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- Data de Criação maio 22, 2024
- Ultima Atualização maio 22, 2024
leis Municipais do ano 2004
- Lei 1190- 04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Enfermeiro
- Lei 1191- 04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Contador
- Lei 1192- 04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Aux. Enfermagem
- Lei 1193 -04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Assistente Social
- Lei 1194-04 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES
- Lei 1195-04 - Altera Lei 701 - Cria.-Técnico de Enfermagem
- Lei 1198-04 - CONTRATO EMERGENCIAL-dez Prof.
- Lei 1200-04 - Autoriza Cessão de Uso C.Com. B. Scherer
- Lei 1201-04 - Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 1186 - Cria COMUDES
- Lei 1202-04 - Fixa Subsídio Prefeito e Vice
- Lei 1203-04 - Reajusta Subsídio Secretários
- Lei 1204-04 -Reajusta Subsídio Vereadores
- Lei 1205-04 - Reajusta vencimentos servidores da Câmara
- Lei 1206-04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Servente de Escola
- Lei 1207-04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Motorista
- Lei 1210-04-ALTERA A LEI Nº 1154-03
- LEI 1211-04 -Prorroga prazo de vencimento e concede desconto - IPTU
- Lei 1213-04- ISENTA ENTIDADES LOCAIS DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS
- Lei 1215-04 - Plano de Carreira do Magistério-com alterações dadas pelas Leis 1356-06, 1409-07, 1575-09, 1672-10, 1715-11 e 1718-11
- Lei 1217-04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Técnico de Enfermagem
- Lei 1223-04 - Fixa as Tarifas dos Táxis
- Lei 1225-04 - CONTRATO EMERGENCIAL- Professor
- Lei 1227-04 - Autoriza Aquis. Àrea Cemit Municipal e Créd Especial
- Lei 1228-04 - Alt. art. 119 do CTM - Multas e juros.
- Lei 1229-04 - AUT. INCL. e ALT. REDAÇÃO PLAPLU- 2002-2005
- Lei 1230-04 - ALTERA REDAÇÃO ART 4° DA LEI 994 ... COMUDICA
- Lei 1231-04 - Autoriza Inclusão - PPA-LDO - Cred. Especial - Construção Centro Comercial
- Lei 1233-04 - ANEXOS LDO -2005
- Lei 1233-04 - LDO 2005 - Sem anexos
- Lei 1234-04- ALTERA A LEI Nº 1227-04
- Lei 1241-04 - Fixa Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito - 2005-2008
- Lei 1242-04 - Fixa Subsídio vereadores - 2005-2008
- Lei 1243-04 - Fixa Subsídio Secretários Municipais - 2005-2008
- Lei 1245-04 - Autoriza Construção de poço Artesiano
- Lei 1246-04 - Denomina Praça de Brinquedos Vovó Alice
- Lei 1250-04 - Autoriza Cessão de uso de Edificação
- Lei 1251 04 - Alt. art. 3° Incisos I,II e III da Lei 1033-01 - FAPS
- Lei 1252-04 - CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
- Lei 1252-04 - CRIA CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA
- Lei 1253-04 - Autoriza Abertura de Crédito Especial R$ 40.502,48
