. Decreto 2494-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 300,00 - GAB - 18-12
188. Decreto 2495-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20.000,00 - TE ESTADUAL - 19-12
189. Decreto 2496-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 87.530,00 - DIV - 19-12
190. Decreto 2497-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 64.350,00 - DIV - 19-12
191. Decreto 2498-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 200,00 - GAB - 19-12
192. Decreto 2499-08 - EXPEDIENTE NORMAL
193. Decreto 2500-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 38.450,00 - GAB - 22-12
194. Decreto 2501-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.700,00 - MDE - 22-12
195. Decreto 2502-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 300,00 - GAB - 23 -12
196. Decreto 2503-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.550,00 - GAB - TE EST. - 23-12
197. Decreto 2504-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 6.050,00 - DIV - 23-12
198. Decreto 2505-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - PAB FIXO - 24-12
199. Decreto 2506-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 500,00 - FAZ - 24-12
200. Decreto 2507-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 2.100,00 - DIV - 26-12
201. Decreto 2508-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 200,00 - HOSP - 26-12
202. Decreto 2509-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13.150,00 - MDE - DMER - 26-12
203. Decreto 2510-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 1.000,00 - DMER - 26-12
204. Decreto 2511-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 100,00 - MDE - TE - 26-12
205. Decreto 2512-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 100,00 - DMER - 29-12
206. Decreto 2513-08 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11.600,00 - AGR-EDUC-DMER - 30-12