Leis 1990

Lei 467-1990 – reajusta vencimentos dos servidores municipais Lei 469-1990 – reajusta vencimentos dos servidores municipais Lei 471-1990 – reajusta vencimentos dos servidores municipais LEI 0478-90- Autoriza o municipio a receber um terreno Urbano e conceder isençao de taxa de pavimentação LEI 0483-90 -Revoga a Lei 360-87-estabelece horario de atendimento bancario LEI 0486-90 -Concede isenção de ISSQN sobre coleta de dados IBGE LEI 0487-90-Autoriza a contratação de tres telefonistas LEI 0490-90 -ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS PUBLICOS LEI 0490-90 -ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS PUBLICOS LEI 0491-90 -DA DENOMINAÇÃO AO ESTADIO MUNICIPAL LEI 0494-90- Autoriza o municipio a receber um terreno Urbano e dá denominação a Rua Ernesto Bender LEI 0496-90-Autoriza a contratação de uma telefonista LEI 0503-90- Autoriza o municipio a receber uma area em doação- Sucessores de Luiz Verissimo Pires Motta