Leis 1995

LEI 0706-95- Altera a Lei 575-92-Conselho Municipal de Saude LEI 0707-95- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Ana Eulina da Rocha Lorentz-REVOGADA LEI 0708-95- FIXA A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONTRATADOS LEI 0709-95- concede reajuste aos servidores municipais LEI 0710-95 – ACRESC. E RENUM. ART. DA LEI 705-94-REVOGADA pela 1329-2005 LEI 0711-95-Cria empregos no hospital e autoriza a contratação emergencial LEI 0713-95- Altera a Lei 711-95. LEI 0716-95 – Dispoe sobre inspeção sanitaria e industrial de produtos de origem animal Lei 0719-95 – CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Lei 0720-95 -INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Lei 0721-95 -CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UMA ENTIDADE Lei 0723-95 – Autoriza reajuste nas tarifas dos transportes coletivos municipais LEI 0730-95-Autoriza doação de equipamentos para a CRT LEI 0732-95-Autoriza a celebraçao de convenio com a CRT LEI 0735-95 – CTM-Atualizado-para 2004 -Até Lei 1188 LEI 0736-95-autoriza a prorrogação de contratatos emergenciais LEI 0737-95- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Lauro Evaldo Trojahnn LEI 0738-95- Institui transporte gratuito para professor municipal aposentado qdo do recebimento de seus proventos LEI 0739-95- Inclui uma area na zona de expansão urbana, alterando o limite urbano LEI 0740-95-Autoriza a contratação emergencial de uma telefonista