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• Data de Criação maio 23, 2025
• Ultima Atualização junho 18, 2025

Decretos 2025

1 - Decreto 5053-2025 - Declara Situação de emergência em função da estiagem - publicado em 12/02/2025

2 - Decreto 5076-2025 - Convoca a I Conferencia Municipal da Igualdade Racial - publicado em 23/05/2025

3 - Decreto 5081-2025 - Decreta Ponto Facultativo no expediente da Prefeitura Municipal no dia 20.06.2025 - publicado em 17/06/2025

4 - Decreto 5082-2025 - Decreta Luto Oficial - Falecimento servidora Elisane Rodrigues dos Santos - publicado em 17/06/2025

5 - Decreto 5083-2025 - Declara situação de emergência no Município de Formigueiro pelo evento adverso de chuvas intensas- publicado em 18/06/2025